RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 98/2010

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 86ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2010,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o artigo 6º da Resolução CONSEPE nº 50/2009, que Instituiu normas para concessão de Bolsa Auxílio a servidores participantes de programas de formação, no âmbito da UESC, na forma que indica:

Art. 6º - É vedada a acumulação de mais de uma Bolsa Auxílio no Programa de que trata esta Resolução para servidor técnico-administrativo ou professor.

Art. 2º - Incluir mais um artigo à Resolução retro referida, com a seguinte redação:

Art. 10 – O candidato à Bolsa Auxílio, professor ou servidor técnico-administrativo, no ato da inscrição de seleção ou na indicação feita para o Setor Administrativo, terá que apresentar uma declaração de próprio punho, afirmando que permanecerá com apenas uma Bolsa, cujo documento será acostado ao dossiê.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 28 de outubro de 2010.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO