RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 101/2012

Aprova o Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal – Modalidade à Distância

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 72 do Regimento Geral da UESC, e o deliberado na 97ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2012, 

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – Modalidade à Distância, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

Art. 2º O Curso tem as seguintes características:

I - Vagas – 100 (cem) vagas destinadas a portadores de diploma de curso superior que exercem atividades em órgãos públicos e, complementarmente, do terceiro setor ou que tenham aspirações ao exercício de função pública;
II – Objetivos – O curso tem por objetivo a qualificação de pessoal de nível superior visando ao exercício de atividades gerenciais. Especificamente, pretende:
•	capacitar quadros de gestores para atuarem na administração de macro (governo) e micro (unidades organizacionais) sistemas públicos;
•	capacitar profissionais com formação adequada a intervirem na realidade social, política e econômica;
•	contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
•	contribuir para que o gestor público desenvolva visão estratégica dos negócios públicos, a partir do estudo sistemático e aprofundado da realidade administrativa do governo ou de suas unidades produtivas.
IV – Duração e período de realização do Curso – o Curso será ministrado em 510 (quinhentos e dez) horas/aula, sendo 450 (quatrocentos e cinqüenta) horas de disciplinas obrigatórias e 60 (sessenta) horas de monografia.
 
V – Organização Curricular

I.	Módulo Básico
O módulo básico será o núcleo comum para todas as habilitações. É composto por uma disciplina introdutório de nivelamento de 30 horas e por mais sete disciplinas de 30 horas, perfazendo um total de 240 horas:

Ord.	Disciplina - Nivelamento	C. H.	
1	Introdução a Modalidade EaD	30	
–	TOTAL	30	

Ord.	Disciplina	C. H.	
1	Estado, Governo e Mercado	30	
2	O Público e o Privado na Gestão Pública	30	
3	Desenvolvimento e Mudanças no Estado brasileiro	30	
4	Políticas Públicas	30	
5	Planejamento Estratégico Governamental	30	
6	O Estado e os Problemas Contemporâneos	30	
7	Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública	30	
–	TOTAL DE HORAS/AULA	210	

II.	Área de Concentração: Gestão Pública Municipal
O módulo específico em Gestão Pública é composto por sete disciplinas de 30 horas, perfazendo um total de 210 horas:

Ord.	Disciplina	C. H.	
1	Plano Diretor e Gestão Urbana	30	
2	Gestão Tributária	30	
3	Gestão de Redes Públicas e Cooperação	30	
4	Gestão Democrática e Participativa	30	
5	Gestão Logística	30	
6	Elaboração e Avaliação de Projetos	30	
7	Processos Administrativos	30	
–	TOTAL	210	

III.	Monografia

Ord.	Disciplina	C. H.	
1	Metodologia Científica	30	
2	Monografia	30	
–	TOTAL	60	

Art. 3º O curso será ministrado a distância, através de Ambiente Virtual de Aprendizagem e atividades presenciais em polos de apoio presencial.

Art. 4º O curso será executado, no que couber, em conformidade com o Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC. 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 21 de setembro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE