RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 77/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 28ª. Reunião Extraordinária do CONSEPE, realizada em 7 de outubro de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Regulamento que dispõe sobre a operacionalização da Matrícula dos alunos nos Cursos de Graduação da UESC, de acordo com o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir do primeiro período letivo de 2014, quando ficarão revogadas as Resoluções CONSEPE Nº 36/2009 e 121/2012.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 8 de outubro de 2013.

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UESC 
CAPÍTULO I
NORMAS GERAIS
Artigo 1º - A matrícula, ato formal de ingresso do aluno no curso e de vinculação à Universidade, será feita sob a coordenação do Colegiado de Curso, antes de cada período letivo, nos prazos fixados no Calendário Acadêmico.
Parágrafo Único: Para os cursos na modalidade a distância, será respeitado calendário específico determinado pela coordenação do curso. 
Artigo 2º - A solicitação de matrícula deve ser feita pelo próprio aluno por meio do Portal Acadêmico.
§ 1º. A SEGREGE encaminhará aos Coordenadores de Colegiados de Cursos de Graduação da UESC correspondências individuais dirigidas aos alunos, contendo senha do aluno para acesso ao Portal Acadêmico, após a homologação da última chamada do Processo Seletivo. 
I.	É de responsabilidade do Coordenador do Colegiado de Curso a entrega das senhas aos respectivos alunos.
II.	É de responsabilidade do aluno manter o sigilo da senha.
§ 2º. A matrícula de ingressantes nos cursos na modalidade presencial será feita pelo aluno ou seu procurador legalmente constituído, nos Colegiados de Curso, com observância das exigências contidas no edital de abertura das inscrições.
§ 3º. A matrícula de ingressantes nos cursos na modalidade a distância será efetivada após a entrega da documentação nos respectivos polos pelo próprio aluno ou seu procurador legalmente constituído, e posterior homologação pela coordenação do curso, com observância das exigências contidas no edital de abertura das inscrições do Processo Seletivo.
§ 4º. Define-se como ingressante o aluno:
I.	classificado em Processo Seletivo; 
II.	transferido de outras instituições; 
III.	portador de diploma de nível superior.
§ 5º. O aluno, que tiver seu pedido de retorno deferido ou aprovado em Processo Seletivo para Transferência, fará a primeira matricula na forma presencial, no Colegiado do Curso e nos casos dos cursos de educação a distância, oferecidos de forma regular, a entrega da documentação será feita nos respectivos polos.
Artigo 3º - O aluno que já possui vínculo em um curso de graduação da UESC e que pleiteie matrícula em outro curso desta Universidade deverá, no ato da matrícula, ou em período anterior, optar por um ou por outro, sendo vedada a realização simultânea de ambos.
Parágrafo Único: Em qualquer tempo, se constatada a duplicidade de matrícula, aquela mais recente será cancelada, a menos que o aluno se pronuncie, em até 48 horas após sua notificação, optando pela manutenção dessa em detrimento da matrícula mais antiga.  
CAPÍTULO II
 DA MATRÍCULA E AJUSTE DA MATRÍCULA
Artigo 4º - A solicitação de matrícula do aluno é obrigatória e exclusivamente via web.
§ 1° - A matrícula será solicitada de acordo com a oferta disponibilizada pelos Colegiados de curso. O aluno indicará as disciplinas ou módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber que pretende cursar no período subseqüente, cuja confirmação estará subordinada aos critérios de ocupação de vagas.
§ 2° Será vedada a matrícula em disciplinas/turmas ou módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber que não pertençam ao currículo/turno ao qual o aluno esteja vinculado.
§ 3° - O aluno que não tiver nenhuma disciplina para cursar, entre aquelas ofertadas, ou que não tenham oferta para a sua matriz curricular, deverá, obrigatoriamente, acessar o Portal Acadêmico, solicitar o registro de acesso e efetivar sua matrícula no período de ajuste, o qual estará definido no Calendário Acadêmico.
§ 4° - Haverá um período de ajuste, destinado exclusivamente ao cancelamento e/ou inclusão de novas disciplinas/turmas ou módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber, a partir da otimização das vagas e oferta de novas turmas ou disciplinas ou módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber. Todas as solicitações do período de ajuste serão analisadas pelo Colegiado do curso.
§ 5° - A solicitação de ajuste, para os cursos presenciais, deverá ser feita ao Colegiado de Curso, por meio de requerimento realizado via web, especificando as alterações pretendidas. 
§ 6º - Em caso de mais de um requerimento de ajuste na matrícula, será validado aquele com a última data de acesso.
§ 7º - Para os cursos à distância, a solicitação da matrícula e de ajuste deverão ser dirigidos ao coordenador do curso por meio de requerimento acadêmico disponibilizado no ambiente virtual. 
§ 8º - No período de ajuste de matrícula será permitida a solicitação de disciplinas não pertencentes ao currículo e/ou turno do curso ao qual o aluno esteja vinculado. Nesse caso, a disciplina será enquadrada na categoria Eletiva ou Extracurricular, conforme o Projeto Acadêmico Curricular do curso.
§ 9º - Caberá ao Colegiado do Curso deliberar sobre oferta de conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber, número de créditos, pré-requisitação, co-requisitação e matrícula em turnos diferentes.
Artigo 5° - A solicitação de matrícula em disciplina eletiva e extracurricular deverá ser analisada pelos Colegiados do curso de origem e do curso no qual o aluno pretende a matrícula, respeitado o limite de apenas uma por semestre, de acordo com o Regimento Geral da UESC.
Artigo 6° - Em nenhuma hipótese será realizada matrícula em disciplinas com conflito de horário.
 Artigo 7º - O aluno que não efetivar a matrícula não poderá participar do período de ajuste e será enquadrado na situação de abandono no semestre.
Artigo 8º - Não será permitida qualquer alteração da matrícula pelo aluno após a finalização do período de ajuste de matrícula, exceto trancamento de disciplina (parcial) ou matrícula (total) e dispensa de Prática de Educação Física, conforme Regimento Geral, Calendário Acadêmico e outras normas pertinentes.
CAPÍTULO III
DO PROCESSAMENTO DE MATRICULA E AJUSTE DA MATRÍCULA 
 Artigo 9º - Quando a demanda de matrícula em uma disciplina /turma for superior ao número de vagas oferecidas, a seleção dos alunos se fará a partir dos critérios abaixo ordenados, por prioridade:
I.	Condição de ingressante por Processo Seletivo, no primeiro semestre do curso; 
II.	Disciplinas obrigatórias e optativas do aluno com semestralização regular no curso:
a)	ordem decrescente de Coeficiente de Rendimento Acadêmico Acumulado - CRAA, conforme Resolução CONSEPE No. 25/2002.
b)	ordem crescente do período de ingresso do aluno no curso;
III.	Disciplinas obrigatórias e optativas do aluno com semestralização irregular no curso:
a)	ordem decrescente de Coeficiente de Rendimento Acadêmico Acumulado - CRAA, conforme Resolução CONSEPE no. 25/2002;
b)	maior percentual de disciplinas do currículo cursadas com aprovação;
c)	ordem crescente do período de ingresso do aluno no curso;
d)	maior idade.
IV.	Disciplinas eletivas e extracurriculares:
a)	ter efetivado a matrícula;
b)	ordem decrescente de Coeficiente de Rendimento Acadêmico Acumulado - CRAA, conforme Resolução CONSEPE no. 25/2002;
c)	maior percentual de disciplinas do currículo cursadas com aprovação;
d)	ordem crescente do período de ingresso do aluno no curso;
e)	maior idade.
Parágrafo único - Entende-se como “aluno com semestralização regular no curso” aquele que está cumprindo as disciplinas conforme previsão semestral do fluxograma do curso, e como “aluno com semestralização irregular no curso”, aquele que não cumpre as disciplinas conforme previsão semestral do fluxograma do curso.
Artigo 10 - O aluno será responsável pela impressão do relatório da situação da matrícula e, após o seu processamento, pela impressão da confirmação correspondente.
Artigo 11 - Será vedada a matrícula aos alunos em débito com a Biblioteca da UESC ou com o Polo de Apoio Presencial, ou que estejam devendo documentos à Secretaria Geral de Cursos - SECREGE. 
§ 1º. O aluno deverá ser notificado do seu eventual débito com a Biblioteca da UESC ou com o Polo de Apoio Presencial, ou de documentos a serem entregues à SECREGE no ato da matrícula, ao acessar o Portal Acadêmico.
§ 2º. Os alunos que quitarem o seu débito com a Biblioteca, com o Polo de Apoio Presencial ou com a SECREGE até 48 horas antes do encerramento da matrícula deverão ter o acesso liberado no Sistema Acadêmico. 
Artigo 12 - O período da matrícula será estabelecido no calendário acadêmico da UESC, respeitando um prazo mínimo de oito dias para a matrícula e três exclusivamente para o período de ajuste.
Artigo 13 - Deverá ser realizada, exclusivamente pela SECREGE, Matrícula Institucional demandada por ordem judicial, para os alunos em situação prevista no artigo 4º § 3º, para alunos em intercâmbio ou por autorização do CONSEPE, não sendo essa, entretanto, computada para o tempo máximo de integralização curricular.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 14 – Para estudantes em programa de mobilidade internacional ou nacional, o ajuste de matrícula para cursos presenciais poderá ser feito por meio de requerimento acadêmico digitalizado e enviado para o endereço eletrônico do Colegiado do curso.
Artigo 15 – A solicitação de ajuste de matrícula poderá, nos períodos 2014.1 e 2014.2, ser realizada via web ou pelo protocolo geral da UESC. A partir de 2015.1 o ajuste será exclusivamente via web.

Artigo 16 - Os casos excepcionais e não previstos nesta Resolução serão analisados e decididos pelo CONSEPE, ouvido o Colegiado do Curso.
Artigo 17- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 8 de outubro de 2013

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 121/2012

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 98ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o parágrafo 5º, do artigo 4º, da Resolução CONSEPE nº 36/2009, que aprovou o Regulamento das matrículas dos cursos de graduação da UESC, que passará a vigorar com a seguinte redação:

§ 5° - A terceira fase da matrícula, para os cursos presenciais, deverá ser feita junto aos Colegiados de Curso, através de apenas um Requerimento Acadêmico protocolado por aluno, especificando as alterações pretendidas. Em caso de mais de um requerimento será validado aquele com a última data de registro no Protocolo Geral da UESC. Para os cursos a distância, a solicitação deverá ser via e-mail, dirigido ao coordenador do curso. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 30 de outubro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE