RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 126/2012

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 72 do Regimento Geral da UESC, e o deliberado na 98ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional em Ciência e Tecnologia, nível Mestrado Acadêmico, e autorizar o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 2º - O Programa visa desempenhar importante papel na pesquisa pura e aplicada, bem como na formação de recursos humanos qualificados, proporcionando uma formação técnica e científica ampla e aprofundada na área da Modelagem Computacional, desenvolvendo a capacidade de pesquisa, as habilidades de ensino superior e o aperfeiçoamento dos discentes, desejando ser um dos principais polos difusores de excelência na área, contribuindo para o conhecimento e difusão da Modelagem Computacional na sua região de inserção em níveis nacional e internacional.

Art. 3º - O Programa terá as seguintes características:

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Nível – Mestrado.
III – Número de vagas – 20 (vinte), anuais.
IV – Área de Concentração – Modelagem Computacional
V – Corpo Docente – formado por 12 (doze) professores, todos doutores e pertencentes ao Núcleo Permanente:

01)	Dany Sanchez Dominguez
02)	Felix Mas Milian
03)	Flavio Pietrobon Costa
04)	Francisco Bruno Souza Oliveira
05)	Gesil Sampaio Amarante Segundo
06)	Jorge Henrique de Oliveira Sales
07)	Luciano Ângelo de Souza Bernardes
08)	Maria Victoria Manso Guevara
09)	Martha Ximena Torres Delgado
10)	Paulo Eduardo Ambrósio
11)	Sergio Mota Alves
12)	Susana Marrero Iglesias

VI. Linhas de Pesquisa:
			
a)	Modelagem Matemática e Computacional Aplicada
b)	Biologia Computacional

VII. Estrutura Curricular – O curso contará com 4 (quatro) disciplinas básicas obrigatórias, dentre as quais o aluno deverá cursar ao menos 3 (três), totalizando 12 (doze) créditos, uma disciplina de elaboração de projeto de pesquisa, de 2 (dois) créditos, e ainda, um mínimo de 12 (doze) créditos em disciplinas optativas:

Disciplinas obrigatórias
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Álgebra Linear	4	60	
Algoritmos e Programação	4	60	
Fundamentos Matemáticos em Modelagem Computacional	4	60	
Métodos Numéricos I	4	60	

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA	2	30	

DISCIPLINAS OPTATIVAS 
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Análise Vetorial	4	60	
Bioinformática	4	60	
Dinâmica dos Fluidos e Fenômenos de Transporte	4	60	
Equações Diferenciais Ordinárias	4	60	
Equações Diferenciais Parciais	4	60	
Fundamentos da Física das Radiações	4	60	
Fundamentos de Engenharia Nuclear	4	60	
Métodos Numéricos II	4	60	
Modelagem de Sistemas Biológicos	4	60	
Modelagem de Transporte de Partículas	4	60	
Processamento de Sinais e Imagens	4	60	
Programação Paralela	4	60	
Visualização Científica	4	60	
Tópicos Avançados I	4	60	
Tópicos Avançados II	4	60	

VIII. Trabalho Final - Para conclusão do Curso o estudante deverá apresentar e defender, perante banca examinadora, uma Dissertação na Forma Tradicional.

Art. 4º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de novembro de 2012

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE N° 126/2012

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MODELAGEM COMPUTACIONAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA – PPGMC

Capítulo I
Da organização e objetivos do programa

Art. 1o – O PPGMC – Programa de Pós-graduação em Modelagem Computacional em Ciência e Tecnologia – nível Mestrado Acadêmico, terá sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e sua missão será a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica em Modelagem Computacional em Ciência e Tecnologia.

Art. 2o – O PPGMC será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Capítulo II
Da estrutura e funcionamento

Art. 3o - Os docentes do PPGMC deverão ter o título de Doutor, dedicar-se à pesquisa, ter produção científica continuada, ser aprovados pelo Colegiado do Programa com base nos critérios do Comitê da Área de Interdisciplinar da CAPES e os critérios definidos neste regimento, quanto à qualificação e à produção técnico-científica.

§1º - Os docentes e orientadores serão diferenciados em permanentes, visitantes e colaboradores, segundo seu grau de vinculação com o PPGMC e com base nos critérios do Comitê de Área da CAPES e legislação em vigor.
§2º - As categorias docentes do curso são assim definidas:

I - Docentes Permanentes – docentes ou pesquisadores vinculados ao curso, com dedicação integral às atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão, orientação de dissertações/teses, e que atinjam critérios mínimos definidos pelo Comitê de Área da CAPES.
II - Docentes Visitantes – Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições não associadas, que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo, convidados, por indicação do Colegiado do Programa, para participar das atividades de ensino, orientação e pesquisa no curso, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral.
III - Docentes Colaboradores – Docentes ou pesquisadores, convidados, por indicação do Colegiado do Programa, que não se enquadram nem como docentes permanentes nem como visitantes, mas que participam de forma sistemática de atividades do Programa, independentemente de terem vínculo ou não com alguma instituição associada e que atendam aos requisitos exigidos pelo Comitê de Área da CAPES.

§3º - A critério do Colegiado do Programa, professores e pesquisadores doutores de elevado conceito internacional poderão integrar o corpo docente de colaboradores do Curso.
§4º - Os professores colaboradores e visitantes não têm direito a voto no Colegiado do programa

Art. 4o - Para integrar o corpo docente do PPGMC, o professor e/ou pesquisador precisará ser credenciado pelo Colegiado do Programa.

§1º - A solicitação de ingresso como docente é realizada através de apresentação de proposta de atividades de docência e pesquisa coerentes com os princípios do PPGMC, dirigida ao Coordenador do Colegiado do Programa.
§2º - Os critérios para credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos pelo Colegiado e publicados em Resolução Interna do Programa, obedecendo às especificidades da área, e de acordo com as recomendações da CAPES.
§3º - O credenciamento de cada docente terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração.
§4º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado solicitará parecer de uma Comissão formada por três membros docentes permanentes, a qual deverá indicar as atividades de ensino e, ou de orientação de alunos que serão desenvolvidas pelo professor, devendo ser homologado pelo Colegiado.
§5º - O docente poderá ser desligado antes do vencimento do prazo dos dois anos, mediante solicitação sua ou por decisão do Colegiado do Programa, em função do não cumprimento do plano de trabalho apresentado quando de seu credenciamento, ou devido a uma produção acadêmico-científica consideravelmente abaixo da média dos demais professores membros do Programa.
§6º - O docente credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada dois anos; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, será automaticamente re-credenciado em outra categoria ou descredenciado do curso.
§7º - O docente credenciado na categoria de docente permanente ou de visitante deve orientar, no mínimo, dois alunos no triênio de avaliação do Programa pela CAPES; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso.
§8º - O docente credenciado na categoria de docente permanente ou de visitante deve publicar no mínimo dois artigos Qualis B, ou superior, no triênio de avaliação do Programa pela CAPES; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso.

Capítulo III
Da coordenação do programa, Colegiado e eleições

Art. 5o – A administração do programa caberá à Coordenação do PPGMC e ao Colegiado do curso, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matérias didático-pedagógicas.

Parágrafo Único – A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6o – O Colegiado do PPGMC será composto por 6 (seis) professores distribuídos equitativamente pelas linhas de pesquisa, eleitos entre os que compõem o seu corpo docente e um representante do corpo discente, sendo presidido por um Coordenador.

§1º - Os docentes membros do Colegiado serão eleitos entre os docentes do Curso, respeitando-se a distribuição definida no caput deste Artigo, e terão mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se reconduções sucessivas.
§2º - O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão escolhidos dentre os docentes permanentes membros eleitos do colegiado, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez por igual período. 
§3º - Os representantes do corpo discente (titular e suplente) no Colegiado serão eleitos por seus pares entre os alunos regulares do Curso de Mestrado e terão mandato de um ano, sem direito a recondução. 

Art. 7o – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação.

§1o – Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 5 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.

§2o – Terão direito a voto todos os docentes permanentes e visitantes formalmente credenciados ao Programa.
§3o – O Colegiado designará uma comissão de 3 (três) docentes permanentes do Programa, para proceder o processo eleitoral. Após o término do processo, a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para homologação do resultado publicação de portaria.
§4o – Os procedimentos estabelecidos nos parágrafos anteriores aplicam-se, igualmente, no que couber, aos casos de substituição e membros, aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§5o – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
§6o – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 8o – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§1o – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 2 (duas) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
§2o – O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o Artigo 7°.
§3o – As reuniões do Colegiado só poderão ser abertas com um quorum mínimo, definido pela maioria simples do número de membros do Colegiado, da qual faça parte pelo menos um docente de cada linha de pesquisa do curso.

Art. 9o – São atribuições do Colegiado do PPGMC:

I.	Eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.
II.	Aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
III.	Organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa.
IV.	Propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e os respectivos Departamentos responsáveis.
V.	Especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa.
VI.	Apresentar ao Departamento responsável pelo Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa.
VII.	Proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o programa, com aprovação prévia do Departamento responsável nos quais eles estejam lotados.
VIII.	Aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa.
IX.	Definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente.
X.	Constituir anualmente a Comissão de Seleção dos candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria e Pesquisa e Pós-Graduação.
XI.	Decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa.
XII.	Decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós- Graduação stricto sensu de outras Instituições, observando o disposto neste Regimento.
XIII.	Decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor.
XIV.	Decidir sobre o reingresso de alunos.
XV.	Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor.
XVI.	Deliberar sobre a aceitação de alunos especiais.
XVII.	Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa.
XVIII.	Propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa.
XIX.	Encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão  (CONSEPE) quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvidos os departamentos pertinentes e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
XX.	Participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa.
XXI.	Aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto à existência de condições mínimas para a defesa da Dissertação.
XXII.	Homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações.
XXIII.	Aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo orientador.
XXIV.	Propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE.
XXV.	Julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis da decisão.
XXVI.	Analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de cursos da UESC.
XXVII.	Decidir sobre outros aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 10 – Compete ao Coordenador do Programa:

I.	Dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa.
II.	Elaborar a programação anual do PPGMC, incluindo o Edital relativo ao processo de seleção, submetendo-a à aprovação do Colegiado.
III.	Elaborar os planos de aplicação dos recursos financeiros provenientes do orçamento da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado e à ASPLAN.
IV.	Promover entendimentos com os setores competentes da UESC com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa.
V.	Presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade.
VI.	Conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno.
VII.	Promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação.
VIII.	Delegar atribuições ao Vice-Coordenador.
IX.	Delegar competência para a execução de tarefas específicas.
X.	Decidir, ad referendum do Colegiado, sobre assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas na reunião subseqüente ou em reunião extraordinária.
XI.	Executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa.
XII.	Representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e de outras Instituições.
XIII.	Encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa.
XIV.	Encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas.
XV.	Comunicar, ao setor competente, pareceres quanto aos processos de trancamento de matrículas e desligamento de alunos.
XVI.	Elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC. 
XVII.	Organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes.
XVIII.	Promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa, com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes.
XIX.	Convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente.
XX.	Promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.
XXI.	Submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa. 
XXII.	Propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor. 
XXIII.	Julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste regimento. 
XXIV.	Submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria. 
XXV.	Submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos. 
XXVI.	Submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade a algum convênio, na forma regimental. 
XXVII.	Indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa. 
XXVIII.	Coordenar o trabalho de preenchimento do formulário da Coleta CAPES. 

Art. 11 – Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§1o – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.
§2o – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 7º deste regimento.

Capitulo IV
Da seleção, admissão e matrículas dos alunos

Art. 12 – As inscrições para seleção de candidatos ao PPGMC serão abertas por editais elaborados pelo Colegiado do Curso, de acordo com as normas estabelecidas pela PROPP e por este regimento. 
	
§1o – A admissão ao PPGMC dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§2o – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PPGMC.
§3º - O processo de seleção de candidatos será conduzido pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 3 (três) professores permanentes do Programa.

Art. 13 - São condições para admissão ao PPGMC:

a.	Ter concluído ou ser concluinte, no semestre corrente, curso de graduação plena.
b.	Ser aprovado e classificado no processo de seleção pública para ingresso no Curso, respeitando-se o número máximo de vagas estipuladas no edital. 

§1o – Apresentar, no ato da primeira matrícula no Curso, o diploma de graduação, ou o certificado de graduação caso o diploma ainda não tenha sido emitido quando da inscrição no processo de seleção. 
§2o – Os diplomas ou certificados do curso de graduação devem estar registrados no MEC ou reconhecidos pela UESC.

Art. 14 – São atribuições da Comissão de Seleção:

a)Escolher o presidente da Comissão de Seleção.
b) Organizar e supervisionar o processo seletivo.
c)Formular o conteúdo e os instrumentos para aferição do conhecimento dos candidatos.
d) Conduzir o processo seletivo ao Curso, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados e classificados.
e) Responder requerimentos de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.
f) Encarregar-se de eventuais pedidos de revisão de provas ou de reconsiderações de quaisquer naturezas referentes ao processo de seleção.

Art. 15 – Para a inscrição dos candidatos à seleção ao PPGMC, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 16 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PPGMC, devendo constar, no mínimo, de:

I. Análise de Curriculum Vitae e histórico escolar.
II. Prova(s) de conhecimento definida(s) em edital.

Art. 17 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar sua matrícula na secretaria do programa, dentro dos prazos fixados pelo calendário acadêmico.

§1o – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§2o – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.

Art. 18 – A critério do Colegiado e independentemente do processo seletivo regular, poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como alunos especiais, com direito à creditação curricular.

§1o – A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador, em que constem as disciplinas para a qual solicita matrícula e a exposição de motivos para subseqüente autorização pelo professor responsável pela disciplina pleiteada.
§2o – Pela conclusão das atividades realizadas nas disciplinas aprovadas os alunos especiais terão direito à expedição dos certificados correspondentes.
§3o – O aluno especial poderá cursar no máximo 12 (doze) créditos em disciplinas. 
§4o – Créditos obtidos em disciplinas por alunos especiais terão validade por 3 anos. 

Art. 19 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 20 – O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa quando:

a) Esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa.
b) For reprovado em 2 (duas) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade.
c) Após integralizar os créditos, seu Coeficiente de Rendimento (CR) for inferior a 2,5 (dois pontos e meio), conforme Art. 49.

§1o – As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.

§2o – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§3o – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação de matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período, salvo por motivo de saúde ou justificativa devidamente aceita pelo Colegiado, os quais serão analisados pelo Colegiado.
§4o – O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estabelecido pelo colegiado do curso na re-admissão e haja vaga no Programa. 
§5o – A solicitação de retorno deverá ser apreciada, aprovada e homologada pelo Colegiado do Programa.

Capítulo V
Da matrícula, da duração do Curso e dos prazos

Art. 21 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, que deve incluir a integralização dos créditos e a defesa da Dissertação, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§1o – O prazo máximo para integralização total do Curso poderá ser, excepcionalmente, prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§2o – Não se computará, para o prazo máximo de integralização, o tempo correspondente ao trancamento total de disciplinas, que poderá ser feito por apenas 1 (um) semestre, se devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório. 

Art. 22 – O estudante poderá, com anuência de seu orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

Parágrafo Único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado. 

Art. 23 – Nos caso de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer, de imediato, o tempo máximo de integralização do Programa. 

Art. 24 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo, e concedido uma única vez.

Art. 25 – Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para as disciplinas consideradas, salvo decisão em contrário do Colegiado do Programa.

§1º – O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será julgado pelo Colegiado.
§2º – É proibido o trancamento da mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.

Art. 26 – O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, e só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas 1 (uma) única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 27 – Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, e recebendo apenas uma certidão de estudos.

Parágrafo Único – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

Art. 28 – Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua inglesa.

§1º – Os alunos deverão, dentro de um prazo de 6 (seis) meses, a partir da data da primeira matrícula, requerer à Coordenação a realização do exame de proficiência em língua inglesa.
§2º – O exame de proficiência será responsabilidade do Coordenador do Programa, constando no mínimo compreensão de texto científico em língua inglesa.
§3º – A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 7 (sete).
§4º – Se esta nota mínima não for alcançada na primeira oportunidade, o aluno poderá requerer um novo exame dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses a partir de sua primeira matrícula neste Programa, sendo sua nota substituída pela última obtida em exame de proficiência.

§5º – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, ou não venha a requerer o exame dentro do prazo estabelecido no §1º, o aluno será automaticamente desligado deste Programa.

Capítulo VI
Do regime didático

Art. 29 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, disciplinas básicas obrigatórias e específicas optativas, o Exame de Proficiência em Língua Inglesa e a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento e defesa da Dissertação de Mestrado).

Art. 30 – Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Pesquisa, em comum acordo com o seu Orientador e sob sua supervisão.

Art. 31 – A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada Professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente até a conclusão de sua dissertação.

Capítulo VII
Da orientação e acompanhamento do aluno

Art. 32 – Será indicado pelo colegiado do PPGMC um tutor que acompanhará o aluno em suas atividades acadêmicas no primeiro semestre letivo.

Art. 33 – Todo aluno admitido no PPGMC deverá escolher, durante o primeiro semestre letivo, um professor orientador.

§1o – Cada professor não poderá ter mais do que 4 (quatro) orientandos simultaneamente.
§2o – O orientador será escolhido pelo aluno, que, com o prévio acordo do docente e respeitando o estabelecido no parágrafo anterior, deverá ser ratificado pelo Colegiado do Programa.
§3o – Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará orientadores externos.
§4o – Subsidiariamente, o aluno poderá ter um co-orientador, sendo este escolhido pelo orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§5º – Quando da definição do orientador, o tutor deste aluno estará liberado de suas obrigações.

Art. 34 – Compete ao orientador:

I.	Acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades. 
II.	Prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor.
III.	Emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado.
IV.	Aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição de disciplinas.
V.	Orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno.
VI.	Acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas.
VII.	Autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa da dissertação.
VIII.	Manter o Colegiado informado, semestralmente ou com freqüência maior, caso seja solicitado sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa.
IX.	Avaliar o desempenho do aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se a orientação na elaboração de planos de trabalho e relatórios.

Art. 35 – Ao co-orientador, quando houver, compete:

I.	Substituir o orientador quando da ausência deste da Instituição por período superior a 3 (três) meses.
II.	Contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.
III.	O co-orientador, que não pertença ao corpo permanente do programa, não poderá assumir a orientação em caráter definitivo.

Art. 36 – Por solicitação do orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Programa.

Art. 37 – O Colegiado ou o orientador poderá exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constatada.

Art. 38 – Todo Candidato será acompanhado nas atividades referentes ao desenvolvimento de seu projeto de dissertação por seu Orientador e pelo Colegiado.

Parágrafo Único – As atividades acadêmicas e de pesquisa do Candidato, como cumprimentos dos créditos, desenvolvimento do Plano de Trabalho, e outras constantes do Art. 29, referentes ao primeiro ano letivo, serão avaliadas pelo Colegiado através de um relatório anual, com descrição sucinta destas atividades, a ser entregue pelo aluno no ato de sua matrícula do terceiro semestre, acompanhados de parecer do Orientador.

Capítulo VIII
Da creditação e do estágio docência

Art. 39 – Cada unidade de crédito do Programa corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou 45 (quarenta e cinco) de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 40 – Para conclusão do Curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo 26 (vinte e seis) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 14 (quatorze) créditos nas disciplinas básicas obrigatórias e 12 (doze) créditos em disciplinas específicas optativas entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular, além de Estágio em Docência.

§1o - O Estágio de Docência é uma atividade curricular não letiva para estudantes de pós-graduação stricto sensu, sendo definida como a participação de aluno de pós-graduação em atividades de ensino superior da UESC.
§2o - Para os efeito deste regimento, considerar-se-ão atividades de ensino:

I - ministrar aulas teóricas ou práticas;
II - participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos ou práticos;
III - aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido e seminários.

§3o - A participação dos alunos de pós-graduação em atividades de ensino da UESC é uma complementação da sua formação pedagógica, pelo que o aluno não poderá, em nenhum caso, assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
§4o - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de pós-graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

Art. 41 – Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu de reconhecida competência, desde que tais créditos tenham sido conquistados num período máximo de 3 (três) anos antes da data da primeira matrícula do aluno no Programa.

Art. 42 – Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste regimento:

I. A equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa.
II. A aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§1o – Entende-se por disciplina já cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§2o – Somente disciplinas com notas equivalentes ou superior a 7 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§3o – Quando do processo de equivalência de disciplinas, poderá haver necessidade da adaptação curricular, a qual será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§4o – A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

Art. 43 – O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-graduação stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.

Art. 44 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do orientador.

§1o – A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§2o – Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

Capítulo IX
Da aferição da aprendizagem

Art. 45 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 46 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas inteiras, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). É considerado aprovado o aluno que conseguir nota mínima 7 (sete). O professor é responsável por estabelecer os critérios de avaliação das disciplinas sob sua responsabilidade, segundo o Art. 48.

Art. 47 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 48 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-ão os critérios:

a. (A) nota ≥ 7 (aprovado) – aprovado em disciplina.
b. (R) nota < 7 (reprovado) – reprovado em disciplina.
c. (I) (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, suas atividades acadêmicas, e que tenha tido aproveitamento proporcional (nas avaliações já processadas).
d. (X) (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina.
e. (T) (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina.
f. (TT) (trancamento) – trancamento total de matrícula.
g. (AE) (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.

§1o – O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a SEPOG o substituirá pela nota 0 (zero).
§2o – O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em um disciplina poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se, como resultado final, o conceito obtido na segunda vez que o aluno cursou a disciplina.

Art. 49 – O Coeficiente de Rendimento (CR) será computado como a média ponderada das disciplinas cursadas, com ponderação pelo número de créditos de cada disciplina.

§1o – O CR será calculado a partir do momento em que o aluno obtiver créditos computados pelo Programa.
§2o – O aluno com CR acumulado, durante os dois primeiros semestres letivos, Inferior a 7 (sete) será desligado do Programa.

Capítulo X
Da Dissertação

Art. 50 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno uma Dissertação, a qual deverá ser apresentada sob a forma de uma dissertação clássica, em língua portuguesa, seguindo as normas de apresentação fixadas pelo programa.

Art. 51 – A Dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta por 3 (três) membros, sob a presidência do orientador, aberta ao público.

§1o – Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais, que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§2o – O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo orientador, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

Art. 52 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta por 3 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio orientador do trabalho e, pelo menos com 1 (um) membro externo à UESC.

§1o – Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§2o – A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para avaliar a dissertação e formular argüição, emitindo pareceres individuais a serem encaminhados à Coordenação do Programa, que os remeterá ao orientador.

Art. 53 – O orientador deverá dar conhecimento ao aluno dos pareceres individuais, para que sejam providenciadas as adequações cabíveis, se for o caso, propondo ao Colegiado a data da defesa do trabalho de conclusão, em acordo com o aluno.

Parágrafo Único – A data da defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão.

Art. 54 – Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação, em formulário próprio a ser providenciada pelo programa.
	
§1o – Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade, ou Reprovado caso contrário, sendo estes os únicos critérios a serem adotados.
§2o – Na hipótese de a Banca, ainda que aprovado o trabalho de dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 1 (um) mês após a defesa.
§3o – O número de cópias e o formato da versão final da Dissertação a serem entregues à Coordenação será especificado através de Instrução Normativa.
§4o – Na versão definitiva da Dissertação constará, obrigatoriamente, a composição da Banca Examinadora que a aprovou.

Art. 55 – Aprovada a dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de conclusão do curso constituído necessariamente dos seguintes documentos:

I. Requerimento do interessado.
II. Histórico Acadêmico do aluno.
III. Ata da sessão pública da defesa da dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora.
IV. Exemplar da dissertação, em sua versão definitiva.
V. Comprovante de submissão, aceite ou publicação de artigo resultante deste Programa em revista indexada da área e/ou patente depositada ou software registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de autoria do candidato, como primeiro autor, e do seu orientador, dentre os que houver, desde que relacionado aos temas pertinentes a este programa.

Parágrafo Único – O Colegiado do Programa apreciará a documentação acima detalhada e, após homologação, autorizará a emissão de diploma de conclusão do curso. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC, para que sejam tomadas as devidas providências.

Art. 56 – O aluno que tiver a sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou lhe será permitida, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo (e definitivo) julgamento, dentro de um prazo de 6 (seis) meses.

Parágrafo Único – A solicitação de nova oportunidade de julgamento da dissertação deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

I. Requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado.
II. Exemplar da dissertação reprovado.
III. Cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora.
IV. Plano de reformulação do trabalho.

Capítulo XI
Das disposições finais

Art. 57 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 58 – Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Soane Nazaré de Andrade, 19 de novembro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE