RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 47/2014

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 72 do Regimento Geral da UESC, e o deliberado na 108ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE 105/2010, que aprovou o Programa de Pós-Graduação em Botânica, nível Mestrado Acadêmico, e autorizou o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz, que passará a vigorar na forma indicada por esta Resolução.

Art. 2º - O Programa visa desempenhar importante papel na pesquisa pura e aplicada, bem como na formação de recursos humanos qualificados, proporcionando uma formação técnica e científica ampla e aprofundada na área da Botânica, desenvolvendo a capacidade de pesquisa, as habilidades de ensino superior e o aperfeiçoamento dos discentes, desejando ser um dos principais polos difusores de excelência na área, contribuindo para o conhecimento e difusão da Botânica na sua região de inserção em níveis nacional e internacional.

Art. 3º - O Programa terá as seguintes características:

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Nível – Mestrado.
III – Número de vagas – 15 (quinze), anuais.
IV – Área de Concentração – Biologia de Plantas Tropicais
V – Corpo Docente – será formado por 15 (quinze) professores, sendo 12 (doze) pertencentes ao Núcleo Permanente e 3 (três) colaboradores, todos doutores:

01)	Aline Oliveira da Conceição
02)	Ana Cristina Schilling
03)	Delmira da Costa Silva
04)	Eliana Cazetta
05)	Emerson Antonio Rocha Melo de Lucena
06)	Fabio Pinto Gomes
07)	Larissa Correa do Bomfim Costa
08)	Marcelo Schramm Mielke
09)	Nanuza Luiza de Menezes
10)	Pedro Antonio Oliveira Mangabeira
11)	Raul Rene Melendez Valle
12)	Rosilene Aparecida de Oliveira
13)	Alex-Alan Furtado de Almeida
14)	Gladys Flávia de A. M. de Pinna
15)	Maura da Cunha

VI. Linhas de Pesquisa:
			
a)	Fisiologia e Morfologia Vegetal
b)	Botânica Aplicada

VII. Estrutura Curricular – O curso contará com 4 (quatro) disciplinas obrigatórias, totalizando 13 (treze) créditos. O estudante deverá cursar, ainda, um mínimo de 11 (onze) créditos em disciplinas optativas:

Disciplinas obrigatórias
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Anatomia Vegetal Avançada	2T/1P	60	
Fisiologia Vegetal Avançada	4T	60	
Metodologia de Pesquisa em Ciências Biológicas	4T	60	
Seminários	2T	30	

DISCIPLINAS OPTATIVAS 
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Água no Sistema Solo- Planta-Atmosfera	2T/1P	45	
Anatomia da Madeira Aplicada à Taxonomia e a Filogenia	3T	45	
Anatomia do Desenvolvimento Vegetal	2T/1P	60	
Anatomia Ecológica	3T	45	
Anatomia Foliar em Espécies de Mata Atlântica: Mecanismos de Defesa Estruturais	2T/1P	60	
Botânica Econômica	2T/1P	60	
Biologia Floral	2T/1P	60	
Biossíntese de Produtos Naturais	4T	60	
Característica dos Frutos Carnosos da Mata Atlântica	2T/1P	60	
Cultura de Células e Tecidos Vegetais	4T	60	
Diversidade Genética Vegetal	2T/1P	60	
Estatística Aplicada à Botânica	4T	60	
Estruturas Secretoras em Angiospermas	2T/1P	60	
Fenologia Vegetal	2T/1P	60	
Fisiologia do Estresse	4T	60	
Fitorremediação	2T/1P	60	
Fundamentos de Microscopia Eletrônica de Transmissão e Varredura	2T/1P	60	
Metabolismo de Plantas em Ambiente Tropical Úmido	2T/1P	60	
Métodos de Análises Aplicados ao Estudo de Contaminantes em Plantas	2T/1P	60	
Tópicos Especiais I	2T	30	
Tópicos Especiais II	4T	60	

VIII. Trabalho Final - Para conclusão do Curso o estudante poderá optar pela apresentação de Dissertação na forma de Publicação, ou Dissertação, na Forma Tradicional.

Art. 4º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir do início do segundo período letivo de 2014, quando ficará revogada a Resolução CONSEPE Nº 105/2010.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 30 de junho de 2014  

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 47/2014

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM BOTÂNICA – MESTRADO ACADÊMICO

CAPÍTULO I 
Da Missão, Objetivos e Organização do Programa

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Botânica, nível de Mestrado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Botânica. 

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Botânica será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber. 

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino, pesquisa e extensão que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Botânica, por meio dos seguintes objetivos específicos: 

I. congregar profissionais da área Botânica, de modo a permitir a construção de um conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas da multidisciplinaridade em intercâmbio de experiências adquiridas na produção de conhecimentos; 
II. formar recursos humanos habilitados à pesquisa e à docência nas áreas de Fisiologia e Morfologia de Plantas Tropicais e Botânica Aplicada, enriquecendo a competência científica dos profissionais, na perspectiva de um direcionamento para atividades de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento; 
III. formar quadros especializados na formulação de políticas e estratégias adequadas ao incremento da Fisiologia e Morfologia de Plantas Tropicais e Botânica Aplicada, tendo por base as potencialidades regionais e por princípio o desenvolvimento sustentável; 
IV. desenvolver ações regionais, projetos de pesquisa e conteúdos disciplinares, no sentido de possibilitar o conhecimento, o acesso, a valorização e a conservação da biodiversidade de diferentes ecossistemas do trópico úmido; 
V. desenvolver ações, projetos de pesquisa e conteúdos disciplinares voltados para a geração de conhecimentos e tecnologias em Fisiologia e Morfologia de Plantas Tropicais e Botânica Aplicada.
Art. 4º - O Programa de Pós-Graduação encontra-se organizado na área de concentração Biologia de Plantas Tropicais, estruturada com base nas linhas de pesquisa sustentadas pelos projetos de pesquisa dos docentes que as integram. 

§ 1º – Entende-se como linha de pesquisa do Programa o referencial epistemológico que serve de base para os grupos de projetos de pesquisa afins entre si e com pelo menos uma das áreas de concentração do Programa, que seja sustentado por docentes do Programa, e aprovado pelo Colegiado. 
§ 2º – As linhas de pesquisa serão definidas pelo Colegiado na forma de resolução específica complementar, podendo haver revisões a cada período de avaliação do Programa pela CAPES, deste que devidamente fundamentada com base na avaliação e na produção científica dos docentes do programa. 

CAPÍTULO II
Do Corpo Docente

Art. 5º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Botânica, nível de Mestrado Acadêmico, será constituído por professores e, ou, pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente e credenciados em uma das seguintes categorias: 

I - docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa; 
II - docentes visitantes; 
III - docentes colaboradores.

§ 1º Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: 

a) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e graduação; 
b) participem de projeto de pesquisa do Programa; 
		c) orientem alunos de mestrado do Programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Colegiado do Programa; 
d) tenham vínculo funcional com a instituição ou, excepcionalmente, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais: 
d1) recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; 
d2) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa; 
d3) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do Programa. 
e) mantenham regime de dedicação integral à instituição – caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho – admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo § 2º deste artigo; 
f) tenham publicado uma média de no mínimo um artigo por ano, durante cada período de avaliação pela CAPES, em periódico considerado relevante pela área de Biodiversidade da CAPES e de acordo com as metas de qualidade requeridas pelo Colegiado do Programa para manter ou melhorar o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES. 

§ 2º A critério do Programa, enquadrar-se-á como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo inciso I do caput deste artigo, devido a não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, licença sabática, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo. 
§ 3º Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e, ou, atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. 
§ 4º Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento. 
§ 5º Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou, da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição. 
§ 6º O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores: informações sobre tais formas de participações eventuais deverão compor referência complementar para a análise da atuação do Programa. 
§ 7º O credenciamento de cada docente terá validade de 03 (três) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração, conforme disposto nas normas complementares aprovadas pelo colegiado, sujeito a avaliações periódicas bianuais. 
§ 8º Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado deverá analisar o desempenho do candidato em atividades de pesquisa, ensino e orientação de alunos, bem como sua proposta de atuação no programa e o cumprimento do estabelecido no presente Regimento e normas complementares do Colegiado. 
§ 9º O profissional credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada três anos, caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, será automaticamente re-credenciado em outra categoria ou descredenciado, mesmo antes do vencimento da vigência do credenciamento atual. 
§ 10º O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve orientar, no mínimo, um aluno no triênio de avaliação do Programa pela CAPES; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso. 
§ 11º O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve publicar pelo menos o mínimo estabelecido na alínea “f” do parágrafo 1º deste Artigo; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso. 

CAPÍTULO III
Do Colegiado e da Coordenação

Art. 6º - O Colegiado de Pós-Graduação em Botânica é o órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica. 

Parágrafo único – A Coordenação do Colegiado deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes. 

Art. 7º - O Colegiado será composto de no mínimo cinco docentes (dos quais um será o representante do Departamento e os demais representantes das linhas de pesquisa do Programa), um representante discente, todos eleitos de acordo com o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 9º da Resolução CONSU 06/2013. 

§ 1º No processo de eleição dos docentes que integrarão o colegiado as inscrições dos interessados deverão ser feitas por linha de pesquisa do Programa, assegurando-se pelo menos um docente por linha de pesquisa. 
§ 2º O representante do Departamento de Ciências Biológicas no Colegiado, será eleito pela plenária departamental, dentre os docentes lotados nesse departamento, e deverá possuir o título de Doutor e atuar como docente permanente em Programa de Pós-Graduação. 
§ 3º O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão Coordenador e o Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação, respectivamente. 
§ 4º Para se candidatar aos cargos de Coordenador e Vice-coordenador, além de ser membro do colegiado, o docente deve demonstrar produção científica igual ou superior ao mínimo estabelecido na alínea “f” do parágrafo 1º do Art. 5º. 

Art. 8º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas no calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas. 

§ 1º Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas. 
§ 2º No caso de vacância de representante no Colegiado por período superior a três meses, desde que ainda restem pelo menos seis meses para a eleição de renovação total do Colegiado, o Coordenador deve convocar eleição específica para preenchimento da vaga, nos termos desse regimento, sendo que, neste caso, o mandato do membro que substitui é correspondente ao período que falta para completar o mandato do membro substituído. 

Art. 9º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 dias antes do término dos mandatos do(s) membro(s) do Colegiado a ser(em) renovado(s) e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 dias a contar da data de convocação. 

§ 1º Os candidatos que desejarem integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até cinco dias antes da data estipulada para a votação. 
§ 2º O Colegiado designará uma comissão de três docentes do Programa, incluindo-se pelo menos um membro do núcleo permanente, para proceder ao processo eleitoral. 
§ 3º Após o término da eleição, a comissão deverá apresentar à Coordenação a ata com resultados da eleição que, depois de aprovada pelo Colegiado, em um prazo máximo de 15 dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria. 
§ 4º A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros. 
§ 5º Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação. 

Art. 10 - São atribuições do Colegiado do Programa de Botânica: 

I. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros; 
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria; 
III. planejar, organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa; 
IV. propor e programar o currículo do curso e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, por área de concentração, especificando-se a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável; 
V. especificar o número total de créditos exigidos para a integralização dos cursos; 
VI. especificar a língua estrangeira aceita para o cumprimento da exigência regimental de proficiência em língua estrangeira; 
VII. apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa; 
VIII. proceder ao credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos docentes que integrarão o Programa, de acordo com a resolução específica;
IX. aprovar a proposta de edital e a composição da Comissão de Seleção e Admissão ao Programa; 
X. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, visando o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e no quadro docente; 
XI. constituir a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa que será formada por 03 (três) professores do Programa, podendo ter até três professores das diferentes categorias descritas no Art. 5º como suplentes ou colaboradores e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento no processo seletivo, bem como as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Reitoria para homologação; 
XII. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras IES e em outros programas da própria IES, com disciplinas curriculares do Programa; 
XIII. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu, bem como equivalência de atividades com as disciplinas tópicos especiais, observando o disposto neste Regimento; 
XIV. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XV. decidir sobre o reingresso de alunos; 
XVI. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XVII. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais; 
XVIII. apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa; 
XIX. propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa; 
XX. apreciar as propostas de reformulação curricular do Programa e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), para aprovação final; 
XXI. participar da auto-avaliação do Programa, na qual será observada a qualidade das teses, dissertações e artigos do profissional formado, a adequação da infra-estrutura física (para pesquisa, ensino e administração) e de recursos humanos, e o desempenho dos docentes do Programa; 
XXII. aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador, quanto à existência de condições mínimas necessárias à defesa de Dissertação; 
XXIII. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações; 
XXIV. aprovar as indicações dos membros que integrarão as comissões examinadoras das dissertações, sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando; 
XXV. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE, pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros; 
XXVI. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da decisão, pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros; 
XXVII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência;
XXVIII. propor o calendário de atividades do programa a ser encaminhado a PROPP

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá pedido de reconsideração ao Colegiado e, mantida a decisão pelo Colegiado, de recurso ao CONSEPE no prazo de oito dias úteis contados a partir da divulgação das decisões. 

Art. 11 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa, incluindo o planejamento referenciado pelas diretrizes da CAPES, e pelo projeto do Programa, a execução das decisões do colegiado e avaliação do Programa; 
II. elaborar a Programação das atividades do Curso incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-as à aprovação do Colegiado; 
III. elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado; 
IV. promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa; 
V. presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá, além de seu voto como membro, o de qualidade; 
VI. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno; 
VII. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação com o ensino de Graduação, a pesquisa e a extensão; 
VIII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador; 
IX. delegar competência para execução de tarefas específicas, delas prestando contas ao Colegiado; 
X. decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, deles prestando contas no prazo máximo de 30 dias, perante a plenária do Colegiado; 
XI. acompanhar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas do Programa bem como bem como as de supervisão geral da pesquisa orientada; 
XII. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Universidade e outras Instituições; 
XIII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa; 
XIV. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas; 
XV. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de alunos; 
XVI. elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, e ao conhecimento dos professores e alunos do Programa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e principalmente à CAPES; 
XVII. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes; 
XVIII. promover periodicamente auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes; 
XIX. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente; 
XX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação; 
XXI. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e, ou, pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa, observadas as Normas Complementares que regem este assunto; 
XXII. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XXIII. julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento; 
XXIV. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria; 
XXV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos; 
XXVI. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental; 
XXVII. submeter a órgãos de fomento externo pedidos de bolsas de estudos para alunos do programa;
XXVIII. indicar ao Colegiado os professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa; 
XXIX. promover o cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES, pela UESC e pelo Colegiado do Programa; 
XXX. submeter ao Comitê de Pós-Graduação proposta de calendário acadêmico adequada ao funcionamento do programa, bem como propostas de ações integradoras deste programa com os demais da instituição;
XXXI. executar as deliberações do Colegiado e dar ciência às partes pertinentes, na forma de comunicações, resoluções e outros instrumentos cabíveis. 

Parágrafo Único – Das decisões do Coordenador do Programa caberá pedido de reconsideração ao Coordenador e de recurso ao Colegiado no prazo de oito dias úteis, contados a partir da divulgação das respectivas decisões. 

Art. 12 - Compete ao Vice-coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos, e atuar em colaboração com o Coordenador nas atividades que lhe forem atribuídas pelo Coordenador ou Colegiado. 

§ 1º Em caso de impedimento do Vice-coordenador e do Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo da Instituição pertencente ao Colegiado. 
§ 2º Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados neste Regimento. 

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de Alunos

Art. 13 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação em Botânica (Mestrado Acadêmico) serão abertas por editais específicos homologados pela Reitoria e a matrícula será realizada pela Secretaria do Programa em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

§ 1º A admissão ao Programa dar-se-á conforme as linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador. 
§ 2º O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, com base na capacidade efetiva de orientação, sendo considerado o número total de estudantes por orientador em relação aos recursos financeiros e de infra-estrutura disponíveis. 
§ 3º O número de vagas institucionais e os procedimentos de seleção serão definidos pelo Colegiado, observado o disposto nos Art. 96 e 97 da Resolução CONSU 06/2013.
 § 4º Poderá haver admissão de alunos por meio de convênios ou programas de mobilidade nacional ou internacional de acordo com o Art. 26 da Resolução CONSU 06/2013.

Art. 14 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Botânica: 

I. ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena; 
II. ser aprovado no processo de seleção.

Art. 15 - São atribuições da Comissão de Seleção:
 
I. escolher o seu presidente; 
II. organizar, conduzir e supervisionar o processo seletivo; 
III. formular os instrumentos para aferição do conhecimento; 
IV. julgar os recursos impetrados por candidatos acerca do processo avaliativo; 
V. responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo; 
VI. encaminhar à Coordenação a relação de notas obtidas pelos candidatos em cada critério avaliado, os recursos de candidatos com as respectivas decisões da comissão, o relato do processo seletivo e a relação dos aprovados e dos não-aprovados. 

Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos ao processo de seleção para ingresso no Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico. 

Art. 17 - O processo de seleção dos candidatos para ingresso no Mestrado Acadêmico será cumulativamente eliminatório e classificatório e definido pelo Colegiado do Programa.
 
§ 1º O processo seletivo para ingresso no Programa deverá constar de: 

a) análise de curriculum vitae e histórico escolar, atribuindo pontos às atividades realizadas pelo candidato de modo a valorizar com maior pontuação aquelas atividades e disciplinas que forem correlatas com as áreas deste Programa de Pós-Graduação. Os pontos deverão ser escalonados em notas de zero a 10;
b) avaliação de conhecimento relativo à área de concentração do Programa e às linhas de pesquisa, na qual haverá prova escrita. A esta avaliação será atribuída uma nota entre zero a 10; 
c) avaliação da habilidade de leitura na língua inglesa para todos os candidatos e portuguesa para estrangeiros, cujo idioma oficial não seja o português. A esta avaliação será atribuída uma nota de zero a 10. O candidato que obtiver nota inferior a sete cursará a disciplina sobre leitura e interpretação de textos científicos em inglês ou português no caso de candidatos estrangeiros. 

§ 2º A critério da Comissão de seleção poderão ser incluídos outros critérios de avaliação.
§ 3º A comissão de seleção deverá considerar as linhas de pesquisa do Programa quanto aos temas a serem incluídos na avaliação de conhecimento. 
§ 4º O candidato que alcançar nota final inferior a sete pontos será desclassificado. 
§ 5º Somente terá direito a matricular-se no curso o candidato classificados até o limite de vagas oferecidas no edital. Os demais classificados serão incluídos na lista de excedentes e poderão ser chamados, na ordem de aprovação, na hipótese de desistência da primeira matrícula por algum candidato. 

Art. 18 - Solicitações de revisão da prova de conhecimentos específicos poderão ser feitas no prazo máximo de dois dias a contar da data de divulgação do resultado pela comissão de seleção e enviadas por email para endereço apresentado no Edital de seleção. 

Art. 19 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria do Programa. 

§ 1º A seleção terá validade para matrícula apenas para o semestre indicado no respectivo edital, observado o calendário da UESC. 
§ 2º O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida pelo candidato aprovado e classificado subseqüentemente. 
§ 3º Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre de ingresso no Programa. 

Art. 20 – A critério do Colegiado, poderão ser abertos editais para seleção de alunos portadores de diploma de graduação ou mestrado, visando matrícula em até três disciplinas do currículo do curso na condição de aluno especial.

§ 1º No requerimento do interessado deverão constar as disciplinas para as quais solicita matrícula, a exposição de motivos justificando o pedido, o curriculum vitae modelo Lattes comprovado e o histórico escolar. 
§ 2º As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE. 
§ 3º No caso de haver número maior de candidatos do que vagas, o processo seletivo será feito por meio de uma comissão de três professores indicados pelo Colegiado. 
§ 4º O Programa poderá publicar editais de seleção de alunos especiais com validade plurianual, porém as inscrições para seleção e a matrícula dos alunos deverão ser feitas semestralmente, observado o calendário acadêmico da Universidade. 

Art. 21– É vedada a matrícula do aluno em disciplina no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais, em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa. 

Art. 22 - O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado do curso, quando: 

I. esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do curso; 
II. for reprovado em três disciplinas ou atividades diferentes, ou duas vezes na mesma disciplina ou na mesma atividade; 
III. tiver seu projeto de pesquisa reprovado duas vezes; 
IV. for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação; 
V. for reprovado na defesa de dissertação; 
VI. abandonar o curso. 

§ 1º As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à Secretaria do Programa, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar. 
§ 2º O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa. 
§ 3º Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão, nos prazos previstos no Calendário Acadêmico ou a reprovação, por falta, em todas as disciplinas matriculadas no período. 
§ 4º O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento e exista vaga no Programa. 
§ 5º A solicitação de retorno deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa. 

CAPÍTULO V
Da Duração dos Cursos e dos Prazos

Art. 23 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo a conclusão dos créditos teóricos, do exame de qualificação e a e defesa do trabalho de conclusão, serão de 12 e 24 meses, contados a partir da primeira matrícula no Curso. 

§ 1º O prazo máximo para integralização total do Mestrado, incluindo a defesa do trabalho de conclusão e a entrega da versão final da Dissertação, poderá ser, excepcionalmente, prorrogado por 6 meses, desde que devidamente justificado pelo Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa. 
§ 2º Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde ou licença maternidade, mediante apresentação de atestado médico comprobatório. 

Art. 24 - Nos casos de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer, de imediato, o tempo máximo de integralização do Programa. 

§ 1º A re-admissão somente será admitida por processo seletivo normal do programa, na forma deste Regimento. 
§ 2º No caso de pedidos de re-admissão de candidatos desligados do programa por motivo de insuficiência em pesquisa orientada ou por reprovação na defesa do trabalho final, os critérios relativos a resumo da proposta de trabalho deverão ser acrescidos ou substituídos pela nova versão da dissertação e de justificativa consubstanciada do pedido. 

Art. 25 - O prazo para encaminhamento dos Projetos de pesquisa relativos aos trabalhos de conclusão pelo aluno, com anuência do Orientador, para apreciação e homologação do Colegiado será até o final do primeiro semestre. 

§ 1º O encaminhamento do projeto e sua implementação durante o primeiro semestre, sob a supervisão do orientador e nos prazos estabelecidos pelo programa é quesito da avaliação do aluno na atividade pesquisa orientada, relativamente ao primeiro semestre de ingresso nos cursos. 

Art. 26 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à coordenação do Programa, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e, concedido apenas uma vez. 

Art. 27 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa. 

§ 1º O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado. 
§ 2º É vedado o trancamento de matrícula da mesma disciplina mais de uma vez. 

Art. 28 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado. 

§ 1º Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa. 
§ 2º O número de trancamentos totais poderá ser maior que um somente nos casos de licença saúde e licença maternidade, observadas as legislações pertinentes. 

Art. 29 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno: 

Parágrafo Único - Considera-se cancelamento de matrícula, o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desse desligado, recebendo histórico acadêmico. 

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 30 – Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Botânica as disciplinas, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de trabalho de Dissertação) e o Exame de Qualificação, os quais deverão constar do plano individual de estudos de cada aluno. Poderá haver o Regime de co-tutela, cooperação acadêmica no âmbito da pós-graduação stricto sensu celebrada entre a UESC e instituições estrangeiras, com o objetivo de orientação de discente compartilhada entre as instituições envolvidas, conforme apresentado no Capítulo X da Resolução CONSU Nº 06/2013. 
§ 1º A carga horária de cada disciplina será distribuída em módulos com duração de até dois meses, sendo que nos casos em que houver atividades que requeiram prazos diferentes de 60 dias, poderá haver autorização pelo colegiado mediante pedido fundamentado feito pelo professor responsável pela disciplina. 
§ 2º Cada módulo é definido de acordo com o calendário de atividades aprovado pelo Colegiado do Programa, observando-se o calendário acadêmico da Universidade. 
§ 3º O plano individual de estudos de cada aluno deverá conter a relação de disciplinas para todo o curso, o tema da Dissertação e as assinaturas do aluno e do orientador. 
§ 4º O plano individual de estudos de cada aluno será elaborado em conjunto com o orientador, apresentado no ato da primeira matrícula e apreciado pelo Colegiado, no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial. 
§ 5º O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas. 
§ 6º Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado, o qual deverá refazê-la e obter aprovação para fazer jus ao diploma. 
§ 7º O conjunto dos planos de estudos dos alunos de cada turma serão utilizados para definir a oferta das disciplinas pelo Programa. 

Art. 31 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão. 

Art. 32 - A atividade de Pesquisa Orientada, cuja supervisão é responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação, devendo o aluno matricular-se nessa atividade semestralmente, desde o primeiro semestre de ingresso no curso. 

Art. 33 – Para avaliação e apreciação do Projeto de Dissertação pelo colegiado, deverá ser verificado o atendimento às exigências de dois pareceristas externos ao projeto. 

§ 1º Os pareceristas deverão possuir título de doutor e reconhecida competência, não podendo ser o próprio professor Orientador ou o co-orientador. 
§ 2º Os pareceristas emitirão parecer ao Colegiado sobre o projeto de Dissertação, mediante solicitação pelo Coordenador do curso, indicando sua situação de aprovação, ou aprovação condicionada à incorporação de modificações, ou reprovação. 
§ 3º Na hipótese de reprovação do Projeto de Pesquisa para Dissertação, o aluno deverá apresentar um novo projeto no prazo de 30 dias que será encaminhado a novo parecerista. 
§ 4º A reprovação do projeto de Dissertação, pela segunda vez, implicará no desligamento do aluno do Programa. 
§ 5º Na hipótese da necessidade de modificações substanciais nos projetos de pesquisa para Dissertação, o Colegiado fixará nova data para sua reapresentação. 

Art. 34 – No período compreendido entre 12 e 18 meses após o ingresso no Mestrado, o aluno será avaliado em Exame de Qualificação. 

§ 1° O mestrando que apresentar, como primeiro autor, artigo publicado ou aceito para publicação em periódico relevante na área de Biodiversidade, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu orientador, poderá optar pela dispensa do Exame de Qualificação no mestrado. 
§ 2° No exame de qualificação o mestrando deverá apresentar na forma oral e escrita a discussão dos resultados obtidos no projeto, articulando o seu trabalho com a fundamentação teórica pertinente atualizada.
§ 3° A apresentação do aluno será avaliada por uma Banca Avaliadora, formada pelo Orientador que a presidirá, e dois professores não integrantes do projeto do mestrando. 
§ 4° A aprovação do Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final. 
§ 5° O aluno não aprovado no exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado, respeitados os prazos máximos de integralização do curso.

CAPÍTULO VII
Da Orientação e do Acompanhamento do Aluno

Art. 35 - O aconselhamento didático-pedagógico do aluno será exercido pelo Orientador e, subsidiariamente, por Co-orientador(es).

§ 1º – Todo discente admitido no Programa de Pós-Graduação em Botânica terá a partir do primeiro semestre do curso, um professor Orientador e, no máximo, dois Co-orientadores.
§ 2º – O Orientador será definido, entre os docentes credenciados no curso, pelo Colegiado.
§ 3º – O(s) Co-orientador(es), quando houver, será(ão) escolhido(s) pelo Orientador, em comum acordo com o aluno, e ratificado pelo Colegiado do Curso.
§ 4º - A mudança de Orientador será permitida, desde que solicitada pelo docente ou pelo discente, e atendidos os seguintes critérios: 

i) o Orientador ou o discente, em conjunto com o novo Orientador, envie solicitação formal ao Colegiado onde explicite os motivos da mudança e apresente novo plano de estudo; 
ii) a mudança seja aprovada em Colegiado;

§ 5º - Se, eventualmente, o membro do corpo docente for descredenciado poderá continuar a orientação em andamento até a sua finalização. 

Art. 36 - Compete ao Orientador: 

I. acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e no desenvolvimento de disciplinas e atividades; 
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor; 
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado; 
IV. aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o Programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas; 
V. orientar o projeto de pesquisa, objeto de Dissertação do aluno, bem como na preparação do trabalho de conclusão; 
VI. obter junto aos órgãos competentes os recursos necessários à execução do projeto de pesquisa de dissertação; 
VII. submeter aos órgãos competentes as solicitações de bolsas de estudos para os respectivos orientandos, em colaboração com a coordenação do programa; 
VIII. acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas; 
IX. autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão; 
X. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa; 
XI. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e Relatórios; 
XII. submeter os manuscritos produzidos pelos alunos a partir das dissertações para publicação em periódicos considerados relevantes para a área de Biodiversidade pela CAPES e pelo Colegiado deste programa, observados os prazos estabelecidos pelo Colegiado; 
XIII.submeter projetos de pesquisa a órgãos de fomento, visando obter financiamento para a pesquisa e a concessão de bolsas de estudos para seus orientados no programa. 

Art. 37 – Ao Co-orientador compete: 

I. substituir o Orientador, quando de sua ausência da Instituição, por período superior a 03 (três) meses; 
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno; 
III. examinar os resultados do trabalho de conclusão antes de sua defesa e emitir parecer sobre o pedido de defesa de trabalho de conclusão do aluno; 
IV. substituir o orientador na orientação da pesquisa quando desenvolvida fora da UESC, na instituição a que pertence. 

Art. 38 – Por solicitação do orientador, do orientando ou da Coordenação do Programa, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa. 

Parágrafo Único – comprovado o não-cumprimento pelo orientador de suas competências de orientação, o Colegiado deverá determinar a substituição do orientador a qualquer tempo. 

Art. 39 – O Colegiado ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade seja constatada. 

CAPÍTULO VIII 
Da Creditação 

Art. 40 - Cada unidade de crédito do Programa corresponderá a 15 horas de aulas teóricas ou 30 horas de aulas práticas, ou 45 de estágio, trabalho de campo ou equivalente. 

Art. 41 - Para conclusão do curso integrante do Programa de Pós-Graduação em Botânica, o aluno deverá obter, no mínimo: 

I. 24 (vinte e quatro créditos), em disciplinas obrigatórias e optativas; 
II. aprovação no Exame de Qualificação; 
III. um crédito para estágio de docência; 
IV. aprovação no respectivo trabalho de conclusão do Curso. 

§ 1º Poderão ser aproveitados como disciplina tópicos especiais, além daquelas previamente aprovadas pelo colegiado, as seguintes atividades: 

a) treinamentos e cursos em outras instituições; 
b) colaboração na orientação de alunos de Iniciação Científica; 
c) artigo científico apresentado pelo aluno, como primeiro autor, publicado ou aceito para publicação em periódicos considerados relevantes pela área de Biodiversidade na CAPES e pelo Colegiado do Programa, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu orientador; 
d) apresentação de trabalho oral ou com publicação de resumo expandido em reunião científica nacional ou internacional. 

§ 2º O aproveitamento previsto no parágrafo anterior deverá ser solicitado pelo aluno, em requerimento dirigido à coordenação do colegiado, contendo o parecer do orientador e a documentação comprobatória das atividades desenvolvidas, que será julgado pelo colegiado. 
§ 3º O número de créditos atribuídos a cada atividade será determinado pelo Colegiado, observando-se o disposto no Art. 40. 
 
Art. 42 - Poderão ser aproveitados créditos de Programas de Pós-Graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES, desde que obtidos como aluno regular ou aluno especial. 

§ 1º Para disciplinas ofertadas nos Programas da UESC, o aluno deverá encaminhar requerimento escolar ao Coordenador do Colegiado em que é ofertada a disciplina, adicionado do plano individual de estudos aprovado pelo Colegiado de origem do aluno ou de uma justificativa contendo o “de acordo” do orientador do aluno. 
§ 2º Para disciplinas ofertadas em Programas de outras instituições, o aluno deverá solicitar o aproveitamento de estudos, mediante requerimento escolar ao Coordenador do Colegiado do curso em que o aluno se encontra matriculado, adicionado do programa da disciplina e do histórico escolar constando sua aprovação na disciplina. 

Art. 43 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento: 

I. A equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa; 
II. A aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa. 

§ 1º Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação. 
§ 2º Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos. 
§ 3º Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular, que será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa. 
§ 4º A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno. 

Art. 44 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá ultrapassar a 2/3 do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

Art. 45 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do Orientador. 

§ 1º A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado. 
§ 2º Após apreciação e homologação pelo Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar. 

CAPÍTULO IX
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 46 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas a atividades e, ou, exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC. 

Parágrafo Único – Na avaliação da aprendizagem nas disciplinas deve-se incluir pelo menos um instrumento que verifique a capacidade do aluno em escrever sobre os conteúdos. 

Art. 47 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). 

Art. 48 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar maior ou igual a 25% da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 49 - É obrigatório ao estudante cursar novamente a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete), observadas as restrições constantes neste Regimento. 

Art. 50 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á: 

I. A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 07 (sete). 
II. R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 07 (sete). 
III. I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação. 
IV. C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina. 
V. T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina. 
VI.TT (trancamento) - trancamento total de matrícula. 
VII. AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível. 
VIII. AB (abandono) – o aluno que abandonar todas as atividades do curso. 
IX. RF (reprovado por falta) – o aluno que não obtiver 75% de freqüência na disciplina. 

§ 1º O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero). 
§ 2º O aluno que obtiver os conceitos R, AB ou RF em uma disciplina deverá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, o último conceito obtido, observadas as restrições constantes neste Regimento. 

CAPÍTULO X
Do Trabalho de Conclusão

Art. 51 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno a Dissertação que poderá ser apresentada nas seguintes formas: 

I. dissertação clássica, elaborada nos moldes das normas de apresentação fixados por este Regimento e por Resoluções complementares baixadas pelo Colegiado, acompanhada de cópia de pelo menos um artigo científico extraído do trabalho de pesquisa executado, o qual deve estar em preparação, ou submetido ou publicado de acordo com as normas de um periódico nacional ou estrangeiro, considerado relevante pela área de Biodiversidade da CAPES e pelo Colegiado do Programa; 
II. dissertação na forma de publicação: apresentação de pelo menos um artigo científico para mestrado e dois para doutorado, produto conclusivo do trabalho de pesquisa executado, submetido à publicação ou publicado em periódico nacional ou estrangeiro e com corpo editorial, considerado relevante pela área de Biodiversidade da CAPES e pelo Colegiado do Programa. 

§ 1º Para a defesa da Dissertação, será exigido o comprovante de recebimento do artigo por parte do editor do periódico considerado relevante pela área de Biodiversidade da CAPES e pelo Colegiado do Programa ou a declaração do orientador de que o mesmo será submetido no prazo máximo de 180 dias a periódico com esse padrão de qualidade. 
§ 2º No caso de dissertação na forma de publicação, o aluno organizará o trabalho de conclusão com capa, extrato, introdução, revisão de literatura, artigo, referências bibliográficas e conclusões gerais. O artigo será escrito de acordo com as normas do periódico a que foi submetido e as demais partes do trabalho de conclusão, de acordo com normas do Programa de Pós-Graduação em Botânica da UESC. 

Art. 52 - A Dissertação na forma clássica ou de publicação será defendida perante uma banca examinadora, sob a presidência do Orientador, aberta ao público. 

§ 1º A defesa pública incluirá uma apresentação oral do trabalho pelo discente, seguida de argüição pela banca examinadora. 
§ 2º Somente poderá submeter-se à defesa da Dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa. 
§ 3º Antes de ser submetida a julgamento, a Dissertação deverá ter a apresentação pública aprovada pelo orientador.
§ 4º Em caso de dissertações com patente pendente, a defesa não será aberta ao público. 
§ 5º Os membros das bancas julgadoras e colaboradores de projeto que envolvam patentes deverão firmar termo de confidencialidade referente aos dados da patente. 

Art. 53 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta de três especialistas de reconhecida competência, todos portadores do título de Doutor. 

§ 1º Dentre os membros da banca é necessário incluir o Orientador do trabalho e, no mínimo, dois especialistas não envolvidos com a dissertação do aluno, dos quais pelo menos um será obrigatoriamente de Instituição externa a UESC e ao Programa. 
§ 2º O co-orientador do trabalho somente integrará a banca em substituição ao orientador. 
§ 3º Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento. 
§ 4º A Banca Examinadora disporá de um prazo mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias, para avaliar a Dissertação e formular argüição. 
§ 5º O avaliador que considerar que o trabalho não se encontra defensável deverá encaminhar, com pelo menos dez dias antes da data da defesa, parecer escrito e fundamentado à coordenação do colegiado que o remeterá ao orientador. 
§ 6º Cabe ao orientador pronunciar-se sobre o parecer, inclusive sobre a manutenção ou não da defesa na data prevista, observado o prazo permitido para integralizar o curso. 

Art. 54 - Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação, aprovação condicionada a correções ou reprovação. 

§ 1º Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade. 
§ 2º No caso de haver empate quanto à aprovação do trabalho caberá ao membro externo mais antigo como docente o voto de qualidade. 
§ 3º Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de conclusão, condicionar a aprovação a correções ou reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor Orientador o acompanhamento dos ajustes. 
§ 4º Procedida a defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis nas dissertações de mestrado, os artigos científicos aludidos no inciso I e parágrafo 1º do Art. 51, deverão ser enviados pelo aluno e orientador a periódico indexado e o comprovante de recebimento apresentado ao Colegiado, para a emissão do diploma. 
§ 5º No caso de dissertações aprovadas (com ou sem condicionais), o aluno terá o prazo máximo de 60 dias para encaminhar a versão impressa e contendo a folha de aprovação assinada pela banca à Coordenação do Programa. 
§ 6º No caso de dissertações reprovadas, poderão ser adotados os procedimentos previstos no Art. 56. 
§ 7º A não observância do prazo estipulado no parágrafo anterior implicará na transformação da aprovação em reprovação, o que deverá ser comunicado pelo Coordenador ao Colegiado. 
§ 8º A emissão de certidões de defesa e aprovação de dissertação serão emitidas pela Coordenação com base em procedimentos e prazos estipulados em Resolução específica do Colegiado do Programa. 

Art. 55 - Aprovada a Dissertação, o processo de emissão de diploma será constituído dos seguintes documentos: 

I. Para diploma de mestrado, requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de recebimento da submissão ou aceite do artigo científico pelo editor, ou do próprio artigo publicado, produzido a partir da Dissertação. 
II. Histórico escolar do aluno, demonstrativo da integralização curricular. 
IV. Disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito.
V. Ata da sessão pública de defesa da Dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora. 
VI. Folha de aprovação da Dissertação, em sua versão definitiva. 

Art. 56 - O aluno que tiver sua Dissertação reprovada poderá, a critério da banca avaliadora, ter uma nova oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo máximo de seis meses a contar da data da defesa. 

§ 1º A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação: 

a) requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado, com anuência do orientador; 
b) apresentar os exemplares da Dissertação, contendo as indicações de correções da banca que reprovou o trabalho na primeira defesa; 
c) a cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora; 
d) três exemplares da dissertação, reformuladas. 

§ 2º Na hipótese de parecer favorável à nova defesa, pela maioria dos integrantes da banca que examinou a dissertação em relação à nova versão corrigida, o Colegiado apreciará a composição da banca examinadora da nova defesa. 
§ 3º Na hipótese de ser reprovado na nova defesa, o candidato não terá direito a outra defesa e ao título de pós-graduação, recebendo apenas o histórico escolar. 

CAPÍTULO XI 
Das Disposições finais

Art. 57 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto. 

Art. 58 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSEPE 105/2010.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 30 de junho de 2014

ADÉLIA MARIA DE CARVALHO MELO PINHEIRO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 105/2010

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 23, VII, do Regimento Geral da UESC, e o deliberado na 86ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2010,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Programa de Pós-Graduação em Botânica, Mestrado Acadêmico, da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 2º - O Programa visa desempenhar importante papel na pesquisa pura e aplicada, bem como na formação de recursos humanos qualificados, proporcionando uma formação técnica e científica ampla e aprofundada na área da Botânica, desenvolvendo a capacidade de pesquisa, as habilidades de ensino superior e o aperfeiçoamento dos discentes, desejando ser um dos principais pólos difusores de excelência na área, contribuindo para o conhecimento e difusão da Botânica na sua região de inserção em níveis nacional e internacional.

Art. 3º - O Programa terá as seguintes características:

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Nível – Mestrado.
III – Número de vagas – 15 (quinze), anuais.
IV – Área de Concentração – Biologia de Plantas Tropicais
V – Corpo Docente – será formado por 15 (quinze) professores, sendo 11 (onze) pertencentes ao Núcleo Permanente e 4 (quatro) colaboradores, todos doutores:

01)	Ana Cristina Schilling
02)	Arno Heeren de Oliveira
03)	Delmira da Costa Silva
04)	Eliana Cazetta
05)	Emerson Antonio Rocha Melo de Lucena
06)	Fabio Pinto Gomes
07)	Larissa Correa do Bomfim Costa
08)	Marcelo Schramm Mielke
09)	Nanuza Luiza de Menezes
10)	Pedro Antonio Oliveira Mangabeira
11)	Raul Rene Melendez Valle
12)	Alex-Alan Furtado de Almeida
13)	Gladys Flávia de A. M. de Pinna
14)	Maura da Cunha
15)	Rosilene Aparecida de Oliveira

VI. Linhas de Pesquisa:
			
a)	Fisiolofia e Morfologia Vegetal
b)	Botânica Aplicada

VII. Estrutura Curricular – O curso contará com 4 (quatro) disciplinas obrigatórias, totalizando 13 (treze) créditos. O estudante deverá cursar, ainda, um mínimo de 11 (onze) créditos em disciplinas optativas:

Disciplinas obrigatórias
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Anatomia Vegetal Avançada	2T/1P	60	
Fisiologia Vegetal Avançada	4T	60	
Metodologia de Pesquisa em Ciências Biológicas	4T	60	
Seminários	2T	30	

DISCIPLINAS OPTATIVAS 
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Água no Sistema Solo- Planta-Atmosfera	2T/1P	45	
Anatomia da Madeira Aplicada à Taxonomia e a Filogenia	3T	45	
Anatomia do Desenvolvimento Vegetal	2T/1P	60	
Anatomia Ecológica	3T	45	
Anatomia foliar em espécies de Mata Atlântica: mecanismos de defesa estruturais	2T/1P	60	
Botânica Econômica	2T/1P	60	
Biologia Floral	2T/1P	60	
Biossíntese de Produtos Naturais	4T	60	
Característica dos frutos carnosos da Mata Atlântica	2T/1P	60	
Cultura de Células e Tecidos Vegetais	4T	60	
Diversidade Genética Vegetal	2T/1P	60	
Estatística aplicada à Botânica	4T	60	
Estruturas Secretoras em Angiospermas	2T/1P	60	
Fenologia Vegetal	2T/1P	60	
Fisiologia do Estresse	4T	60	
Fitorremediação	2T/1P	60	
Fundamentos de Microscopia Eletrônica de Transmissão e Varredura	2T/1P	60	
Metabolismo de Plantas em Ambiente Tropical Úmido	2T/1P	60	
Métodos de Análises Aplicados ao Estudo de Contaminantes em Plantas	2T/1P	60	
Tópicos Especiais I	2T	30	
Tópicos Especiais II	4T	60	

VIII. Trabalho Final - Para conclusão do Curso, o estudante poderá optar pela apresentação de Dissertação na Forma de Publicação ou Dissertação na Forma Tradicional.

Art. 4º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 1º de dezembro de 2010

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 105/2010

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM BOTÂNICA – MESTRADO ACADÊMICO

CAPÍTULO I 
Da Missão, Objetivos e Organização do Programa

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Botânica, nível de Mestrado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Botânica. 

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Botânica será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber. 

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino, pesquisa e extensão que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Botânica, por meio dos seguintes objetivos específicos: 

I. congregar profissionais da área Botânica, de modo a permitir a construção de um conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas da multidisciplinaridade em intercâmbio de experiências adquiridas na produção de conhecimentos; 
II. formar recursos humanos habilitados à pesquisa e à docência nas áreas de Fisiologia e Morfologia de Plantas Tropicais e Botânica Aplicada, enriquecendo a competência científica dos profissionais, na perspectiva de um direcionamento para atividades de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento; 
III. formar quadros especializados na formulação de políticas e estratégias adequadas ao incremento da Fisiologia e Morfologia de Plantas Tropicais e Botânica Aplicada, tendo por base as potencialidades regionais e por princípio o desenvolvimento sustentável; 
IV. desenvolver ações regionais, projetos de pesquisa e conteúdos disciplinares, no sentido de possibilitar o conhecimento, o acesso, a valorização e a conservação da biodiversidade de diferentes ecossistemas do trópico úmido. 
V. desenvolver ações, projetos de pesquisa e conteúdos disciplinares voltados para a geração de conhecimentos e tecnologias em Fisiologia e Morfologia de Plantas Tropicais e Botânica Aplicada.

Art. 4º - O Programa de Pós-Graduação encontra-se organizado na área de concentração Biologia de Plantas Tropicais, estruturada com base nas linhas de pesquisa sustentadas pelos projetos de pesquisa dos docentes que as integram. 

§ 1º – Entende-se como linha de pesquisa do Programa o referencial epistemológico que serve de base para os grupos de projetos de pesquisa afins entre si e com pelo menos uma das áreas de concentração do Programa, que seja sustentado por docentes do Programa, e aprovado pelo Colegiado. 
§ 2º – As linhas de pesquisa serão definidas pelo Colegiado na forma de resolução específica complementar, podendo haver revisões a cada período de avaliação do Programa pela CAPES, deste que devidamente fundamentada com base na avaliação e na produção científica dos docentes do programa. 

CAPÍTULO II
Do Corpo Docente

Art. 5º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Botânica, níveis de Mestrado Acadêmico, será constituído por professores e, ou, pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente e credenciados em uma das seguintes categorias: 

I - docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa; 
II - docentes visitantes; 
III - docentes colaboradores. 

§ 1º Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: 

a) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e graduação; 
b) participem de projeto de pesquisa do Programa; 
		c) orientem alunos de mestrado do Programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Colegiado do Programa; 
d) tenham vínculo funcional com a instituição ou, excepcionalmente, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais: 
d1) recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; 
d2) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa; 
d3) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do Programa. 
e) mantenham regime de dedicação integral à instituição – caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho – admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo § 2º deste artigo; 
f) tenham publicado uma média de no mínimo um artigo por ano, com participação discente, durante cada período de avaliação pela CAPES, em periódico considerado relevante pela área de ciências biológicas I da CAPES e de acordo com as metas de qualidade requeridas pelo Colegiado do Programa para manter ou melhorar o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES. 

§ 2º A critério do Programa, enquadrar-se-á como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo inciso I do caput deste artigo devido a não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, licença sabática, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento. 
§ 3º Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e, ou, atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. 
§ 4º Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento. 
§ 5º Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou, da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição. 
§ 6º O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores: informações sobre tais formas de participações eventuais deverão compor referência complementar para a análise da atuação do Programa. 
§ 7º  O credenciamento de cada docente terá validade de 03 (três) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração, conforme disposto nas normas complementares aprovadas pelo colegiado, sujeito a avaliações periódicas bianuais. 
§ 8º Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado deverá analisar o desempenho do candidato em atividades de pesquisa, ensino e orientação de alunos, bem como sua proposta de atuação no programa e o cumprimento do estabelecido no presente Regimento e normas complementares do Colegiado. 
§ 9º O profissional credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada dois anos, caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, será automaticamente re-credenciado em outra categoria ou descredenciado, mesmo antes do vencimento da vigência do credenciamento atual. 
§ 10º O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve orientar, no mínimo, dois alunos no triênio de avaliação do Programa pela CAPES; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso. 
§ 11º O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve publicar pelo menos o mínimo estabelecido na alínea “f” do parágrafo 1º deste Artigo; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso. 

CAPÍTULO III
Do Colegiado e da Coordenação

Art. 6º - O Colegiado de Pós-Graduação em Botânica é o órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica. 

Parágrafo único – A Coordenação do Colegiado deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes. 

Art. 7º - O Colegiado será composto de no mínimo oito docentes (dos quais um será o representante do Departamento e os demais representantes das linhas de pesquisa do Programa), um representante discente, todos eleitos de acordo com o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Resolução CONSU 08/2007. 

§ 1º No processo de eleição dos docentes que integrarão o colegiado as inscrições dos interessados deverão ser feitas por linha de pesquisa do Programa, assegurando-se pelo menos um docente por linha de pesquisa. 
§ 2º O representante do Departamento de Ciências Biológicas no Colegiado, será eleito pela plenária departamental, dentre os docentes lotados nesse departamento, e deverá possuir o título de Doutor e atuar como docente permanente em Programa de Pós-Graduação. 
§ 3º O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão Coordenador e o Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação, respectivamente. 
§ 4º Para se candidatar aos cargos de Coordenador e Vice-coordenador, além de ser membro do colegiado, o docente deve demonstrar produção científica igual ou superior ao mínimo estabelecido na alínea “f” do parágrafo 1º do Art. 5º. 
Art. 8º - O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas no calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas. 

§ 1º Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas. 
§ 2º No caso de vacância de representante no Colegiado por período superior a três meses, desde que ainda restem pelo menos seis meses para a eleição de renovação total do Colegiado, o Coordenador deve convocar eleição específica para preenchimento da vaga, nos termos desse regimento, sendo que, neste caso, o mandato do membro que substitui é correspondente ao período que falta para completar o mandato do membro substituído. 

Art. 9º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 dias antes do término dos mandatos do(s) membro(s) do Colegiado a ser(em) renovado(s) e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 dias a contar da data de convocação. 

§ 1º Os candidatos que desejarem integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até cinco dias antes da data estipulada para a votação. 
§ 2º O Colegiado designará uma comissão de três docentes do Programa, incluindo-se pelo menos um membro do núcleo permanente, para proceder ao processo eleitoral. 
§ 3º Após o término da eleição, a comissão deverá apresentar à Coordenação a ata com resultados da eleição que, depois de aprovada pelo Colegiado, em um prazo máximo de 15 dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria. 
§ 4º A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros. 
§ 5º Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação. 

Art. 10 - São atribuições do Colegiado do Programa de Botânica: 

I. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros; 
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria; 
III. planejar, organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa; 
IV. propor e Programar o currículo dos cursos do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, por área de concentração, especificando-se a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável; 
V. especificar o número total de créditos exigidos para a integralização dos cursos; 
VI. especificar a língua estrangeira aceita para o cumprimento da exigência regimental de proficiência em língua estrangeira; 
VII. apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa; 
VIII. proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa, com prévia aprovação dos Departamentos nos quais eles estejam lotados, observadas as Normas Complementares que regem este tema; 
IX. aprovar a proposta de edital e a composição da Comissão de Seleção e Admissão ao Programa; 
X. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, visando o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e no quadro docente; 
XI. constituir a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa que será formada por 03 (três) professores permanentes do Programa, podendo ter até três professores das diferentes categorias descritas no Art. 5º como suplentes ou colaboradores e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento no processo seletivo, bem como as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Reitoria para homologação; 
XII. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras IES e em outros programas da própria IES, com disciplinas curriculares do Programa; 
XIII. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, bem como equivalência de atividades com as disciplinas tópicos especiais, observando o disposto neste Regimento; 
XIV. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XV. decidir sobre o reingresso de alunos; 
XVI. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XVII. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais; 
XVIII. apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa; 
XIX. propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa; 
XX. apreciar as propostas de reformulação curricular do Programa e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), para aprovação final; 
XXI. participar da auto-avaliação do Programa, na qual será observada a qualidade das teses, dissertações e artigos do profissional formado, a adequação da infra-estrutura física (para pesquisa, ensino e administração) e de recursos humanos, e o desempenho dos docentes do Programa; 
XXII. aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador, quanto à existência de condições mínimas necessárias à defesa de Dissertação; 
XXIII. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações; 
XXIV. aprovar as indicações dos membros que integrarão as comissões examinadoras das dissertações, sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando; 
XXV. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE, pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros; 
XXVI. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da decisão, pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros; 
XXVII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência. 

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá pedido de reconsideração ao Colegiado e, mantida a decisão pelo Colegiado, de recurso ao CONSEPE no prazo de oito dias úteis contados a partir da divulgação das decisões. 

Art. 11 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa, incluindo o planejamento referenciado pelas diretrizes da CAPES, e pelo projeto do Programa, a execução das decisões do colegiado e avaliação do Programa; 
II. elaborar a Programação das atividades do Curso incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-as à aprovação do Colegiado; 
III. elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado; 
IV. promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa; 
V. presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá, além de seu voto como membro, o de qualidade; 
VI. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno; 
VII. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação com o ensino de Graduação, a pesquisa e a extensão; 
VIII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador; 
IX. delegar competência para execução de tarefas específicas, delas prestando contas ao Colegiado; 
X. decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, deles prestando contas no prazo máximo de 30 dias, perante a plenária do Colegiado; 
XI. acompanhar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas do Programa bem como bem como as de supervisão geral da pesquisa orientada; 
XII. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Universidade e outras Instituições; 
XIII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa; 
XIV. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas; 
XV. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de alunos; 
XVI. elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, e ao conhecimento dos professores e alunos do Programa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e principalmente à CAPES; 
XVII. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes; 
XVIII. promover periodicamente auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes; 
XIX. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente; 
XX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação; 
XXI. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e, ou, pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa, observadas as Normas Complementares que regem este assunto; 
XXII. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XXIII. julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento; 
XXIV. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria; 
XXV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos; 
XXVI. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental; 
XXVII. submeter a órgãos de fomento externo pedidos de bolsas de estudos para alunos do programa. 
XXVIII. indicar ao Colegiado os professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa; 
XXIX. promover o cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES, pela UESC e pelo Colegiado do Programa. 
XXX. submeter ao Comitê de Pós-Graduação proposta de calendário acadêmico adequada ao funcionamento do programa, bem como propostas de ações integradoras deste programa com os demais da instituição. 
XXXI. executar as deliberações do Colegiado e dar ciência às partes pertinentes, na forma de comunicações, resoluções e outros instrumentos cabíveis. 

Parágrafo Único – Das decisões do Coordenador do Programa caberá pedido de reconsideração ao Coordenador e de recurso ao Colegiado no prazo de oito dias úteis, contados a partir da divulgação das respectivas decisões. 

Art. 12 - Compete ao Vice-coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos, e atuar em colaboração com o Coordenador nas atividades que lhe forem atribuídas pelo Coordenador ou Colegiado. 

§ 1º Em caso de impedimento do Vice-coordenador e do Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo da Instituição pertencente ao Colegiado. 
§ 2º Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados neste Regimento. 

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de Alunos

Art. 13 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação em Botânica (Mestrado Acadêmico) serão abertas por editais específicos homologados pela Reitoria e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

§ 1º A admissão ao Programa dar-se-á conforme as linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador. 
§ 2º O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, com base na capacidade efetiva de orientação, sendo considerado o número total de estudantes por orientador em relação aos recursos financeiros e de infra-estrutura disponíveis. 
§ 3º O número de vagas institucionais e os procedimentos de seleção serão definidos pelo Colegiado, observado o disposto nos Art. 92 a 94 do da Resolução CONSU 08/2007. 

Art. 14 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Botânica: 
I. ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena; 
II. ser aprovado no processo de seleção.

Art. 15 - São atribuições da Comissão de Seleção:
 
I. escolher o seu presidente; 
II. organizar, conduzir e supervisionar o processo seletivo; 
III. formular os instrumentos para aferição do conhecimento; 
IV. julgar os recursos impetrados por candidatos acerca do processo avaliativo; 
V. responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo; 
VI. encaminhar à Coordenação a relação de notas obtidas pelos candidatos em cada critério avaliado, os recursos de candidatos com as respectivas decisões da comissão, o relato do processo seletivo e a relação dos aprovados e dos não-aprovados. 

Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos ao processo de seleção para ingresso no Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico. 

Art. 17 - O processo de seleção dos candidatos para ingresso no Mestrado Acadêmico será cumulativamente eliminatório e classificatório e definido pelo Colegiado do Programa.
 
§ 1º O processo seletivo para ingresso no Programa deverá constar de: 

a) Análise de curriculum vitae e histórico escolar, atribuindo pontos às atividades realizadas pelo candidato de modo a valorizar com maior pontuação aquelas atividades e disciplinas que forem correlatas com as áreas deste Programa de Pós-Graduação. Os pontos deverão ser escalonados em notas de zero a 10. 
b) Avaliação de conhecimento relativo à área de concentração do Programa e às linhas de pesquisa, na qual haverá prova escrita. A esta avaliação será atribuída uma nota entre zero a 10. 
c) Avaliação da habilidade de leitura na língua inglesa, na qual haverá prova escrita. A esta avaliação será atribuída uma nota de zero a 10. O candidato que obtiver nota inferior a sete cursará a disciplina sobre leitura e interpretação de textos científicos em inglês nas áreas de Fisiologia e Morfologia de Plantas Tropicais e Botânica Aplicada. Caso não alcance nota igual ou superior a sete nessa disciplina será considerado desligado do Programa. 

§ 2º A critério do Colegiado, a etapa de entrevista poderá ser suprimida do processo seletivo e, neste caso, o peso previsto para entrevista será distribuído equitativamente entre as notas de currículo e prova de conhecimento. 
§ 3º A comissão de seleção deverá considerar as linhas de pesquisa do Programa quanto aos temas a serem incluídos na avaliação de conhecimento. 
§ 4º O candidato que alcançar nota final inferior a sete pontos será desclassificado. 
§ 5º Somente terá direito a matricular-se no curso o candidato classificados até o limite de vagas oferecidas no edital. Os demais classificados serão incluídos na lista de excedentes e poderão ser chamados, na ordem de aprovação, na hipótese de desistência da primeira matrícula por algum candidato. 

Art. 18 - Solicitações de revisão da prova de conhecimentos específicos poderá ser feita por meio de requerimento entregue no protocolo geral da UESC, no prazo máximo de dois dias a contar da data de divulgação do resultado pela comissão de seleção. 

Art. 19 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE), através da Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG). 

§ 1º A seleção terá validade para matrícula apenas para o semestre indicado no respectivo edital, observado o calendário da UESC. 
§ 2º O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida pelo candidato aprovado e classificado subseqüentemente. 
§ 3º Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre de ingresso no Programa. 

Art. 20 – A critério do Colegiado, poderão ser abertos editais para seleção de alunos portadores de diploma de graduação ou mestrado, visando matrícula em até três disciplinas do currículo do curso na condição de aluno especial.

§ 1º No requerimento do interessado deverão constar as disciplinas para as quais solicita matrícula, a exposição de motivos justificando o pedido, o curriculum vitae modelo Lattes comprovado e o histórico escolar. 
§ 2º As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE. 
§ 3º No caso de haver número maior de candidatos do que vagas, o processo seletivo será feito por meio de uma comissão de três professores indicados pelo Colegiado. 
§ 4º O Programa poderá publicar editais de seleção de alunos especiais com validade plurianual, porém as inscrições para seleção e a matrícula dos alunos deverão ser feitas semestralmente, observado o calendário acadêmico da Universidade. 

Art. 21– É vedada a matrícula do aluno em disciplina no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais, em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa. 

Art. 22 - O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado do curso, quando: 

I. esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do curso; 
II. for reprovado em três disciplinas ou atividades diferentes, ou duas vezes na mesma disciplina ou na mesma atividade; 
III. tiver seu projeto de pesquisa reprovado duas vezes; 
IV. for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação; 
V. for reprovado na defesa de dissertação; 
VI. abandonar o curso. 

§ 1º As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar. 
§ 2º O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa. 
§ 3º Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão, nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou reprovado por falta em todas as disciplinas matriculadas no período. 
§ 4º O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento e exista vaga no Programa. 
§ 5º A solicitação de retorno deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa. 

CAPÍTULO V
Da Duração dos Cursos e dos Prazos
Art. 23 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo a conclusão dos créditos teóricos, do exame de qualificação e a e defesa do trabalho de conclusão, serão de 12 e 24 meses, contados a partir da primeira matrícula no Curso. 

§ 1º O prazo máximo para integralização total do Mestrado, incluindo a defesa do trabalho de conclusão e a entrega da versão final da Dissertação, poderá ser, excepcionalmente, prorrogado por 6 meses, desde que devidamente justificado pelo Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa. 
§ 2º Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde ou licença maternidade, mediante apresentação de atestado médico comprobatório. 

Art. 24 - Nos casos de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer, de imediato, o tempo máximo de integralização do Programa. 

§ 1º A re-admissão somente será admitida por processo seletivo normal do programa, na forma deste Regimento. 
§ 2º No caso de pedidos de re-admissão de candidatos desligados do programa por motivo de insuficiência em pesquisa orientada ou por reprovação na defesa do trabalho final, os critérios relativos a resumo da proposta de trabalho deverão ser acrescidos ou substituídos pela nova versão da dissertação e de justificativa consubstanciada do pedido. 

Art. 25 - O prazo para encaminhamento dos Projetos de pesquisa relativos aos trabalhos de conclusão pelo aluno, com anuência do Orientador, para apreciação e homologação do Colegiado será até o final do primeiro semestre. 

§ 1º O encaminhamento do projeto e sua implementação durante o primeiro semestre, sob a supervisão do orientador e nos prazos estabelecidos pelo programa é quesito da avaliação do aluno na atividade pesquisa orientada, relativamente ao primeiro semestre de ingresso nos cursos. 

Art. 26 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à coordenação do Programa, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e, concedido apenas uma vez. 

Art. 27 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa. 

§ 1º O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado. 
§ 2º É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de uma vez. 

Art. 28 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado. 

§ 1º Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa. 
§ 2º O número de trancamentos totais poderá ser maior que um, somente nos casos de licença saúde e licença maternidade, observadas as legislações pertinentes. 

Art. 29 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno: 

Parágrafo Único - Considera-se cancelamento de matrícula, o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desse desligado, recebendo histórico escolar. 

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 30 – Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Botânica as disciplinas, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de trabalho de Dissertação) e o exame de qualificação, os quais deverão constar do plano individual de estudos de cada aluno. 

§ 1º A carga horária de cada disciplina será distribuída em módulos com duração de até dois meses, sendo que nos casos em que houver atividades que requeiram prazos diferentes de 60 dias, poderá haver autorização pelo colegiado mediante pedido fundamentado feito pelo professor responsável pela disciplina. 
§ 2º Cada módulo é definido de acordo com o calendário de atividades aprovado pelo Colegiado do Programa, observando-se o calendário acadêmico da Universidade. 
§ 3º O plano individual de estudos de cada aluno deverá conter a relação de disciplinas para todo o curso, o tema da Dissertação e as assinaturas do aluno e do orientador. 
§ 4º O plano individual de estudos de cada aluno será elaborado em conjunto com o orientador, apresentado no ato da primeira matrícula e apreciado pelo Colegiado, no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial. 
§ 5º O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas. 
§ 6º Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado, o qual deverá refazê-la e obter aprovação para fazer jus ao diploma. 
§ 7º O conjunto dos planos de estudos dos alunos de cada turma serão utilizados para definir a oferta das disciplinas pelo Programa. 

Art. 31 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada, o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão. 

Art. 32 - A atividade de Pesquisa Orientada, cuja supervisão é responsabilidade de cada professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação, devendo o aluno matricular-se nessa atividade semestralmente, desde o primeiro semestre de ingresso no curso. 

Parágrafo Único – A matrícula em Pesquisa Orientada será semestral e a avaliação do desempenho do aluno será feita continuamente pelo orientador, em formulário próprio encaminhado ao Coordenador do Programa trimestralmente para registro em pauta pelo Coordenador. 

Art. 33 – Para avaliação e apreciação do Projeto de Dissertação pelo colegiado, deverá ser verificado o atendimento às exigências de pareceristas ad hoc. 

§ 1º Os pareceristas ad hoc deverão possuir título de doutor e reconhecida competência, não podendo ser o próprio professor Orientador ou o co-orientador. 
§ 2º Um parecerista emitirá parecer ao Colegiado sobre o projeto de Dissertação, mediante solicitação pelo Coordenador do curso, indicando sua situação de aprovação, ou aprovação condicionada à incorporação de modificações, ou reprovação. 
§ 3º Na hipótese de reprovação do Projeto de Pesquisa para Dissertação, o aluno deverá apresentar um novo projeto no prazo de 30 dias que será encaminhado a novo parecerista. 
§ 4º A reprovação do projeto de Dissertação, pela segunda vez, implicará no desligamento do aluno do Programa. 
§ 5º Na hipótese da necessidade de modificações substanciais nos projetos de pesquisa para Dissertação, o Colegiado fixará nova data para sua reapresentação. 

Art. 34 – No período compreendido entre 12 e 18 meses após o ingresso no Mestrado, o aluno será avaliado em Exame de Qualificação. 

I – O Exame de Qualificação do Mestrando constará da análise do Resumo do seu trabalho de pesquisa, e da apresentação de Seminário sobre os resultados alcançados. 

§ 1° O mestrando que apresentar, como primeiro autor, artigo publicado ou aceito para publicação em periódico relevante na área de Ciências Biológicas, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu orientador, poderá optar pela dispensa do Exame de Qualificação no mestrado. 
§ 2° No Seminário, o mestrando deverá apresentar e discutir os resultados obtidos no projeto, articular o seu trabalho com a fundamentação teórica pertinente atualizada e demonstrar habilidade de comunicação oral. 
§ 3° O seminário do aluno será avaliado pelo Coordenador da disciplina seminário, assessorado por uma Comissão formada pelo Orientador, um professor não integrante do projeto do mestrando e um aluno do programa, em formulário próprio, preenchido durante a apresentação, que deverá ser apreciado após o seminário pela Comissão na presença do aluno avaliado, e entregue à Coordenação da Disciplina Seminário para os registros cabíveis. 
§ 4° A definição da data do Seminário será feita após a entrega das três cópias do resumo do mestrando ao Colegiado, em observância à Programação da disciplina Seminário, ou sumariamente pelo Colegiado ao completar 22 (vinte e dois) meses de ingresso do mestrando. 
§ 7° A aprovação do Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final. 
§ 8° O aluno não aprovado no exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado, respeitados os prazos máximos de integralização do curso, senão será desligado do curso. 

CAPÍTULO VII
Da Orientação e do Acompanhamento do Aluno

Art. 35 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Botânica terá um Orientador, a partir de seu ingresso no Programa, e será acompanhado por uma Comissão Orientadora formada por dois ou três professores, durante o curso. 

§ 1º A Comissão de Orientação será formada pelo Orientador e por docentes com título de doutor que poderão ser Conselheiros ou Co-Orientadores, de acordo com as necessidades, com aprovação do Colegiado. 
§ 2º O co-orientador, se houver, e o conselheiro serão escolhidos pelo aluno em comum acordo com o Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa, no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial. 
§ 3º Poderão atuar como orientador, Co-orientador e Conselheiro os professores credenciados pelo Programa nas categorias permanente, visitante e colaborador. 
§ 4º Poderão atuar como Co-orientador e Conselheiro, em caráter excepcional devidamente justificado pelo orientador e aprovado pelo Colegiado, qualquer professor com título de doutor. 
§ 5º Na hipótese em que o orientador não considerar necessária essa comissão, este poderá enviar solicitação de dispensa ou alteração ao colegiado do curso, com pedido escrito e fundamentado. 

Art. 36 - Compete ao Orientador: 

I. acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e no desenvolvimento de disciplinas e atividades; 
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor; 
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado; 
IV. aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o Programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas; 
V. orientar o projeto de pesquisa, objeto de Dissertação do aluno, bem como na preparação do trabalho de conclusão; 
VI. obter junto aos órgãos competentes os recursos necessários à execução do projeto de pesquisa de dissertação; 
VII. submeter aos órgãos competentes as solicitações de bolsas de estudos para os respectivos orientandos, em colaboração com a coordenação do programa; 
VIII. acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas; 
IX. autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, ouvida a comissão orientadora, presidindo a Banca de Defesa de Dissertação; 
X. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa; 
XI. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e Relatórios; 
XII. convocar reuniões semestrais da comissão de orientação para discutir o andamento do trabalho e resolver eventuais dificuldades, e fornecer uma cópia da ata ou relatório da reunião ao colegiado; 
XIII. submeter os manuscritos produzidos pelos alunos a partir das dissertações para publicação em periódicos considerados relevantes para a área de ciências biológicas I pela CAPES e pelo Colegiado deste programa, observados os prazos estabelecidos pelo Colegiado; 
XIV.submeter projetos de pesquisa a órgãos de fomento, visando obter financiamento para a pesquisa e a concessão de bolsas de estudos para seus orientados no programa. 

Art. 37 – Ao Co-orientador compete: 

I. substituir o Orientador, quando de sua ausência da Instituição, por período superior a 03 (três) meses; 
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno; 
III. examinar os resultados do trabalho de conclusão antes de sua defesa e emitir parecer sobre o pedido de defesa de trabalho de conclusão do aluno; 
IV. substituir o orientador na orientação da pesquisa quando desenvolvida fora da UESC, na instituição a que pertence. 

Art. 38 – Ao Conselheiro compete: 

I.contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno; 
II.examinar os resultados do trabalho de conclusão antes de sua defesa e emitir parecer sobre o pedido de defesa de trabalho de conclusão do aluno. 

Art. 39 – Por solicitação do orientador, do orientando ou da Coordenação do Programa, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa. 

Parágrafo Único – comprovado o não-cumprimento pelo orientador de suas competências de orientação, o Colegiado deverá determinar a substituição do orientador a qualquer tempo. 

Art. 40 – O Colegiado, a Comissão Orientadora, ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade seja constatada. 

Art. 41 – Compete à Comissão de Orientação o acompanhamento de todas as atividades didáticas e também daquelas referentes ao desenvolvimento do projeto de Dissertação do orientando. 

CAPÍTULO VIII 
Da Creditação 

Art. 42 - Cada unidade de crédito do Programa corresponderá a 15 horas de aulas teóricas ou 30 horas de aulas práticas, ou 45 de estágio, trabalho de campo ou equivalente. 

Art. 43 - Para conclusão do curso integrante do Programa de Pós-Graduação em Botânica, o aluno deverá obter, no mínimo: 

I. 24 (vinte e quatro créditos), em disciplinas; 
II. aprovação nas disciplinas seminários de temas livres e de qualificação em Botânica; 
III. um crédito para estágio docência; 
IV. aprovação no respectivo trabalho de conclusão do Curso. 

§ 1º Poderão ser aproveitados como disciplina tópicos especiais, além daquelas previamente aprovadas pelo colegiado, as seguintes atividades: 

a) treinamentos e cursos em outras instituições; 
b) colaboração na orientação de alunos de Iniciação Científica; 
c) artigo científico apresentado pelo aluno, como primeiro autor, publicado ou aceito para publicação em periódicos considerados relevantes pela área de ciências biológicas I na CAPES e pelo Colegiado do Programa, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu orientador; 
d) apresentação de trabalho oral ou com publicação de resumo expandido em reunião científica nacional ou internacional. 

§ 2º O aproveitamento previsto no parágrafo anterior deverá ser solicitado pelo aluno, em requerimento dirigido à coordenação do colegiado, contendo o parecer do orientador e a documentação comprobatória das atividades desenvolvidas, que será julgado pelo colegiado. 
§ 3º O número de créditos atribuídos a cada atividade será feito pelo colegiado, observando-se o disposto no Inciso XIII do artigo 9º e, na creditação para cada tópico especial, bem como o limite máximo de até 6 créditos por aluno. 
§ 4º O Colegiado do Programa deverá criar normas complementares sobre os procedimentos para os seminários e a qualificação.
 
Art. 44 - Poderão ser aproveitados créditos de Programas de Pós-Graduação stricto sensu de reconhecida competência, desde que obtidos como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação. 

§ 1º Para disciplinas ofertadas nos Programas da UESC, o aluno deverá encaminhar requerimento escolar ao Coordenador do Colegiado em que é ofertada a disciplina, adicionado do plano individual de estudos aprovado pelo Colegiado de origem do aluno ou de uma justificativa contendo o “de acordo” do orientador do aluno. 
§ 2º Para disciplinas ofertadas em Programas de outras instituições, o aluno deverá solicitar o aproveitamento de estudos, mediante requerimento escolar ao Coordenador do Colegiado do curso em que o aluno se encontra matriculado, adicionado do programa da disciplina e do histórico escolar constando sua aprovação na disciplina. 

Art. 45 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento: 

I. a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa; 
II. a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa. 

§ 1º Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação. 
§ 2º Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos. 
§ 3º Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular, que será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa. 
§ 4º A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno. 

Art. 46 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá ultrapassar a 2/3 do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

Art. 47 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do Orientador. 

§ 1º A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado. 
§ 2º Após apreciação e homologação pelo Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar. 

CAPÍTULO IX
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 48 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas a atividades e, ou, exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC. 

Parágrafo Único – Na avaliação da aprendizagem nas disciplinas deve-se incluir pelo menos um instrumento que verifique a capacidade do aluno em escrever sobre os conteúdos. 

Art. 49 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). 

Art. 50 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar maior ou igual a 25% da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 51 - É obrigatório ao estudante cursar novamente a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete), observadas as restrições constantes neste Regimento. 

Art. 52 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á: 

I. A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 07 (sete); 
II. R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 07 (sete); 
III. I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação; 
IV. C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina; 
V. T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina; 
VI.TT (trancamento) - trancamento total de matrícula; 
VII. AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível. 
VIII. AB (abandono) – o aluno que abandonar todas as atividades do curso. 
IX. RF (reprovado por falta) – o aluno que não obtiver 75% de freqüência na disciplina. 

§ 1º O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero). 
§ 2º O aluno que obtiver os conceitos R, AB ou RF em uma disciplina deverá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, o último conceito obtido, observadas as restrições constantes neste Regimento. 

CAPÍTULO X
Do Trabalho de Conclusão

Art. 53 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno  a Dissertação que poderá ser apresentada nas seguintes formas: 

I. dissertação clássica, elaborada nos moldes das normas de apresentação fixados por este Regimento e por Resoluções complementares baixadas pelo Colegiado, acompanhada de cópia de pelo menos um artigo científico extraído do trabalho de pesquisa executado, o qual deve estar em preparação, ou submetido ou publicado de acordo com as normas de um periódico nacional ou estrangeiro, considerado relevante pela área de ciências biológicas da CAPES e pelo Colegiado do Programa; 
II. dissertação na forma de publicação: apresentação de pelo menos um artigo científico para mestrado e dois para doutorado, produto conclusivo do trabalho de pesquisa executado, submetido à publicação ou publicado em periódico nacional ou estrangeiro e com corpo editorial, considerado relevante pela área de Ciências Biológicas da CAPES e pelo Colegiado do Programa. 

§ 1º Para a defesa da Dissertação, será exigido o comprovante de recebimento do artigo por parte do editor do periódico considerado relevante pela área de ciências biológicas da CAPES e pelo Colegiado do Programa ou a declaração do orientador de que o mesmo será submetido no prazo máximo de 180 dias a periódico com esse padrão de qualidade. 
§ 2º No caso de dissertação na forma de publicação, o aluno organizará o trabalho de conclusão com capa, extrato, introdução, revisão de literatura, artigo, referências bibliográficas e conclusões gerais. O artigo será escrito de acordo com as normas do periódico a que foi submetido e as demais partes do trabalho de conclusão, de acordo com normas do Programa de Pós-Graduação em Botânica da UESC. 

Art. 54 - A Dissertação na forma clássica ou de publicação, será defendida perante uma banca examinadora, sob a presidência do Orientador, aberta ao público. 

§ 1º A defesa pública incluirá uma apresentação oral do trabalho pelo discente, seguida de argüição pela banca examinadora. 
§ 2º Somente poderá submeter-se à defesa da Dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa. 
§ 3º Antes de ser submetida a julgamento, a Dissertação deverá ser analisada e aprovada pela Comissão de Orientação e receber um parecer de um docente independente, indicando se o trabalho encontra em condições de defesa, se o conteúdo é pertinente à área de Botânica e se o formato está adequado às normas desse Programa. 
§ 4º O julgamento final da Dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo Orientador, com anuência dos membros da Comissão Orientadora, mediante requerimento que deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora. 
§ 5º Em caso de dissertações com patente pendente, a defesa não será aberta ao público. 
§ 6º Os membros das bancas julgadoras, comissões de orientação e colaboradores de projeto, que envolvam patentes deverão firmar termo de confidencialidade referente aos dados da patente. 

Art. 55 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta de três especialistas de reconhecida competência, todos portadores do título de Doutor. 

§ 1º Dentre os membros da banca é necessário incluir o Orientador do trabalho e, no mínimo, dois especialistas não envolvidos com a dissertação do aluno, dos quais pelo menos um será obrigatoriamente de Instituição externa a UESC e ao Programa. 
§ 2º O co-orientador do trabalho somente integrará a banca em substituição ao orientador. 
§ 3º Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento. 
§ 4º A Banca Examinadora disporá de um prazo mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias, para avaliar a Dissertação e formular argüição. 
§ 5º O avaliador que considerar que o trabalho não se encontra defensável deverá encaminhar, com pelo menos dez dias antes da data da defesa, parecer escrito e fundamentado à coordenação do colegiado que o remeterá ao orientador. 
§ 6º Cabe ao orientador pronunciar-se sobre o parecer, inclusive sobre a manutenção ou não da defesa na data prevista, observado o prazo permitido para integralizar o curso. 

Art. 56 - Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação, aprovação condicionada a correções ou reprovação. 

§ 1º Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade. 
§ 2º No caso de haver empate quanto à aprovação do trabalho caberá ao membro externo mais antigo como docente o voto de qualidade. 
§ 3º Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de conclusão, condicionar a aprovação a correções ou reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor Orientador o acompanhamento dos ajustes. 
§ 4º Procedida a defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis nas dissertações de mestrado, os artigos científicos aludidos no inciso I e parágrafo 1º do Art. 53º, deverão ser enviados pelo aluno e orientador a periódico indexado e o comprovante de recebimento apresentado ao Colegiado, para a emissão do diploma. 
§ 5º No caso de dissertações aprovadas (com ou sem condicionais), o aluno terá o prazo máximo de 60 dias para encaminhar a versão impressa e contendo a folha de aprovação assinada pela banca à Coordenação do Programa. 
§ 6º No caso de dissertações reprovadas, poderão ser adotados os procedimentos previstos no Art. 58. 
§ 7º A não observância do prazo estipulado no parágrafo anterior implicará na transformação da aprovação em reprovação, o que deverá ser comunicado pelo Coordenador ao Colegiado. 
§ 7º A emissão de certidões de defesa e aprovação de dissertação serão emitidas pela Coordenação com base em procedimentos e prazos estipulados em Resolução específica do Colegiado do Programa. 

Art. 57 - Aprovada a Dissertação, o processo de emissão de diploma será constituído dos seguintes documentos: 

I. Para diploma de mestrado, requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de recebimento da submissão ou aceite do artigo científico pelo editor, ou do próprio artigo publicado, produzido a partir da Dissertação. 
II. Histórico escolar do aluno, demonstrativo da integralização curricular. 
IV. Disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito.
V. Ata da sessão pública de defesa da Dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora. 
VI. Folha de aprovação da Dissertação, em sua versão definitiva. 

Art. 58 - O aluno que tiver sua Dissertação reprovada será desligado do Programa, podendo ser permitido, a critério da banca avaliadora, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo máximo de seis meses a contar da data da defesa. 

§ 1º A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação: 

a) requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado; 
b) apresentar os exemplares da Dissertação, contendo as indicações de correções da banca que reprovou o trabalho na primeira defesa; 
c) a cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora; 
d) três exemplares da dissertação, reformuladas. 

§ 2º Na hipótese de parecer favorável à nova defesa, pela maioria dos integrantes da banca que examinou a dissertação em relação à nova versão corrigida, o Colegiado apreciará a composição da banca examinadora da nova defesa. 
§ 3º Na hipótese de ser reprovado na nova defesa, o candidato não terá direito a outra defesa e ao título de pós-graduação, recebendo apenas o histórico escolar. 

CAPÍTULO XI Das Disposições finais

Art. 59 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto. 

Art. 60 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE