RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 95/2009

Regulamenta o Programa de Apoio ao Ensino de Graduação: Iniciação à Docência e Projeto de Ensino

O Presidente do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão – CONSEPE da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 81ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2009, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação: Iniciação à Docência e Projeto de Ensino, instituído pela Resolução CONSU nº 08/2009, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 21 de dezembro de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 95/2005
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO DE GRADUAÇÃO: INICIAÇÃO À DOCÊNCIA E PROJETO DE ENSINO

CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais

Art. 1º - O Programa de Apoio ao Ensino de Graduação desenvolver-se-á através do estímulo à execução de Projetos de Iniciação à Docência e Projetos de Ensino.

Art. 2º - As propostas serão submetidas ao Programa de Apoio ao Ensino de Graduação por meio de edital específico, que definirá as normas do processo seletivo.

Art. 3º - A aprovação de novo Projeto de Iniciação à Docência ou de Projeto de Ensino, fica condicionada, quando for o caso, à aprovação do relatório final do projeto executado.

CAPÍTULO II
Da Caracterização dos Projetos

Art. 4º - Caracteriza-se como Projeto de Iniciação à Docência a proposta de trabalho desenvolvida em uma ou mais disciplinas dos cursos de graduação, com duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses.
 
§1º - Os Projetos de Iniciação à Docência poderão ser renovados uma única vez, mediante solicitação do docente responsável, devidamente justificada, e após avaliação do relatório de atividades do respectivo projeto pelo Comitê de Graduação. 

§2º - Os Projetos de Iniciação à Docência e de Ensino deverão mencionar, claramente, os objetivos a serem alcançados bem como as estratégias a serem utilizadas.

§3º - As funções dos Bolsistas de Iniciação à Docência deverão estar definidas no Projeto e serão exercidas por aluno regularmente matriculado em curso de graduação da UESC, classificado em processo seletivo específico e de acordo com as normas estabelecidas em edital.

SEÇÃO I
Dos Projetos de Ensino

Art. 5° - Caracteriza-se como Projeto de Ensino a proposta de trabalho que vise a introdução e a discussão de novas abordagens teórico-metodológicas, a partir de um contato direto com as áreas de atuação profissional de cada curso de graduação, com duração mínima de 6 meses e máxima de 48 meses.
§ 1º - As propostas devem articular os conteúdos das disciplinas com as experiências práticas obtidas através do contato direto com as áreas e campos de atuação profissional vinculadas aos cursos de Graduação da UESC.

§ 2º - Todo projeto deverá ter um coordenador.

§ 3° - É requisito imprescindível para a submissão de propostas de Projeto de Ensino o envolvimento do corpo discente do Curso de Graduação atendido nas ações previstas na proposta de trabalho.

SEÇÃO II
Da Submissão dos Projetos de Iniciação à Docência

Art. 6º - As propostas submetidas ao edital de seleção de Projetos de Iniciação à Docência deverão seguir os seguintes procedimentos:

I.	preenchimento de formulário próprio de inscrição, disponibilizado na página da UESC;
II.	apresentação do projeto de acordo com o modelo disponibilizado na página da UESC, acompanhado, necessariamente, de parecer de mérito e relevância da área de conhecimento; 
III.	encaminhamento do Projeto de Iniciação à Docência, pelo Departamento, ao Comitê de Graduação, dentro dos prazos estabelecidos pelo edital.

Art.7º - O Projeto de Iniciação à Docência deverá ser encaminhado pelo Diretor de Departamento ao Comitê de Graduação, acompanhado dos seguintes documentos: 

I.	formulário de inscrição devidamente preenchido;
II.	parecer da Área de Conhecimento.

Art. 8º - São critérios para aprovação e classificação dos Projetos de Iniciação à Docência, inclusive com relação ao número de bolsas a serem concedidas:

I.	relevância para a área de conhecimento e para o desenvolvimento das competências para atuação na docência;
II.	articulação do projeto com a área de formação dos discentes;
III.	vinculação a, pelo menos, uma disciplina obrigatória; 
IV.	vinculação do projeto aos objetivos do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação;
V.	maior número de alunos atendidos;
VI.	maior número de disciplinas atendidas.

Art. 9º - O número de bolsas a ser concedido para cada Projeto de Iniciação à Docência fica condicionado a seguinte ordem:

I.	aprovação e classificação do projeto em Edital específico;
II.	justificativa do plano de trabalho previsto para o bolsista;
III.	período previsto para execução do projeto;
IV.	número de disciplinas obrigatórias atendidas pelo Projeto de Iniciação a Docência
V.	número de estudantes atendidos nas ações do projeto;
VI.	adequação entre o número de projetos aprovados e classificados e o número de bolsas disponíveis. 

SEÇÃO III
Da Submissão dos Projetos de Ensino

Art. 10 - As propostas submetidas ao Edital de Seleção de Projetos de Ensino deverão seguir os seguintes procedimentos:

I.	preenchimento de formulário próprio de inscrição, disponibilizado na página da UESC;
II.	apresentação do projeto de acordo com o modelo disponibilizado página da UESC;
III.	submissão ao Colegiado de Curso, para análise de mérito e relevância para o curso de graduação atendido pelas ações do projeto;
IV.	encaminhamento do Projeto de Ensino, pelo Colegiado de Curso, ao Departamento, juntamente com parecer informando o mérito, a importância e o impacto da proposta sobre o curso e aprovação por aquela instância;
V.	encaminhamento do Projeto de Ensino, pelo Departamento, ao Comitê de Graduação, dentro dos prazos estabelecidos pelo edital.

Art. 11 - O Projeto de Ensino deverá ser encaminhado pelo Diretor de Departamento ao Comitê de Graduação acompanhado dos seguintes documentos:

I.	formulário de inscrição devidamente preenchido;
II.	parecer do Colegiado de curso.

Art. 12 - São critérios para aprovação e classificação dos Projetos de Ensino, inclusive em relação ao número de bolsas a serem concedidas:

I.	relevância para área de conhecimento e para o desenvolvimento das competências para graduação na área profissional;
II.	a articulação do projeto com a área de formação dos discentes;
III.	vinculação do projeto aos objetivos do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação;
IV.	interdisciplinaridade da proposta.  

Art. 13 - O número de bolsas a ser concedido para cada Projeto de Ensino fica condicionado à seguinte ordem:

I.	aprovação e classificação do projeto em Edital específico; 
II.	justificativa do plano de trabalho previsto para o bolsista;
III.	período previsto para execução do projeto;
IV.	número de estudantes atendidos nas ações do projeto;
V.	adequação entre o número de projetos aprovados e classificados e o número de bolsas disponíveis.  

CAPÍTULO III
 Das Competências

Art. 14 - Compete à Pró- Reitoria de Graduação:

I.	encaminhar à Reitoria os pareceres, com recomendação de aprovação e classificação das propostas de Projetos de Iniciação à Docência e Projetos de Ensino; 
II.	supervisionar a execução dos Projetos de Iniciação à Docência e Projetos de Ensino, zelando pela imagem e credibilidade da UESC junto às áreas e campos de formação profissional dos Cursos de Graduação da UESC.

Parágrafo Único - Em matérias relacionadas ao Programa de Apoio ao Ensino de Graduação da UESC, a Pró-Reitoria de Graduação será assessorada pelo Comitê de Graduação.
Art. 15 - O Comitê de Graduação reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês ou, em caráter extraordinário, por convocação de seu Coordenador.

Parágrafo Único - As convocações serão feitas pelo Coordenador do Comitê de Graduação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de comunicação interna ou meio eletrônico.
Art. 16 - O Comitê de Graduação funcionará com a maioria simples de seus membros, em primeira chamada e deliberará por maioria simples de votos dos presentes.

§ 1° - Não havendo maioria simples em primeira chamada, aguardar-se-á até 30 (trinta) minutos para proceder à segunda chamada,

§ 2° - Em segunda chamada, o comitê funcionará com os membros presentes, garantindo a legitimidade das decisões pela maioria simples de seus votos.
§ 3° - A ausência não justificada de membro do Comitê de Graduação em três reuniões consecutivas, ou por cinco reuniões alternadas implicará em seu desligamento e substituição por novo membro, a ser indicado pela Plenária Departamental.

§ 4° - Ocorrendo empate nas deliberações, o Coordenador exercerá o voto de qualidade.

Art. 17 - Compete aos Departamentos:

I.	acompanhar a execução de Projetos de Iniciação à Docência;
II.	indicar, desde que devidamente justificada, a alteração na coordenação e/ou equipe de execução de Projetos de Iniciação à Docência; 
III.	informar à Pró-Reitoria de Graduação, desde que devidamente justificada, a interrupção ou cancelamento de Projetos de Ensino, em que pese a inexistência de ônus para os acadêmicos, bolsistas, comunidades, áreas e campos de atuação profissional envolvidas no projeto ou o comprometimento da imagem e credibilidade da UESC.

Art. 18 - Compete aos Colegiados de Curso:

I.	deliberar e acompanhar a execução de Projetos de Ensino;
II.	solicitar aos Departamentos, desde que devidamente justificada, a alteração na coordenação, vice-coordenação e/ou equipe de execução de Projeto de Ensino; 
III.	solicitar aos Departamentos, desde que devidamente justificada, a interrupção ou cancelamento do Projeto de Ensino, em que pese a inexistência de ônus para os acadêmicos, bolsistas, comunidades, áreas e campos de ação profissional envolvidos ou o comprometimento da imagem e credibilidade da UESC.

Art. 19 - Compete ao Coordenador do Projeto:

I.	garantir e acompanhar o planejamento, a organização e a execução das atividades previstas no projeto efetuando os devidos registros; 
II.	constituir e participar de comissões de seleção de bolsistas de Iniciação à Docência para atuarem no projeto;
III.	apresentar ao Departamento e à Pró-Reitoria de Graduação os relatórios semestrais e anuais contendo descrições, análise e avaliação do desenvolvimento do projeto que coordena;
IV.	apresentar   prestação de contas dos recursos destinados as ações do projeto ao Departamento e ao Comitê de Graduação, quando for o caso;
V.	conhecer suas obrigações e direitos, bem como as do discente sob sua orientação, constantes no edital e no Termo de Compromisso;
VI.	orientar o discente nas distintas fases de execução do plano de trabalho, de forma a cumprir o proposto no projeto, inclusive na apresentação dos resultados em seminários, congressos etc.;
VII.	comunicar ao Departamento e à Pró-Reitoria de Graduação qualquer alteração no plano e cronograma de atividades do discente, acompanhada de justificativa detalhada;
VIII.	comunicar ao Departamento e à Pró-Reitoria de Graduação seu desligamento da UESC, sendo obrigatória a apresentação dos documentos pertinentes ao discente sob sua orientação:

a.	formulário de avaliação do desempenho do discente;
b.	parecer do relatório parcial ou final do discente.

IX.	emitir parecer quando solicitado pela Pró-Reitoria de Graduação.

CAPÍTULO IV
Da Bolsa-auxílio de Iniciação à Docência

Art. 20 - Divulgados os resultados do processo de seleção dos Projetos de Iniciação à Docência e dos Projetos de Ensino, serão abertas as inscrições para seleção de alunos dos Cursos de Graduação da UESC, candidatos às bolsas-auxílio recomendadas, obedecendo aos seguintes critérios: 

I.	somente poderão inscrever-se para o processo de seleção os alunos que já tenham integralizado a disciplina, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber objeto da seleção, com, no mínimo média 7,0 (sete) comprovada por meio de Histórico Escolar em caso de Projetos de Iniciação à Docência;

II.	somente poderão inscrever-se para o processo de seleção os alunos que já tenham, no mínimo média 6,0 (seis) no Coeficiente de Rendimento Acadêmico Acumulado  - CRAA, comprovada por meio de Histórico Escolar em caso de Projetos de Ensino;

III.	a classificação dos candidatos, até o limite do número de bolsas-auxílio recomendadas para cada Projeto de Iniciação à Docência, será realizada de acordo com a ordem decrescente da média ponderada (M) entre a nota obtida nas provas de seleção (N1), a nota obtida na disciplina (N2), com pesos 3 e 2, respectivamente, calculada conforme a seguinte expressão: 

M = 3N1 + 2N2;
5
IV.	a classificação dos candidatos, até o limite do número de bolsas-auxílio recomendadas para cada Projetos de Ensino, será realizada de acordo com a ordem decrescente da média ponderada (M) entre a nota obtida nas provas de seleção (N1), a nota obtida no CRAA (N2), com pesos 3 e 2, respectivamente, calculada conforme a seguinte expressão: 

M = 3N1 + 2N2;
5

V.	submissão do candidato aos instrumentos fixados no projeto;

VI.	eliminar-se-á o candidato que não obtiver nota N1 igual ou superior a 7,0 (sete).

Parágrafo Único - Em caso de empate, classificar-se-á o candidato que obtiver maior nota nas provas de seleção. Persistindo o empate, recorrer-se-á, sucessivamente, a maior nota na disciplina, Coeficiente de Rendimento Acadêmico, Coeficiente de Rendimento Acadêmico Acumulado - CRAA

Art. 21 - Nos locais de inscrição serão colocados à disposição dos candidatos, para prévio conhecimento, os Projetos de Iniciação à Docência e os Projetos de Ensino.
 
Art. 22 - A bolsa de Iniciação à Docência não poderá ser acumulada com estágios remunerados ou quaisquer outros programas de bolsas de estudo, com exceção do Programa de Bolsa Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 23 - Cada professor poderá orientar, no máximo, três bolsistas.

Art. 24 - A participação de aluno em Projeto de Iniciação à Docência e de Ensino será efetivada por meio de Termo de Compromisso.

§ 1º - O bolsista de Iniciação à Docência exercerá suas atividades em regime de 20 (vinte) horas semanais, sem qualquer vínculo empregatício com a Universidade.

§ 2º - Ao bolsista de Iniciação à Docência será concedida uma bolsa-auxílio, a ser paga mensalmente, mediante comprovação de freqüência do bolsista.

§ 3º - O contrato terá duração máxima de 12 meses, com possibilidade de renovação, desde que não exceda 24 meses no total, mediante avaliação do desempenho do bolsista.

§ 4º - O horário das atividades do bolsista de Iniciação à Docência não poderá, em hipótese alguma, coincidir com o horário das disciplinas em que estiver matriculado.

Art. 25 - São atribuições do bolsista de Iniciação à Docência:
I.	participar, junto com o professor orientador, das atividades previstas no Projeto;
II.	apresentar relato de experiência no Seminário do Ensino de Graduação da UESC, promovido pelo Comitê de Graduação. 
III.	dedicar-se às atividades conforme plano de trabalho apresentado;
IV.	apresentar relatórios parcial semestral e final conforme modelo fornecido pela Pró-Reitoria de Graduação;
V.	restituir, em valores atualizados, a bolsa auxílio recebida, quando do não cumprimento dos compromissos assumidos, no caso de discente com bolsa de iniciação à docência;
VI.	cumprir as obrigações e direitos constantes no edital, no Termo de Compromisso e nesta Resolução.

Art. 26 - O bolsista de Iniciação à Docência será desligado de suas funções:

I.	por ausência de 16 (dezesseis) horas mensais de trabalho, sem motivo justo, a critério do professor orientador;
II.	por não cumprir qualquer das condições estabelecidas no Artigo 25 desta Resolução.
III.	por conclusão do curso;
IV.	ao cessarem as atividades do plano de atividades para o qual foi selecionado.

Art. 27 - As atividades dos bolsistas serão pertinentes às tarefas acadêmicas, de acordo com seu Plano de Trabalho, sendo vedado ministrar aulas em substituição ao docente, bem como aplicar ou participar do julgamento de verificação de aprendizagem ou supervisão de estágios e realizar quaisquer atividades administrativas da competência do docente.

Art. 28 - Cabe ao professor orientador reunir-se, pelo menos, quinzenalmente, com os bolsistas de Iniciação à Docência sob sua responsabilidade, para planejar, acompanhar e avaliar as atividades do Projeto de Iniciação a Docência ou do Projeto de Ensino, mediante registro em formulário específico.

Art. 29 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 21 de dezembro de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO