RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 81/2014

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando a importância do apoio à Iniciação Científica e seu impacto na formação do discente, em conformidade com o deliberado na 111ª. Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em  12 de dezembro de 2014

RESOLVE

Art. 1º - Reformular o Programa de Iniciação Científica da Universidade Estadual de Santa Cruz - PROIC/UESC, que passará a vigorar na forma do anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CONSEPE números 02/2006, 10/2006, 20/2007, 21/2007, 22/2007,  23/2008, 47/2008 e 132/2012.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 28 de novembro de 2014

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE 81/2014
Programa de Iniciação Científica da Universidade Estadual de Santa Cruz - PROIC/UESC

TITULO I
Do Programa de Iniciação Científica na UESC

Art. 1º - O Programa de Iniciação Científica da UESC – PROIC/UESC tem como objetivos:

I – despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação, mediante participação em projetos de pesquisa, orientados por pesquisadores qualificados, com a finalidade de contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional;
II – estimular o interesse dos discentes pela pesquisa e produção científica, nas diferentes áreas de conhecimento;
III – iniciar o discente no domínio de técnicas e métodos científicos e na criação artístico-cultural;
IV – proporcionar ao discente o desenvolvimento de um pensamento científico lógico criativo, a partir dos problemas vivenciados no desenvolvimento de seu plano de atividades de pesquisa;
V – qualificar os discentes de graduação para os programas de pós-graduação; 
VI – possibilitar aos docentes pesquisadores a transmissão de conhecimento científico e de experiência acadêmica para os discentes, por meio de orientação.

Art. 2º - O Programa de Iniciação Científica da UESC abrange as seguintes modalidades:

I – Iniciação Científica com Bolsa da UESC – ICB/UESC.
II – Iniciação Científica Voluntária da UESC – ICV/UESC.
III – Iniciação Científica com bolsa proveniente de instituições financiadoras.
IV– Iniciação científico-tecnológica com bolsa da UESC – ICTB/UESC.
V - Iniciação científico-tecnológica voluntária da UESC – ICTV/UESC.
VI-Iniciação Científico-Tecnológica com bolsa proveniente de instituições financiadoras.

Art. 3º - O Programa de Iniciação Científica (PROIC/UESC) será administrado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por meio do Comitê Local de Iniciação Científica (CLIC) e do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e seu comitê.

TITULO II
MODALIDADES ICB/ICV/PIBIC

Capítulo I
Do Comitê Local de Iniciação Científica

Art. 4º - O Comitê Local de Iniciação Científica será constituído por um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação que será o Subgerente de Pesquisa, como membro nato, docentes pesquisadores dos diversos Departamentos, indicados pelas plenárias departamentais, em número proporcional à demanda qualificada de projetos de IC apresentados no ano anterior.

§ 1° - A proporcionalidade será definida na última reunião anual do CLIC e as possíveis alterações de número de membro por departamento passam ter vigência a partir da primeira reunião do CLIC, no ano seguinte.
I.	Para os departamentos com baixa demanda, será garantida, pelo menos, uma vaga de representante.
§ 2° - Os docentes pesquisadores indicados pelos departamentos têm de ser vinculados à UESC (efetivos, visitantes, bolsistas) na ativa.
§ 3° - Os membros do CLIC deverão ser Doutores e, excepcionalmente, Mestres, devidamente justificados pelo Departamento. 

Art. 5º - Os membros do CLIC terão mandato de 02 (dois) anos, renovável por mais 1 (um) período, exceto o membro representante da PROPP.

Parágrafo único - A ausência não justificada de membro do Comitê Local de Iniciação Científica em 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas no período de 01 (um) ano implicará o seu desligamento e substituição por novo membro, indicado pela plenária departamental competente.

Art. 6º - O Comitê Local de Iniciação Científica terá um membro coordenador que será o subgerente de pesquisa.

§ 1° - Será responsabilidade do coordenador: 
I.	- convocar reuniões do CLIC, conforme calendário aprovado;
II.	- presidir reuniões;
III.	- solicitar emissão de pareceres para solicitações de iniciação científica; 
IV.	- elaborar atas de reuniões e submeter para a aprovação do comitê.

Art. 7º - Compete ao Comitê Local de Iniciação Científica:

I – estabelecer os critérios para seleção dos discentes nas modalidades de Iniciação Científica com bolsa;
II – divulgar amplamente a abertura de inscrições, mediante edital, informando as condições e requisitos necessários à apresentação de propostas;
III – analisar os pedidos de bolsas, segundo os critérios estabelecidos nesta Resolução e nos editais de acordo com as instituições de fomento e a UESC;
IV – analisar os pedidos de inclusão dos discentes de Iniciação Científica Voluntária, segundo os critérios estabelecidos nesta Resolução;
V – encaminhar os resultados da seleção para a PROPP;
VI – avaliar os pedidos de reconsideração da seleção dos bolsistas;
VII– avaliar os pedidos de cancelamento, desligamento e suspensão de bolsas encaminhadas à PROPP;
VIII – avaliar os pedidos de substituição do bolsista ou orientador encaminhados à PROPP, seguindo as regras previstas no Edital correspondente;
IX – organizar anualmente o Seminário de Iniciação Científica da UESC.

Capítulo II – Da seleção 
Do processo de seleção de discentes voluntários

Art. 8º.  - A solicitação de Iniciação Científica Voluntária terá fluxo contínuo, sendo a documentação submetida à apreciação e aprovação do CLIC.

Parágrafo Único - Projetos analisados e aprovados, que fazem parte do banco de reserva do Programa de Iniciação Científica da UESC (com bolsa), podem ser convertidos para Iniciação Científica Voluntária, através de solicitação do orientador à PROPP.

Art. 9º - O período de atividade do discente de Iniciação Científica Voluntária é de 12 meses, não havendo limite no número de renovações.

Do processo de seleção de discentes bolsistas

Art. 10 – O processo de seleção será conduzido pelo Comitê Local de Iniciação Científica, conforme as regras estabelecidas em edital específico. 

Art. 11 - Não serão analisadas solicitações de candidatos, orientadores ou alunos, com pendências junto à PROPP. Entende-se por pendência:

I – a não entrega de relatórios de pesquisa e submissão de artigo científico para a finalização do projeto de pesquisa conforme resolução do programa de apoio à pesquisa da UESC;
II - a não entrega de relatórios de iniciação científica até a data de início do processo de seleção do ano seguinte;
III – o não envio de pareceres nos últimos 12 meses;
IV – a recusa não justificada em participar como avaliador ou parecerista de projetos de pesquisa de iniciação científica, relatórios e Seminário de Iniciação Científica da UESC nos últimos 12 meses;
V – apresentação de relatório de iniciação científica (parcial do ano vigente ou final do ano anterior) insuficiente e sem justificativa aceita pelo CLIC.

Capítulo III
Dos editais

Art. 12- Os editais de abertura de inscrições para Iniciação Científica com bolsa deverão conter:

I – local e período de inscrição;
II – documentação necessária;	
III – data de divulgação do resultado;
IV – período de vigência da bolsa de iniciação científica;
V - o sistema de avaliação a ser adotado na seleção e distribuição de bolsas; 
VI – número máximo de submissões por orientador;
VII – número máximo de bolsas por orientador;
VIII – número de bolsas e respectivo valor;
IX – prazos e condições para pedidos de reconsideração;
X – regras para pedidos de cancelamento, desligamento e suspensão de bolsa; 
XI– regras para pedidos de substituição do bolsista ou orientador.

Capítulo IV
Dos discentes

Art. 13 - São requisitos necessários ao discente para concorrer à seleção das bolsas de iniciação científica:

I – estar regularmente matriculado em curso de graduação da UESC;
II – não possuir outra modalidade de bolsa dentro dos programas da UESC ou de outra instituição;
III – ter uma carga horária disponível de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais;
IV – não possuir vínculo empregatício.

Art. 14 - São requisitos necessários ao discente para ser incluído na Iniciação Científica Voluntária:

I – estar regularmente matriculado em curso de graduação da UESC;
II – ter uma carga horária disponível de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais.

Art. 15 - São compromissos dos discentes de Iniciação Científica:

I – dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa conforme plano de trabalho apresentado;
II – fazer referência a sua condição de discente de IC e ao nome do orientador, quando das publicações e apresentações dos trabalhos;
III – apresentar relatórios parcial e final, em período definido, conforme modelo fornecido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV – participar dos Seminários de Iniciação Científica da UESC;
V – apresentar resultados parciais ou finais sob a forma de painéis ou exposições orais, por ocasião do Seminário de Iniciação Científica da UESC;
VI - quando do não cumprimento dos compromissos assumidos, no caso de discente com bolsa de IC, restituir, em valores atualizados, a(s) bolsa(s) auxílio recebida(s);
VII – cumprir as obrigações e direitos constantes no Edital e no Termo de Outorga.

Art. 16 - O desempenho do discente de Iniciação Científica será avaliado com base nos seguintes elementos:

I – avaliação feita pelo orientador, por meio dos formulários (relatórios parcial e final elaborados pelo discente; formulário de avaliação final de desempenho a ser preenchido pelo orientador), entregues à PROPP;
II – participação no Seminário de Iniciação Científica da UESC e em outros eventos científicos;
III – publicações dos resultados da pesquisa em periódicos científicos, comunicações em anais de eventos científicos ou produção tecnológica ou artístico-cultural, na área pertinente.

Art. 17 - O discente ICB/UESC ou ICV/UESC terá assegurado, durante a vigência do termo, cobertura de seguro de vida e acidentes pessoais.

Art. 18 - O bolsista será desligado do Programa de Iniciação Científica, por sua solicitação, por solicitação do docente orientador ou da PROPP:

I – por conclusão do curso;
II – ao cessarem as atividades do plano de atividades para o qual foi selecionado;
III – por não cumprir os compromissos dispostos em qualquer dos incisos do Art. 16.

Art. 19- O bolsista poderá afastar-se temporariamente, sem perda de sua bolsa, em virtude de:

I – matrimônio, pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, mediante apresentação de Certidão de Casamento;
II – falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos, até 8 (oito) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado de óbito;
III – doença, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado médico;
IV – licença maternidade concedida nos termos da Resolução CONSEPE N°14/2006, por, no máximo, 90 (noventa) dias.

Art. 20 - No caso de estudante em Licença Maternidade concedida nos termos do Art. 20, inciso IV, o orientador deverá apresentar ao CLIC novo Plano de Atividades.

Capítulo V
Dos orientadores

Art. 21 - São requisitos e compromissos do orientador:

I – ser pesquisador com titulação de doutor ou mestre, que tenha produção científica, tecnológica ou artístico-cultural nos últimos 03 (três) anos, comprovada pelo Curriculum Lattes; 
II – conhecer suas obrigações e direitos, bem como as do discente sob sua orientação, constantes no Edital e no Termo de Outorga;
III – orientar o discente nas distintas fases do trabalho científico, de forma a cumprir o proposto no projeto, inclusive na apresentação dos resultados em seminários, congressos etc.;
IV – comunicar à PROPP qualquer alteração no plano e cronograma de atividades do discente, acompanhada de justificativa detalhada;
V – comunicar à PROPP seu desligamento da UESC, sendo obrigatória a apresentação dos documentos pertinentes ao discente sob sua orientação:

a) formulário de avaliação do desempenho do discente
b) parecer do relatório parcial ou final do discente
VI – emitir parecer quando solicitado pela PROPP.

Art. 22 - O número máximo de discentes por orientador, independente da modalidade de iniciação científica, será de 06 (seis), sendo 4 com bolsa e 2 voluntários. 

Art. 23 - O orientador ficará impedido de concorrer aos Editais do Programa de Iniciação Científica, do período seguinte, quando não cumprir suas obrigações previstas nos Editais e nos respectivos Termos de Outorga.

Art. 24 - Caso ocorra qualquer impedimento do orientador, o discente poderá ser assumido por um novo orientador da Instituição, desde que permitido no Edital correspondente e aprovado pelo CLIC.

Capítulo VI
Das Bolsas

Art. 25 – A bolsa terá duração máxima de 12 (doze) meses.

Art. 26 – A bolsa não implicará, sob qualquer hipótese, vínculo empregatício com a UESC.

Art. 27 – A bolsa formalizar-se-á pela assinatura de um Termo de Compromisso envolvendo a Instituição, a instituição financiadora, o orientador e o bolsista.

Art. 28 – O cancelamento da bolsa poderá ser solicitado a qualquer tempo, pelo orientador, pelo bolsista ou pelo CLIC em casos de descumprimento da norma vigente.

Título III
Das modalidades ICTB/ICTV/PIBIT

Art. 29 - São objetivos específicos da iniciação científico-tecnológica, nas modalidades ICTB/ICTV/PIBIT:

I – estimular os discentes da Universidade ao desenvolvimento e transferência de tecnologias e inovação;
II – iniciar os discentes no domínio e/ou no desenvolvimento de técnicas e métodos científicos e sua aplicação em pesquisa tecnológica, passíveis de interesse social ou de mercado, incluindo a estruturação de sistemas locais de inovação;
	III – propiciar condições institucionais para o atendimento aos projetos de pesquisa e a transferência de tecnologia, fortalecendo as várias áreas de conhecimento e estimulando a produção científico-tecnológica discente;
IV – propiciar a interação entre o discente e o setor produtivo nacional, auxiliando na solução de problemas reais de empresas e entidades. 

Capítulo I
Das competências

Art. 30 - O NIT e seu Comitê, em conjunto com a PROPP, gerenciarão as modalidades de iniciação científico-tecnológica, a saber: ICTB, ICTV, PIBIT.

Art. 31 - Compete ao NIT, no que se refere à iniciação científico- tecnológica:

I – estabelecer os critérios para a habilitação dos orientadores de projetos;
II – divulgar amplamente a abertura de inscrições, mediante chamada institucional, quando for o caso, informando as condições e requisitos necessários à apresentação de propostas;
III – analisar os projetos, segundo os critérios estabelecidos nesta Resolução e nos editais de acordo com as instituições de fomento e a UESC;
IV - avaliar, por meio de seus componentes, ou de pareceristas ad hoc, os relatórios parciais e finais dos bolsistas;	
	V – avaliar pedidos de cancelamento e de suspensão de bolsa encaminhados pelos coordenadores dos projetos;
VI – reunir bolsistas e orientadores, a cada início de concessão e ou renovação de bolsa, para a divulgação das responsabilidades a serem assumidas pela inserção ao programa;
VII – organizar apresentações dos resultados dos projetos apoiados, em evento isolado ou em conjunto com outras instâncias da Universidade, ou mesmo parceiros externos.

Capítulo II – Da seleção 
Do processo de seleção de discentes voluntários

Art. 32 - A solicitação de Iniciação Científico-Tecnológica Voluntária terá fluxo contínuo, sendo a documentação submetida à apreciação e aprovação do NIT/Comitê.

Parágrafo Único - Projetos analisados e aprovados, que fazem parte do banco de reserva do Programa de Iniciação Científico-Tecnológica da UESC (com bolsa), podem ser convertidos para Iniciação Científico-tecnológica Voluntária, através de solicitação do orientador à PROPP/NIT.

Art. 33 - O período de atividade do discente de Iniciação Científica Voluntária é de 12 meses, não havendo limite no número de renovações.

Do processo de seleção de discentes bolsistas

Art. 34 – O processo de seleção será conduzido pelo NIT e seu comitê, conforme as regras estabelecidas em edital específico. 

Art. 35 - Não serão analisadas solicitações de candidatos, orientadores ou discentes com pendências junto à PROPP/NIT. Entende-se por pendência:

I – a não entrega de relatórios de pesquisa e submissão de artigo científico para a finalização do projeto de pesquisa conforme previsto na resolução do programa de apoio à pesquisa da UESC; 
II - a não entrega de relatórios de iniciação científica até a data de início do processo de seleção do ano seguinte;
III – o não envio de pareceres pelo orientador nos últimos 12 meses;
IV – a recusa não justificada em participar como avaliador ou parecerista de projetos de pesquisa de iniciação científica, relatórios e Seminário de Iniciação Científica da UESC nos últimos 12 meses;
V – apresentação de relatório de iniciação científica (parcial do ano vigente ou final do ano anterior) insuficiente e sem justificativa aceita pelo Comitê do NIT.

Capítulo III
Dos Editais

Art. 36- Os editais de abertura de inscrições para Iniciação Científico-tecnológica com bolsa deverão conter:

I – local e período de inscrição;
II – documentação necessária;	
III – data de divulgação do resultado;
IV – período de vigência da bolsa de iniciação científica;
V –o sistema de avaliação a ser adotado na seleção e distribuição de bolsas; 
VI – número máximo de submissões por orientador;
VII – número máximo de bolsas por orientador;
VIII – número de bolsas e respectivo valor;
IX – prazos e condições para pedidos de reconsideração;
X – regras para pedidos de cancelamento, desligamento e suspensão de bolsa; e
XI– regras para pedidos de substituição do bolsista ou orientador.

Capítulo IV
Dos Discentes

Art. 37 - São requisitos necessários ao discente para participação da seleção de bolsas:

	I – estar regularmente matriculado em curso de graduação da UESC;
	II – não possuir outra modalidade de bolsa dentro dos programas da UESC ou de outra instituição;
III – ter uma carga horária disponível de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais.

Art. 38 – São compromissos do discente, resguardadas as especificidades de cada modalidade:

	I – dedicar-se às atividades acadêmicas;
	II – executar o plano de atividades aprovado;
	III – referir sua condição de bolsista, o nome do orientador, a entidade financiadora do projeto e a UESC, quando das publicações e apresentações dos trabalhos;
	IV – apresentar relatórios parcial e final, em período definido, conforme modelo fornecido pelo NIT;

	V – apresentar resultados parciais ou finais sob a forma de painéis e, ou exposições orais, por ocasião de evento reconhecido pelo NIT, respeitando cláusulas de sigilo porventura constantes do projeto;
	VI – restituir, em valores atualizados, a(s) bolsa(s) recebida(s) quando do não cumprimento dos compromissos assumidos;
VII – atender aos requisitos de sigilo constantes da Legislação referente à Inovação, tais como a Lei Federal 10.973/2004, a Lei Estadual 11.174/2008.

Art. 39– O discente será desligado do programa nos seguintes casos:

	I – por conclusão do curso;
	II – ao cessarem as atividades do plano de trabalho para o qual foi selecionado;
	III – por não cumprir os compromissos dispostos em qualquer dos incisos do Art. 38, desta Resolução.

Art. 40 – O discente poderá afastar-se temporariamente, sem perda de sua bolsa, em virtude de:

	I – matrimônio, pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, mediante apresentação de Certidão de Casamento;
	II – falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmão, até 8 (oito) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado de óbito;
	III – doença pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado, fornecido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS;
	IV – nascimento de filho(a), até 7 (sete) e 30 (trinta) dias consecutivos, para o genitor e a genitora, respectivamente, mediante apresentação da certidão de nascimento.

Capítulo V
Dos Orientadores

Art. 42 – São requisitos e compromissos do orientador:

	I – estar cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq;
	II – ser pesquisador com titulação de doutor ou mestre, que tenha produção científica, tecnológica ou artístico-cultural nos últimos 03 (três) anos; 
          III – selecionar o bolsista, de acordo com as normas pertinentes e observando as necessidades do projeto em questão;
	IV – conhecer suas obrigações e direitos, bem como do bolsista sob sua orientação;
	V – acompanhar as atividades do bolsista sob sua orientação, de forma a cumprir o proposto no projeto apoiado;
	VI – comunicar ao NIT/PROPP, qualquer alteração no plano e cronograma de atividades do bolsista, acompanhada de justificativa detalhada;
	VII – orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho científico-tecnológico, inclusive na apresentação dos resultados em seminários, congressos e outros, atentando para os cuidados referentes a possível Propriedade Intelectual gerada através dos resultados do projeto;
	VIII – acompanhar a exposição do trabalho realizada pelo bolsista no Seminário de Iniciação Científica da UESC ou outro evento reconhecido pelo NIT;
	IX – emitir parecer, quando solicitado pela pelo NIT/PROPP;
	X – enviar comunicação interna com justificativa, no caso de paralisação ou cancelamento do projeto de pesquisa sob a sua Coordenação e que tenha bolsista vinculado ao mesmo;
	XI – comunicar ao NIT/PROPP seu desligamento da UESC, sendo obrigatória a apresentação dos documentos pertinentes ao bolsista sob sua orientação:

	a) formulário de avaliação do desempenho do bolsista;
	b) parecer do relatório parcial ou final do bolsista;
	c) indicação de novo coordenador do projeto/orientador com justificativa.

Art. 42 – O desempenho do bolsista de Iniciação científico-tecnológica será avaliado pelo orientador com base nos seguintes elementos:

	I – avaliação feita pelo orientador, por meio dos formulários (relatórios parcial e final elaborados pelo bolsista; formulário de avaliação final de desempenho a ser preenchido pelo orientador), entregues ao NIT, conforme modelos fornecidos;
	II – participação no Seminário de Iniciação Científica da UESC e em outros eventos científicos;
	III – publicação de artigos em periódicos científicos, comunicações em anais de eventos científicos e ou produção tecnológica ou artístico-cultural, na área pertinente;
	IV – freqüência às atividades.
	
Art. 43 – Caso ocorra qualquer impedimento do orientador, este será substituído por outro professor, desde que haja concordância entre as partes, cabendo ao NIT e seu comitê o acompanhamento dos procedimentos.

Capítulo VI
Das Bolsas

Art. 44 – A bolsa terá duração máxima de 12 (doze) meses.

Art. 45 – A bolsa não implicará, sob qualquer hipótese, vínculo empregatício com a UESC.

Art. 46 – A bolsa formalizar-se-á pela assinatura de um Termo de Compromisso envolvendo a Instituição, a instituição financiadora, o orientador e o bolsista.

Art. 47 – O cancelamento da bolsa poderá ser solicitado a qualquer tempo, pelo orientador, pelo bolsista ou pelo NIT/comitê em caso de descumprimento da norma vigente.

Título VI
Das considerações gerais
Art. 48 - A substituição do bolsista ou do orientador desligado do programa seguirá as regras do Edital correspondente.

Art. 49 - A participação de discentes no Programa de Iniciação Científica da UESC não implicará, sob qualquer hipótese, em vínculo empregatício com a Universidade.

Art. 50 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Local de Iniciação Científica e pelo NIT, considerando as especificidades das modalidades.

Art. 51 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 52 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 28 de novembro de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE