RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 82/2009

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 80ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 14 de outubro de 2009, 

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 38/2006, que aprovou o Projeto Acadêmico Curricular do Curso de Licenciatura em Física, na forma que indica:

I – Transformar a disciplina obrigatória AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM, com 60 (sessenta) horas/aulas, em disciplina complementar optativa.

II – Incluir, no elenco de disciplinas obrigatórias, a disciplina LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, com 60 (sessenta) horas/aulas e 3 (três) créditos, sendo 2 (dois) créditos teóricos e 1 (um) crédito prático.

III – Incluir pré-requisitos nas disciplinas complementares optativas indicadas abaixo:

Disciplina	Pré-requisito	
Produção de Material Didático	Física III	
Instrumentação para o Ensino de Física	Física III	
Introdução à Física Médica	Física Moderna	
Investigação no Ensino de Ciências	Estágio Supervisionado em Física II	
Processos Investigativos e Emancipativos no Ensino	Estágio Supervisionado em Física II	

IV – Alterar o anexo único da Resolução, que aprovou o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Licenciatura em Física, que passa a vigorar com a redação dada pelo anexo único desta Resolução.
 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de novembro de 2009

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE nº 82/2009
Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

CAPÍTULO I – Dos Princípios Gerais

Art. 1º – O TCC deve ser apresentado pelo discente como requisito para obtenção de grau de Licenciado em Física, e deverá ser elaborado, executado e avaliado de acordo com as orientações do coordenador do TCC e dos professores orientadores, obedecendo às normas deste Regulamento.

PARÁGRAFO ÚNICO – A estrutura formal do TCC deve seguir os critérios técnicos estabelecidos nas normas da UESC ou da ABNT, no que for aplicável.

Art. 2º – O TCC, atividade curricular obrigatória integrante do currículo do Curso de Licenciatura em Física, tem por finalidade proporcionar aos discentes a iniciação na pesquisa científica, vinculada à área de Ensino de Física.

§ 1o – Os TCC’s serão desenvolvidos individualmente.

§ 2o – O TCC envolverá projetos de revisão bibliográfica, pesquisa quantitativa ou pesquisa qualitativa e deverá ser apresentado no formato de monografia.

§ 3º - É facultado ao discente o uso dos resultados obtidos em seu trabalho de Iniciação Científica como base para a elaboração de seu TCC, desde que haja anuência do coordenador do TCC e do orientador. 

Art.3º – O TCC será desenvolvido nas disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II.

§ 1o – Os TCCs serão coordenados pelo professor das disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II.

§ 2o – A matrícula nas disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II deverá ser condicionada ao sistema de pré–requisitos apresentados no fluxograma do curso.

§ 3o – O discente deverá escolher o seu professor orientador no prazo de 30 dias a partir do início das aulas da disciplina Pesquisa em Ensino de Física I. O orientador escolhido deverá acompanhar o trabalho desenvolvido pelo discente até a apresentação final do TCC na disciplina Pesquisa em Ensino de Física II.

§ 4o – O discente deverá apresentar ao coordenador do TCC o tema do projeto no prazo de 45 dias após o início das aulas da disciplina Pesquisa em Ensino de Física I.

§ 5º - O coordenador do TCC deverá comunicar ao Colegiado de Física sobre as escolhas a que se referem os § 3º e 4º, sobre orientador e tema escolhido por cada aluno, num prazo de cinco dias úteis após o prazo referido no § 4o (45 dias após o início do TCC1).
CAPÍTULO II – Da Organização

Art. 4º – Caberá ao coordenador do TCC, apoiado pelo Colegiado do Curso de Física, gerir o processo de desenvolvimento, orientação e avaliação dos TCCs.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caberá ao Colegiado do Curso de Física o acompanhamento pedagógico das disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II e a divulgação da regulamentação do TCC.

CAPÍTULO III – Da Coordenação e Orientação

Art. 5º – Compete ao coordenador dos TCCs: 

I.	cumprir e fazer cumprir, no que lhe compete, este Regulamento; 
II.	divulgar as disposições deste Regulamento e das normas que o completam esclarecendo aos professores orientadores e aos discentes sobre a sua forma de execução;
III.	acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos de conclusão de curso, mantendo registro de todas as informações necessárias e comprobatórias do atendimento a este regulamento; 
IV.	sugerir professores orientadores no caso de o discente enfrentar dificuldades em encontrar orientador;
V.	agendar a apresentação dos TCCs e encaminhar as informações ao Colegiado, para que sejam divulgadas, além de providenciar locais, materiais e equipamentos necessários para a sua realização;
VI.	estabelecer a metodologia e formatos dos TCCs e regras especiais que se façam necessárias, inclusive para as apresentações;
VII.	orientar os professores orientadores e discentes quanto às questões metodológicas inerentes a este regulamento;
VIII.	elaborar os modelos de formulários utilizados para as avaliações dos TCCs;

Art. 6º – O orientador do TCC deverá ser professor da UESC, efetivo ou temporário, com titulação mínima de mestrado.

§ 1º – O professor de 40 (quarenta) horas semanais poderá orientar até 4 (quatro) trabalhos por ano.

§ 2º – O professor de 20 (vinte) horas semanais poderá orientar até 2 (dois) trabalhos por ano.

Art. 7º – Compete ao professor orientador:

I.	observar as normas que orientam os TCCs;
II.	colaborar com o(s) discente(s) na escolha e definição do tema do TCC;
III.	acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos de seus orientandos;
IV.	orientar e avaliar o(s) discente(s) em todas as fases do processo de elaboração do projeto, execução da pesquisa e apresentação do TCC;
V.	manter o professor das disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II informado a respeito do desempenho do(s) discente(s) sob sua orientação e das atividades desenvolvidas por esse(s), por meio de relatório semestral, em formulário próprio;
VI.	cumprir prazos de correção e devolução do material aos discentes;
VII.	zelar pela manutenção da ordem, bem como do uso correto de materiais e equipamentos da Universidade empregados na realização dos TCCs.

Art. 8º – É facultado ao discente escolher um co–orientador, mesmo que de outra instituição, desde que haja o consentimento do seu orientador.

CAPÍTULO IV – Da Responsabilidade do Discente

Art. 9º – Os discentes deverão escolher dentre os professores da UESC, da área de Física ou áreas afins, um professor orientador.

Art. 10 – Os discentes devem:

I.	observar o regulamento do TCC;
II.	seguir as orientações do professor orientador e do Coordenador do TCC;
III.	zelar pela qualidade dos seus trabalhos;
IV.	levar, prontamente, ao conhecimento do professor orientador, as dúvidas e/ou questões que possam constituir problemas;
V.	escrever e entregar, pontual e corretamente, as atividades do TCC;
VI.	adotar em todas as situações uma postura ética, responsável e profissional.

CAPITULO V – Do Desenvolvimento e da avaliação

Art. 11 – Os TCCs serão desenvolvidos em duas fases:

I – A primeira fase, que será desenvolvida na disciplina Pesquisa em Ensino de Física I, trata da elaboração de um projeto de pesquisa com a definição da problemática a ser investigada, da revisão bibliográfica coerente com a temática escolhida e detalhamento dos procedimentos metodológicos a serem adotados e da realização de pesquisa de campo para o levantamento de dados e análise.

II – A segunda fase, que será desenvolvida na disciplina Pesquisa em Ensino de Física II, trata da interpretação e discussão dos resultados de acordo com os pressupostos metodológicos adotados e redação da monografia seguindo as normas apresentadas no Manual de Normatização para Trabalhos Técnico–Científicos da UESC ou as normas da ABNT.

Art. 12 – Os discentes serão avaliados em cada uma das disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II.

Art. 13 – A avaliação deverá ser processual e dinâmica, sendo de total responsabilidade do professor das disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II e do professor orientador.

§ 1º – Na disciplina Pesquisa em Ensino de Física I, serão avaliados os projetos de TCC’s e os relatórios das atividades desenvolvidas (os quais devem ser apresentados em até 8 dias antes do final do semestre letivo), e na disciplina Pesquisa em Ensino de Física II, o TCC final e sua apresentação oral.

§ 2º – O professor orientador fica responsável por encaminhar ao professor das disciplinas Pesquisa em Ensino de Física I e II uma avaliação do desempenho do(s) seu(s) orientando(s) e a atribuição de uma nota, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da nota final.

Art. 14 – A nota final (NF) da disciplina Pesquisa em Ensino de Física I será a média aritmética de duas notas parciais (N1 e N2). A nota N1 refere–se à nota atribuída pelo professor orientador, com valor de 0,0 a 10, e a nota N2, também com valor de 0,0 a 10, será atribuída pelo professor da disciplina.

Art. 15 – A nota final (NF) da disciplina Pesquisa em Ensino de Física II será a média aritmética de quatro notas parciais (N1, N2, N3 e N4). A nota N1 e N2 referem–se, respectivamente, às notas atribuídas pelo professor da disciplina (Pesquisa em Ensino de Física II) e pelo professor orientador, com valor de 0,0 a 10 e as notas N3 e N4, também com valor de 0,0 a 10, serão atribuídas pelos pareceristas que analisarem a versão final do TCC e a sua apresentação oral.

§ 1° – Os pareceristas serão indicados pelo professor da disciplina Pesquisa em Ensino de Física II.

Art. 16 – Os discentes ficam responsáveis por encaminhar ao professor da disciplina três cópias do trabalho final até 15 (quinze) dias antes do término do período letivo, o qual fica responsável por enviar cópias a dois pareceristas.

PARÁGRAFO ÚNICO – O discente só será aprovado na disciplina Pesquisa em Ensino de Física II, depois da entrega da versão final do TCC, observadas as alterações solicitadas.

Art. 17 – A apresentação oral do TCC deverá ser feita pelo discente a uma banca examinadora composta pelo orientador e por mais 2 (dois) professores indicados pelo Coordenador do TCC.
CAPITULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 18 – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Física.

Art. 19 – Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 11 de novembro de 2009

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO