RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 92/2007

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, considerando as disposições da Portaria MEC nº 230, de 9 de março de 2007, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3324, que declarou inconstitucional o art. 1º da Lei nº 9.536/97, e do deliberado na 68ª. Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 24 de outubro de 2007,

RESOLVE

			  Art. 1º - O processo de transferência de alunos de outras instituições de ensino superior para a UESC obedecerá ao disciplinado por esta Resolução.

                      Art. 2° - O pedido deverá ser feito no Protocolo Geral, nos prazos estipulados no Calendário Escolar, e será deferido aos candidatos aprovados no processo seletivo, na estrita ordem de classificação e em conformidade com as vagas existentes.

			Parágrafo Único - As transferências só poderão ser concedidas para o mesmo curso.

			Art. 3º - Será concedida transferência ex-officio, em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, pela SECREGE, quando se tratar de servidor público federal ou servidor público do Estado da Bahia, civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município da região de influência da UESC, desde que o postulante possa concluir o seu curso no tempo de integralização que lhe restar.

			Parágrafo único – A regra do caput não se aplica quando o interessado na transferência se deslocar para assumir cargo efetivo em razão de concurso público, cargo comissionado ou função de confiança, ou se a instituição de origem for de natureza privada.

					Art. 4º - O processo seletivo de que trata o artigo 2º será aberto com a publicação do Edital de Inscrições, contendo o número de vagas de cada curso, os pontos para a prova de conhecimentos básicos e todas as informações necessárias à efetivação do processo.
			
		         Parágrafo único - Os pontos para a prova de conhecimentos serão elaborados pelo Colegiado do Curso e versará sobre conteúdos básicos à formação profissional.

				Art. 5º - O processo seletivo constará de duas etapas: 
I.	pré-seleção, conduzida pelo Colegiado de Curso, a quem compete proceder a análise do curso e o prazo para sua integralização; 
II.	teste de conhecimento e análise de histórico escolar, conduzida pela Comissão Permanente de Seleção e Orientação - COPESEL.

§ 1º - A pré-seleção consiste no exame da documentação apresentada pelo candidato, discriminada no Edital de Abertura de Inscrições.

§ 2º - Serão eliminados do processo seletivo os candidatos que:

a)	não estiverem com vínculo estabelecido com a Universidade de origem;
b)	não cursarem na Universidade de origem o mesmo Curso pretendido que deverá ser, necessariamente, um dos Cursos mantidos pela UESC;
c)	não tiverem condições de concluir o curso no tempo de integralização que lhe restar.

§ 3º - Concluída a pré-seleção, a COPESEL divulgará a relação dos candidatos habilitados à segunda etapa do processo seletivo.

       	          	Art. 6º - Para efeito de cálculo da média geral, atribuir-se-á peso 3 (três) à média do histórico escolar e peso 7 (sete) à nota do teste de conhecimentos. 

                             Parágrafo Único - Na análise do histórico escolar, considerar-se-ão:

a)	cálculo da média dos resultados finais de cada disciplina cursada integralmente;
b)	subtração de meio ponto à média do histórico escolar para cada período não cursado com aproveitamento, excetuando-se o período em que o candidato teve seu pedido de trancamento de matrícula deferido;
c)	não serão considerados, para efeito do cálculo da média do histórico escolar, resultados parciais de estudos realizados em sistema seriado.

				Art. 7º - A média geral do candidato será a média ponderada do histórico escolar e do teste de conhecimentos.

				Art. 8º - Serão considerados reprovados no processo seletivo os candidatos que obtiverem média geral inferior a 5,0 (cinco).

				Art. 9º - Havendo empate na classificação dos candidatos, terá preferência aquele que faça prova de domicílio na Região e, persistindo o empate, aquele de maior idade.

				Art. 10 - O resultado final do processo seletivo será homologado pela Reitoria, que o publicará em ordem classificatória, em consonância com o número de vagas e média geral igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero). 

				Art. 11 - A Guia de Transferência é instrumento hábil para a efetivação da matrícula dos candidatos aprovados no processo seletivo e deverá conter histórico escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como o desempenho do estudante.

				§ 1º - Será exigido para a conclusão do processo de matrícula, além da Guia de Transferência ou do protocolo do pedido de transferência fornecido pela instituição de origem:

a)	fotocópia autenticada do Registro Geral, do CPF, da Certidão de Nascimento ou de Casamento, do Título de Eleitor com o comprovante da última votação, e do Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
b)	originais do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
c)	1 (uma) foto 3 x 4, recente.

Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CONSEPE números 001/95, 015/96 e 14/01 e 16/2002.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 24 de outubro de 2007.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE