RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 127/2012

Altera o  Regimento Interno do Curso de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 10 – Alterar, ad referendum do Conselho Pleno, o Anexo Único da Resolução CONSEPE nº 46/2011 que aprovou o Regimento Interno do Curso de Mestrado Profissional em Matemática da UESC, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de novembro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 127/2012
REGIMENTO INTERNO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL (PROFMAT)

CAPÍTULO I
Objetivos 

Art. 1º - O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), tendo como uma das Instituições Associadas a Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como objetivo proporcionar formação matemática aprofundada relevante ao exercício da docência no Ensino de Básico, visando dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática.

Art. 2º - O PROFMAT é um curso semipresencial com oferta nacional, conduzindo ao título de Mestre em Matemática, coordenado nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e integrado por Instituições de Ensino Superior, associadas em uma Rede Nacional no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Art. 3º - O PROFMAT será regido internamente pela presente Resolução, em observância ao Regimento Geral da UESC, Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e ao Regimento do PROFMAT, no que couber.

§ único – A UESC como Instituição que integra a Rede Nacional será denominada Instituição Associada.

CAPÍTULO II
Da Coordenação do Programa

Art. 4º - A coordenação das atividades do PROFMAT é composta pelo Conselho Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pela Comissão Acadêmica Local (Colegiado), responsável pelo gerenciamento do curso em três níveis.

	§ único – A composição e atribuições do Conselho Gestor e da Comissão Acadêmica Nacional seguem o Regimento do PROFMAT (Capítulo II – Artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º).

Art. 5º - A Comissão Acadêmica Local (Colegiado) é uma comissão executiva, presidida pelo Coordenador e composta pelos docentes do PROFMAT/UESC, por um representante do DCET/Matemática e por um representante discente, eleito pelos seus pares.
	§ 1º - O Colegiado do Programa será composto por 01 (um) Coordenador, 01 (um) Vice-Coordenador, pelo menos 03 (três) professores que compõem o corpo docente do Programa, um representante da área de Matemática do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas e um representante discente, eleito pelos alunos regularmente matriculados.
	§ 2º - O Coordenador do PROFMAT/UESC deverá ser um docente com grau de Doutor em Matemática ou Estatística (pertencente à área de matemática do DCET), credenciado pelo Conselho Gestor do PROFMAT, cujo período do mandato será de dois anos, podendo haver recondução. 
	§ 3º - O representante do DCET terá mandato de um ano, podendo haver recondução. Será exigida titulação mínima de Mestre em Matemática.
§ 4º - O representante discente terá mandato de um ano, sendo vedada a recondução.
§ 5º - O Coordenador deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.
§ 6º - O Colegiado deverá assegurar a fiscalização e observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica e normas complementares a este Regimento.
	 
Art. 6º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

		§ 1º - Compete ao Vice-Coordenador, que será indicado pelo Colegiado dentre seus membros, substituir ao Coordenador em caso de impedimento do mesmo. E em caso de impedimento do Vice-Coordenador, assumirá o docente mais antigo da UESC dentre os que integram o Colegiado;
	§ 2º - No caso de vacância do cargo de coordenador, assumirá o Vice-Coordenador, procedendo-se uma nova indicação conforme descrito no Art. 5º - § 1º deste regimento.
		 
Art. 7º - São atribuições do Colegiado:

I.	Indicar o Vice-Coordenador do programa.
II.	Coordenar a execução e organização de todas as ações e atividades do PROFMAT/UESC.
III.	Coordenar a aplicação local dos Exames Nacionais de Acesso e de Qualificação.
IV.	Propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local.
V.	Designar representantes locais das disciplinas, dentre do seu corpo docente.
VI.	Propor credenciamento e descredenciamento de membros do corpo docente.
VII.	Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no âmbito do PROFMAT/UESC.
VIII.	Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplina.
IX.	Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor relatórios anuais de gestão sobre suas atividades, e um relatório trienal de avaliação.
X.	Decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa.
XI.	Decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de outras IES, observando o disposto neste Regimento.
XII.	Decidir sobre o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XIII.	Decidir sobre o reingresso de discentes.
XIV.	Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor.
XV.	Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa.
XVI.	Propor convênios, para a devida tramitação, por meio da coordenação do Programa.
XVII.	Encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa.
XVIII.	Participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa.
XIX.	Homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos ao trabalho de conclusão de curso.
XX.	Aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Internas;
XXI.	Propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE.
XXII.	Julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias úteis da decisão.
XXIII.	Analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Titulação e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE).
XXIV.	Decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.
XXV.	Propor normas para o processo eleitoral de Coordenador e Vice-Coordenador.

Art. 8º - Compete ao Coordenador do Colegiado: 

I.	Dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa.
II.	Elaborar e fazer cumprir a programação das atividades do Curso incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção de tutores, submetendo-as à aprovação do Colegiado.
III.	Elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado.
IV.	Promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa.
V.	Presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá voto como membro e, em caso de empate em votações, terá o voto de qualidade.
VI.	Fazer cumprir as normas do regimento interno e dos regimentos do PROFMAT e da UESC.
VII.	Promover a integração entre Pós-Graduação e a Graduação.
VIII.	Delegar atribuições aos demais integrantes do Colegiado.
IX.	Decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas, posteriormente, em próxima reunião do Colegiado.
X.	Executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa, dando publicidade das decisões aos interessados na forma de Resoluções, Comunicações Internas, Ofícios, Mensagens Eletrônicas, Página na Internet e outros instrumentos, conforme a natureza de cada matéria.
XI.	Representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição, outras Instituições e da Coordenação Nacional (SBM).
XII.	Encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Nacional de Acesso.
XIII.	Encaminhar aos setores competentes, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas.
XIV.	Comunicar aos setores competentes pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de discentes.
XV.	Elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e da SBM.
XVI.	Organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes.
XVII.	Promover periodicamente auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes.
XVIII.	Convocar eleições para a escolha do representante do corpo discente.
XIX.	Promover e estimular o intercâmbio com instituições públicas e privadas de Ensino e Pesquisa. 
XX.	Submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente local do Programa.
XXI.	Propor ao Colegiado do Programa o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor.
XXII.	Julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento.
XXIII.	Submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria.
XXIV.	Submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de discentes.
XXV.	Indicar ao Colegiado professor para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.
		
CAPÍTULO III
Da composição do corpo docente

Art. 9º - O corpo docente do PROFMAT/UESC será composto por no mínimo três professores, com grau de doutor em Matemática ou Estatística, incluindo o Coordenador, credenciados pelo Conselho Gestor mediante indicação da UESC. 

	§ único – O Colegiado pode indicar no máximo dois docente com grau de Mestre, com formação acadêmica e experiência em ensino de Matemática adequado aos objetivos pedagógicos do programa, e aprovação do Conselho Gestor.

Art. 10 - O Corpo Docente do PROFMAT é composto por:
I.	Corpo Docente em cada uma das Instituições Associadas, conforme definido no Art. 12º.
II.	Coordenador Acadêmico, Coordenador Adjunto, Coordenador de Produção de Material Didático e Coordenador de Avaliação, nomeados pelo Conselho Diretor da SBM mediante indicação do Conselho Gestor.
III.	Outros membros da comunidade que possuam formação acadêmica e experiência em ensino de Matemática adequado aos objetivos pedagógicos do programa, credenciados pelo Conselho Gestor em caráter excepcional. 

Art. 11 - O credenciamento e descredenciamento de docentes se dão:

I.	Por indicação do Colegiado do PROFMAT/UESC, no ato de associação ao 
PROFMAT, homologada pelo Conselho Gestor.
II.	Por solicitação do Colegiado, dirigida ao Presidente do Conselho Gestor.
III.	Por iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente.

CAPÍTULO IV
Exame Nacional de Acesso e Bolsas

 Art. 12 - A admissão de discentes no PROFMAT e a distribuição de bolsas de estudo se dão por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre um programa de conteúdo matemático previamente definido, divulgado no sitio do PROFMAT (www.profmat-sbm.org.br) e no sitio da UESC (www.uesc.br). 
	§ 1º - O Exame Nacional de Acesso consiste num único exame, realizado pelo menos uma vez por ano, ao mesmo tempo, nas Instituições Associadas.
	§ 2º - As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, os horários e locais de aplicação do exame, o número de vagas na UESC, e os critérios de correção são definidos por edital do Conselho Gestor, divulgados no sitio do PROFMAT e no sitio da UESC.
	§ 3º - No ato da inscrição no Exame Nacional de Acesso, o candidato escolhe, dentre as Instituições Associadas ao PROFMAT, a que lhe é mais conveniente para realização do curso.
	§ 4º - A seleção dos discentes aprovados e a distribuição de bolsas de estudo em consonância com os requisitos determinados pelas agências de fomento se dão pela classificação dos candidatos no Exame Nacional de Acesso, até o limite do número de vagas oferecidas pela UESC. 
	§ 5º - A matrícula será realizada de acordo com calendário acadêmico da UESC aprovado anualmente pelo CONSEPE ou pelo edital de seleção.
	§ 6º - Os discentes regularmente matriculados no PROFMAT/UESC farão parte do corpo discente de pós-graduação da mesma, à qual cabe emitir diploma de Mestre em Matemática, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclusão deste curso. 

Art. 13 - São condições para admissão no PROFMAT/UESC: 

I.	Ser portador de diplomado de Curso superior devidamente registrado.
II.	 Ser aprovado e classificado no Exame Nacional de Acesso. 

Art. 14 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos previstos pelo calendário acadêmico, ou em casos excepcionais, por portaria, sua matrícula na UESC.
	
§ 1º - O Exame Nacional de Acesso terá validade para matrícula apenas no semestre para o qual ela foi realizada, de acordo com o previsto no edital.
	§ 2º - O discente que não efetivar sua matrícula, após cada Exame Nacional de Acesso, no período previamente estipulado perderá direito à vaga, devendo essa ser preenchida pelo candidato aprovado e imediatamente classificado.
	§ 3º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do programa.

Art. 15 - O discente terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa, quando:

I.	Esgotar o prazo máximo fixado no respectivo regimento para a integralização do programa.
II.	For reprovado duas vezes na mesma ou em disciplinas diferentes ou na mesma atividade.
III.	For reprovado duas vezes no Exame de Qualificação.

	§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição ou cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo discente, em prazo previsto pelo calendário acadêmico ou portaria, em formulário próprio, ao Protocolo da UESC, que encaminhará a secretaria do colegiado do curso 
	§ 2º - O discente, que abandonar as atividades previstas no curso terá sua matrícula recusada e será, automaticamente, desligado do Programa.
	§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão de curso, nos prazos previstos, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
	
CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 16 - O prazo para a integralização do Programa, incluindo conclusão de créditos e Trabalho de Conclusão de Curso, será de 24 meses, contados a partir do mês da primeira matrícula no Programa.

	§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Mestrado, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso poderá ser, excepcionalmente, prorrogado até 30 meses, desde que devidamente justificado pelo aluno, com parecer favorável do Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
	§ 2º - Não será computado para o prazo máximo, definido no caput deste artigo, o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 17 - O discente poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

	§ único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o discente tenha sido reprovado.

Art. 18 - A falta de renovação de matrícula, em época determinada pelo calendário acadêmico da UESC, implicará em abandono do curso e desligamento automático do discente.

	§ único - Caso o discente deseje afastamento especial, deverá requerer à coordenação do curso, em prazo de, no máximo, 10 dias após o último dia para a renovação de matrícula. Esse será válido para o período letivo corrente e, apenas, uma vez.

 Art. 19 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% por cento da carga horária total da disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado.

	§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento protocolado do discente ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado do Programa.
	§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez.

Art. 20 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do discente e justificativa expressa do aluno, com parecer favorável do Orientador, a critério do Colegiado do Programa.

	§ 1º - Durante o período de interrupção de estudos, o discente não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 21 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do discente:

	§ único - Considera-se cancelamento de matrícula, o rompimento do vínculo do discente com o curso e, sendo desligado, receberá histórico escolar.

CAPÍTULO VI
Atividades Curriculares e Avaliações

Art. 22 - O PROFMAT prevê 1320 (mil trezentos e vinte) horas de atividades didáticas, correspondentes a 88 (oitenta e oito) créditos, entre disciplinas obrigatórias, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso, e disciplinas eletivas.
	§ 1º - As disciplinas nos períodos de Verão, que aconteceram durante os meses de janeiro e fevereiro de cada ano, são ministradas em regime presencial. As demais disciplinas podem ser presenciais ou semipresenciais.
	§ 2º - As descrições, ementas e bibliografia das disciplinas são discriminadas em um Catálogo de Disciplinas, a ser elaborado e revisado regularmente pela Comissão Acadêmica Nacional, sujeito a aprovação pelo Conselho Gestor. 

Art. 23 - Cada disciplina de oferta nacional possui um Responsável Nacional, designado pela Comissão Acadêmica Nacional. E um Responsável Local, designado pelo Colegiado dentre os membros do corpo docente do PROFMAT/UESC. 

Art. 24 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade as aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 25 - Para a avaliação de aprendizagem à que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 26 - Será reprovado, por falta, o discente que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 27 - É permitido ao discente repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete). 

	§ único – O discente que após a conclusão da disciplina não obtiver conceito aprobatório, poderá realizar Exame Final de Substituição, nas mesmas condições do exame final obrigatório, elaborado pelo responsável Local da disciplina e aplicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o final do período letivo.

Art. 28 - Para efeito da situação final do discente, em cada disciplina, considerar-se-á:

I.	A (aprovado) - o discente que obtiver rendimento igual ou superior a sete.
II.	R (reprovado) - o discente que obtiver rendimento inferior a sete.
III.	I (incompleto) - atribuído ao discente que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o docente da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação.
IV.	C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina.
V.	T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina.
VI.	TT (trancamento) - trancamento total de matrícula.
VII.	AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em curso de igual nível ou superior.

	§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota zero.
	§ 2º - O discente que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina deverá repeti-la, sendo considerado, como resultado final, o último conceito obtido.
CAPÍTULO VII
Do Exame Nacional de Qualificação

Art. 29 - O Exame Nacional de Qualificação consiste num único exame, realizado duas vezes no ano, simultaneamente em todos os locais para tal designados nas Instituições Associadas, versando sobre o conteúdo das disciplinas básicas MA11, MA12, MA13 e MA14, conforme definidas no Catálogo de Disciplinas, disponível no sítio do PROFMAT (www.profmat-sbm.org.br) e no sitio do PROFMAT/UESC (www.uesc.br/cursos/pos_graduacao/mestrado/profmat).

	§ 1º - A elaboração e correção do Exame Nacional de Qualificação são de responsabilidade da Comissão Acadêmica Nacional e a sua aplicação na UESC é responsabilidade do Colegiado.
	§ 2º - As normas de realização do Exame Nacional de Qualificação, os critérios de elaboração, execução e correção, os requisitos para inscrição, os horários e os locais de aplicação das provas, e os critérios de aprovação são definidos por edital do Conselho Gestor.
	§ 3º - A cada exame de qualificação é atribuído um único grau: Aprovado ou Reprovado.
	
Art. 30 - Após ter sido aprovado nas disciplinas básicas e dentro do período de integralização do curso, cada discente do PROFMAT pode realizar o Exame Nacional de Qualificação em duas tentativas. Em casos excepcionais e com ampla justificativa, a Coordenação Acadêmica Nacional pode permitir uma terceira tentativa.
CAPÍTULO VIII
Da Orientação

Art. 31 - Todo discente admitido no PROFMAT/UESC terá, a partir da aprovação no Exame Nacional de Qualificação, um professor Orientador e, no máximo, um Co-orientador.

	§ 1º - O Orientador será escolhido pelo discente e ratificado pelo Colegiado.
	§ 2º - Somente em casos excepcionais a Colegiado credenciará Orientadores externos ao curso.
	§ 3º - O co-orientador, quando necessário, será escolhido pelo discente, ouvido o Orientador e ratificado pelo Colegiado.

Art. 32 - Compete ao Orientador:

I.	Acompanhar o discente ao longo do curso, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades.
II.	Prestar assistência ao discente na elaboração de seu plano de estudo, nos processos e normas acadêmicas em vigor.
III.	Emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo discente, para apreciação do Colegiado.
IV.	Aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do discente, de acordo com o plano de estudo, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas.
V.	Orientar o discente na pesquisa, bem como na preparação do Trabalho de Conclusão de Curso.
VI.	Autorizar o discente a defender a dissertação, presidindo a Banca Examinadora.
VII.	Manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar às providências que se fizerem necessárias ao atendimento do discente durante sua permanência no curso.
VIII.	Avaliar o desempenho do discente bolsista, acompanhar as atividades pertinentes à bolsa, incluindo orientar na elaboração de planos de trabalho e relatórios, e, no caso de trancamento de matrícula, comunicar, imediatamente, a coordenação do curso.
IX.	Compete ao Orientador notificar ao Coordenador de seu afastamento do Programa por período superior a três meses. Na impossibilidade do Co-orientador assumir, deverá indicar outro docente do curso para substituí-lo.

Art. 33 - Ao Co-orientador compete:

I.	Substituir o Orientador, quando de sua ausência da IES, por período superior a três meses.
II.	Contribuir no desenvolvimento da pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 34 - O Orientador ou o seu orientando poderão solicitar a Coordenação à substituição do primeiro. 

	§ único - Os casos de substituição de orientador serão analisados pelo Colegiado.

Art. 35 - O Orientador ou o Colegiado poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento pelo discente de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade seja constatada.

CAPÍTULO IX
Da Creditação

Art. 36 - Cada unidade de crédito corresponderá a 15 horas de aula teóricas ou 30 horas de aulas práticas ou estudo dirigido.

Art. 37 - Para conclusão do Curso e obtenção do respectivo grau de mestre, o discente deve:

I.	Ter sido aprovado em pelo menos 9 (nove) disciplinas, incluindo todas disciplinas obrigatórias definidas no Catálogo de Disciplinas.
II.	Ter sido aprovado no Exame de Qualificação.
III.	Ter sido aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso.
IV.	Ter enviado a versão final do seu Trabalho de Conclusão de Curso à Comissão Acadêmica Nacional para publicação na internet.
V.	Respeitar o prazo máximo para integralização do curso.
VI.	Ter recebido da Comissão Acadêmica Nacional certificado de cumprimento das exigências nacionais do programa.

Art. 38 - Poderão ser aproveitados créditos de cursos de Pós-Graduação Stricto sensu de reconhecida competência, desde que obtidos como discente especial ou regular integralizados, no máximo, em até três anos antes da data do ingresso no PROFMAT/UESC.

Art. 39 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento:

I.	Equivalência de disciplinas já cursadas, anteriormente, pelo discente, em disciplinas constantes da estrutura curricular do curso.
II.	Aceitação de créditos relativos a disciplinas cursadas anteriormente pelo discente, mas que não fazem parte da estrutura curricular do curso, desde que analisadas pelo Colegiado e pela  Comissão Acadêmica Nacional.

	§ 1º - Entende-se por disciplina cursada aquela em que o discente logrou aprovação.
	  § 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
	  § 3º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do discente.

Art. 40 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, de mesmo nível não deverá exceder a 1/3 do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

§ 1º - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo discente via protocolo da UESC e encaminhada à Coordenação do curso, com anuência do Orientador.
	§ 2º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à Comissão Acadêmica Nacional com o aval do Colegiado.
	§ 3º - Após apreciação e homologação do Colegiado e da Comissão Acadêmica Nacional, os créditos serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO X
Do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 41 - O Trabalho de Conclusão de Curso será desenvolvido em uma disciplina obrigatória presencial oferecida em períodos de Verão.

	§ único – A aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso corresponde à aprovação na respectiva disciplina.

Art. 42 - As atividades do Trabalho de Conclusão de Curso serão regulamentadas pelo Colegiado, respeitando o Regimento Geral da UESC e o Regimento Geral do PROFMAT.
	
	§ único – O Trabalho de Conclusão de Curso deve conter a elaboração e defesa de uma dissertação em tema previamente aprovado pelo Colegiado respeitando o Regimento Geral do PROFMAT e da UESC.

CAPÍTULO XI
Das Disposições finais

Art. 46 - As resoluções, normas, regimentos, editais e demais informações do programa a nível nacional ficarão a disposição dos discentes no sitio oficial do PROFMAT (www.profmat-sbm.org.br). As informações do programa a nível local poderão ser obtidas diretamente no Colegiado ou no sitio da UESC (www.uesc.br).

Art. 47 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado e Comissão Acadêmica Nacional do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 48 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Soane Nazaré de Andrade, em 19 de novembro de 2012

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE