RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 65/2008

Regulamenta a Dispensa da Prática de Educação Física

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo na Lei nº 10.793/2003, que altera a redação do Art. 26 da Lei 9.394/1996,  e o deliberado na 73ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 27 de agosto de 2008,

RESOLVE

Art. 1º - A dispensa da Prática de Educação Física de estudantes da UESC deverá ser requerida nos prazos previstos no Calendário Acadêmico.

Art. 2º - A dispensa da Prática de Educação Física será requerida no Protocolo Geral da UESC e será concedida exclusivamente aos alunos que pertençam a cursos que a exigem como disciplina obrigatória, desde que satisfaçam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos, devidamente comprovados:

I.	tenha jornada de trabalho ou de estágio extra-curricular igual ou superior a seis horas diárias;
II.	seja maior de trinta anos de idade;
III.	esteja prestando serviço militar ou que, em situação similar, esteja obrigado à prática de atividade física;
IV.	seja portador de incapacidade física incompatível com a prática de atividade física, atestado por médico do Sistema Único de Saúde;
V.	possua prole;
VI.	participe dos programas de ensino, de pesquisa ou de extensão da Instituição, com carga horária de 20 horas semanais;
VII.	seja atleta regularmente registrado em federações esportivas.

Art. 3º - Os pedidos de dispensa da Prática de Educação Física serão julgados e decididos pelo Colegiado de Curso competente.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 4 de setembro de 2008.

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA BASTOS
PRESIDENTE