RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 03/2014

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no Art. 40, inciso XVI, do Regimento Geral da UESC,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar, ad referendum do Conselho Pleno, o Anexo Único da Resolução CONSEPE nº 96/2013, incluindo parágrafo único no Artigo 19, que terá a seguinte redação: 

Art. 19  (...)

“Parágrafo Único – o discente deverá cumprir, na forma das disciplinas, 24 (vinte e quatro) créditos no Mestrado e 36 (trinta e seis) créditos no Doutorado, sendo no mínimo 18 (dezoito) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de fevereiro de 2014

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

		RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 96/2013
Altera a Resolução CONSEPE Nº 75/2013

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o deliberado na 105ª. Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 75/2013, que aprovou a inclusão em nível de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal.

Art. 2º - O Programa passará a ter as seguintes características:

I – Localização: Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.
II – Níveis: Mestrado e Doutorado.
III – Vagas anuais: 15 (quinze).
III – Clientela: Portadores de diploma de curso superior de duração plena, com formação pertinente em disciplinas consideradas afins à área de estudo pretendida.
IV – Área de Concentração: Produção Vegetal.
V – Linhas de Pesquisa: (a) Cultivos em Ambiente Tropical Úmido; (b) Melhoramento de Plantas; (c) Proteção de Plantas; (d) Solos e Nutrição de Plantas em Ambiente Tropical Úmido.
VI – Objetivo Geral: Promover ações de ensino, pesquisa e extensão que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia e no Brasil, pela formação de profissionais qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico e tecnológico em Produção Vegetal.
VII – Duração do Curso: 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado
VIII – Corpo Docente: O corpo docente é formado pelo conjunto de 15 (quinze) professores doutores.
•	Alex-Alan Furtado de Almeida
•	Aníbal Ramadan Oliveira
•	Célio Kersul do Sacramento
•	Delmira da Costa Silva
•	Eduardo Gross
•	Fábio Pinto Gomes
•	Jadergudson Pereira
•	José Luis Bezerra
•	José Olímpio de Souza Júnior
•	Larissa Corrêa do Bomfim Costa
•	Márcio Gilberto Cardoso Costa
•	Marcelo Schramm Mielke
•	Margarete Magalhães de Souza
•	Maria Aparecida Leão Bittencourt
•	Ronan Xavier Corrêa

IX – Estrutura Curricular: 

DISCIPLINA	NATUREZA	CH	CREDIT.	
Acarologia Aplicada à Produção Vegetal	OPT.	60	4T:0P	
Agricultura de Precisão	OPT.	60	4T:0P	
Água no Sistema Solo Planta Atmosfera	OPT.	60	4T:0P	
Análise Multivariada	OPT.	60	4T:0P	
Anatomia Vegetal	OPT.	60	4T:0P	
Biotecnologia Vegetal: Tecnologia do DNA Recombinante	OPT.	60	4T:0P	
Citogenética Molecular em Plantas	OPT.	30	2T:0P	
Cultivo de Frutíferas Tropicais	OPT.	60	4T:0P	
Cultivo de Plantas Medicinais	OPT.	60	4T:0P	
Cultura de Tecidos Aplicada a Produção Vegetal	OPT.	60	4T:0P	
Ecofisiologia Vegetal	OPT.	60	4T:0P	
Ecologia e Taxonomia de Fungos	OPT.	60	4T:0P	
Entomologia Florestal	OPT.	60	4T:0P	
Estágio de Docência	OBRIG	45	0T:1E	
Fertilidade do Solo	OPT.	60	4T:0P	
Física do Solo	OPT.	60	4T:0P	
Fisiologia da Produção	OPT.	60	4T:0P	
Fitopatologia Aplicada	OPT.	60	4T:0P	
Genética e Biologia da Reprodução de Angiospermas	OPT.	60	4T:0P	
Leitura e Interpretação de Textos Científicos em Inglês	OPT.	60	4T:0P	
Manejo e Conservação dos Solos	OPT.	60	4T:0P	
Manejo Integrado de Pragas 	OPT.	60	4T:0P	
Melhoramento Molecular da Resistência de Plantas a Doenças	OPT.	60	4T:0P	
Métodos e Instrumentação Básica para Pesquisa em Produção Vegetal	OPT.	60	4T:0P	
Métodos Estatísticos Aplicados a Produção Vegetal	OPT.	60	4T:0P	
Micologia Vegetal	OPT.	60	4T:0P	
Microbiologia dos Solos	OPT.	60	4T:0P	
Nutrição Mineral de Plantas	OPT.	60	4T:0P	
Propagação de Plantas	OPT.	60	4T:0P	
Recursos Genéticos Vegetais	OPT.	60	4T:0P	
Tópicos Especiais I	OPT.	30	2T:0P	
Tópicos Especiais II	OPT.	45	3T:0P	
Tópicos Especiais III	OPT.	60	4T:0P	
ATIVIDADE			 	
Seminários em Produção Vegetal I	OBRIG	0	0	
Seminários em Produção Vegetal II	OBRIG	0	0	
Pesquisa Orientada	OBRIG	0	0	
Exame de Qualificação  	OBRIG	0	0	

Art. 3º - A execução do programa guardará estrita observância ao Regulamento Geral da Pós Graduação da UESC e ao Regimento do Programa conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de dezembro de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 96/2013
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PRODUÇÃO VEGETAL- MESTRADO E DOUTORADO

CAPÍTULO I
DA MISSÃO, ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS 

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Produção Vegetal, níveis Mestrado e Doutorado, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão qualificar profissionais com formação técnica e científica, habilitados à docência em nível superior e à pesquisa científica nas linhas de atuação da Produção Vegetal.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal será organizado a partir de quatro linhas de pesquisa, sustentadas pelos diferentes projetos desenvolvidos pelo corpo docente:

I.	Cultivos em Ambiente Tropical Úmido 
II.	Melhoramento de Plantas
III.	Proteção de Plantas
IV.	Solos e Nutrição de Plantas em Ambiente Tropical Úmido

Parágrafo Único – O Colegiado poderá modificar ou criar linhas de pesquisa, observada a manutenção da identidade do Programa junto à CAPES e à UESC e a disponibilidade de docentes em número e com produtividade compatível com as metas desse Programa.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal será regido pela presente Resolução, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Art. 4º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal tem como objetivo promover ações de ensino, pesquisa e extensão que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, no Estado da Bahia e no Brasil, pela formação de profissionais qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Produção Vegetal.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:

I.	Congregar profissionais da área de Produção Vegetal, de modo a adquirir conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas e o intercâmbio de experiências.
II.	Formar recursos humanos habilitados à pesquisa e ao ensino nas linhas de atuação da Produção Vegetal, enriquecendo a competência científica dos profissionais.
III.	Capacitar recursos humanos no desenvolvimento de políticas e estratégias adequadas para o incremento da Produção Vegetal, tendo por base as potencialidades regionais e sustentabilidade ambiental.
IV.	Gerar e difundir conhecimento científico sobre espécies vegetais de interesse econômico e identificar novas espécies vegetais com potencial de utilização para produção;
V.	Desenvolver tecnologias para o uso dos recursos naturais compatíveis com a manutenção da riqueza biológica de diversos ecossistemas, com a exploração eficiente e autossustentável dos solos e das águas.
VI.	Atender a demanda existente para formação de profissionais ao nível de Mestrado e Doutorado, absorvendo egressos de cursos de graduação da UESC e de outras instituições de ensino superior, bem como qualificar profissionais de diferentes setores da sociedade envolvidos com agricultura. 
VII.	Possibilitar que o Estado da Bahia, em especial a região sul, se torne um centro de produção e difusão de tecnologias em ciências agrárias.

CAPÍTULO II
DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DE CURSO

Art. 5º - A administração do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal caberá a uma Coordenação e um Colegiado, instâncias de competência executiva e deliberativa, respectivamente.

§ 1º - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.
§ 2º - O Colegiado deverá assegurar a fiscalização e observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica e normas complementares a este Regimento.

Art. 6º – O Colegiado será formado por até oito docentes, sendo dois representantes de cada linha de pesquisa e um representante discente (um titular e seu suplente).

§ 1º – Os membros do Colegiado serão eleitos dentre o corpo permanente, por voto secreto de todos os docentes do Programa, para um mandato de dois anos, podendo haver reconduções.
§ 2º – Os representantes discentes serão eleitos pelos discentes regularmente matriculados no Programa, para um mandato de um ano, sendo vedada a recondução.
§ 3º – Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá a coordenação o Vice Coordenador até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição pelo Colegiado para escolha do novo Vice-Coordenador.
§ 4º - Em caso de vacância simultânea dos cargos de Coordenador e Vice Coordenador assumirá o decano na instituição, membro do Colegiado, que conduzirá um novo processo eleitoral num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 5º - Em caso de vacância de um dos membros do Colegiado, os membros de sua linha de pesquisa deverão indicar um substituto.

Art. 7º - O processo eleitoral para renovação do Colegiado será convocado pelo Coordenador no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado, e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data de convocação conforme edital específico.

§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente a sua intenção à Coordenação do Programa até cinco dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2º – No processo de eleição dos membros do Colegiado, as inscrições dos interessados deverão ser feitas por linha de pesquisa.
§ 3º - Poderão ser votados todos os docentes permanentes credenciados no Programa e poderão votar todos os membros do corpo docente credenciados no Programa e representante discente.
§ 4º - O Colegiado designará uma comissão de três docentes permanentes e um representante discente do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, a comissão deverá apresentar a ata com resultados da eleição que, após aprovada pelo Colegiado, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhará à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 5º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do Colegiado. 
§ 6º - O Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado serão eleitos pelos membros do novo Colegiado eleito, dentre os membros docentes do Colegiado que forem efetivos da UESC, em reunião específica por voto secreto dos seus integrantes, imediatamente após a proclamação do resultado das eleições, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual período.
§ 7º - Em caso de empate assumirá o candidato de maior idade.
 
Art. 8º – Compete ao Colegiado:

I.	aprovar a ata da sessão eleitoral para publicação da portaria;
II.	organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
III.	propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se a sua obrigatoriedade, a sua natureza (teórica, prática), o número de créditos, carga horária as ementas e o Departamento responsável;
IV.	especificar o número total de créditos exigidos e a carga horária para a integralização do Programa;
V.	estabelecer a política de oferta de disciplinas e atividades;
VI.	aprovar a programação periódica do curso e o calendário acadêmico do Programa em conformidade com o calendário acadêmico da UESC;
VII.	apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, de acordo com o calendário acadêmico da UESC, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte;
VIII.	proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa conforme resolução específica; 
IX.	constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao programa, aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento durante o processo seletivo e enviar a ata da seleção à Reitoria, para publicação do resultado ; 
X.	aprovar a proposta de edital para a seleção e admissão de discentes no Programa;
XI.	definir anualmente o número máximo de vagas no programa, visando o processo seletivo dos candidatos, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e no quadro docente;
XII.	decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós Graduação, cursadas em outros cursos de Pós Graduação, com disciplinas curriculares do Programa;
XIII.	decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros cursos de Pós Graduação, observando o disposto neste Regimento;
XIV.	decidir sobre o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor;
XV.	decidir sobre o reingresso de discentes;
XVI.	decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVII.	deliberar sobre a aceitação de discentes especiais;
XVIII.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XIX.	propor convênios, para a devida tramitação, por meio da coordenação do Programa;
XX.	definir, elaborar e implementar projetos visando a melhoria da qualidade do curso; 
XXI.	encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa;
XXII.	propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação do CONSEPE;
XXIII.	participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXIV.	homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção;
XXV.	aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações e Teses, sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando;
XXVI.	decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência;
XXVII.	julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de cinco dias úteis da decisão.

Art. 9º – O Colegiado reunir-se-á mensalmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Coordenador ou a requerimento de dois terços de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

	§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas.
	§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido conforme estabelece o Art. 6º. 

Art. 10 – Das decisões do Colegiado caberá recurso, no prazo de oito dias úteis, para o CONSEPE.

Art. 11 – Compete ao Coordenador:

I.	executar as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II.	planejar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do programa; 
III.	instituir Comissão de Seleção para elaboração do Edital relativo ao sistema de admissão e submetê-lo à aprovação do Colegiado;
IV.	preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado. 
V.	promover entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
VI.	convocar e presidir as reuniões do Colegiado, no qual terá voto como membro e, em caso de empate em votações, terá o voto de qualidade;
VII.	cumprir e fazer cumprir o disposto nos Regimentos Interno e de Pós-Graduação;
VIII.	promover a integração entre a Pós-Graduação e a Graduação;
IX.	decidir ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas, posteriormente, em próxima reunião de Colegiado;
X.	delegar competência para execução de tarefas específicas ao Vice-Coordenador e demais integrantes do Colegiado;
XI.	executar as deliberações do Colegiado dando publicidade das decisões aos interessados na forma de Resoluções, Comunicações Internas, Ofícios, Mensagens Eletrônicas, Página na Internet e outros instrumentos, conforme a natureza de cada matéria;
XII.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XIII.	encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIV.	encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XV.	comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamento de matrícula e desligamento de discentes;
XVI.	elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XVII.	organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVIII.	promover periodicamente a auto-avaliação do Programa com a participação dos docentes e discentes;
XIX.	instituir o processo eleitoral para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XX.	promover e estimular o intercâmbio com instituições públicas e privadas de Ensino e Pesquisa, do terceiro setor, associações de produtores, empresas do setor privado e público, dentre outras; 
XXI.	submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
XXII.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de discentes, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXIII.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXIV.	submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXV.	submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de créditos;
XXVI.	submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de discente especial, na forma regimental;
XXVII.	indicar ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

CAPÍTULO III
DO CURRÍCULO, DA DURAÇÃO DOS CURSOS E DOS PRAZOS

Art. 12 – Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal as disciplinas obrigatórias, optativas e atividades obrigatórias, conforme grade curricular.
Art. 13 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do curso, incluindo conclusão de créditos teóricos e defesa do trabalho final, serão, respectivamente, de 18 e 24 meses para o Mestrado e de 36 e 48 meses para o Doutorado, contados a partir do mês da primeira matrícula no Programa.  
§ 1º - Por solicitação expressa do orientador, o Colegiado poderá conceder prorrogação de até seis meses para o Mestrado e de até um ano para o Doutorado.
§ 2º - Não será computado para o prazo máximo, definido no caput deste artigo, o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, conforme normas em vigor, mediante apresentação de atestado médico comprobatório. 
Art. 14 - O projeto de pesquisa deve ser encaminhado pelo discente, com anuência do Orientador, conforme calendário do Programa.

CAPÍTULO IV
DO REGIME DIDÁTICO E DA AVALIAÇÃO

Art. 15 – O ensino regular será organizado sob a forma de disciplinas e atividades em regime modular.

Art. 16 – A unidade básica para avaliação da intensidade e duração dessas atividades é o crédito, equivalendo um crédito a 15 horas de aulas teóricas, ou a 30 horas de aulas práticas, ou a 45 horas de estágio.

Art. 17 – O sistema de avaliação compreenderá a apuração do aproveitamento e da assiduidade.

§ 1º – O aproveitamento em disciplinas será avaliado a critério do professor e conforme planejamento didático-pedagógico do curso, sendo os resultados expressos em notas na escala de zero a dez.
§ 2º – O aproveitamento em atividades será expresso nos conceitos aprovado ou reprovado.
§ 3º – Os resultados de freqüência deverão ser expressos em número de faltas, requerendo-se o mínimo de 75% de presença para aprovação.
§ 4º – Poderá ser concedido exercício domiciliar na forma de Resolução específica aprovada pelo CONSEPE.

Art. 18 – Para efeito da situação final do aluno em cada disciplina considerar-se-á:
I. 	abandono, que corresponde à não efetivação da matrícula no semestre ou módulo subseqüente e à reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que foi matriculado no período;
II.  	aprovado, quando obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;
III. 	 reprovado, quando não obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) no conjunto das avaliações realizadas na disciplina ou atividade;
IV. 	reprovado por falta, quando, tendo obtido média final suficiente para aprovação, não obtiver frequência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;
V.  	aproveitamento de estudos, referente a disciplinas cursadas com aprovação anteriormente ao ingresso no curso, observados os princípios estipulados no Regimento Geral da UESC;
VI. 	trancamento de matrícula, sendo trancamento total, no caso de afastamento temporário do curso, e trancamento parcial, no caso de afastamento de disciplina ou atividade específica.

§ 1º – Somente será concedido trancamento total de matrícula ao aluno por uma única vez nas seguintes condições:

a) desde que ainda não tenha completado 25% das atividades previstas na disciplina ou atividade;
b) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso;
c) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade, conforme resolução específica do CONSEPE.

§ 2º - O trancamento de matrícula se concedido, resultará na obrigação de a Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.
§ 3º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa.

Art. 19 – Somente será conferido título ou certificado ao estudante que, cumpridas as demais exigências, obtiver aprovação em todas as disciplinas constantes do seu plano de estudo, observadas as exigências de cumprimento de créditos e carga horária em disciplina e outras atividades obrigatórias do curso.

CAPÍTULO V
DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E PROMOÇÃO

Art. 20 – Os candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal serão admitidos por meio de processo seletivo elaborado por Comissão Específica para este fim.

	§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á conforme as linhas de pesquisa e disponibilidade de professor orientador.
	§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, observada a capacidade de orientação e publicação demonstrada pelo professor Orientador e a meta de que os docentes permanentes titulem, em média, pelo menos um aluno por ano.
	§ 3º - O número de vagas institucionais e os procedimentos de seleção serão definidos pelo Colegiado, observado o disposto no Regimento Geral da Pós Graduação. 

Art. 21 – O candidato deverá satisfazer às exigências do edital de seleção, do qual constará obrigatoriamente de cópia dos seguintes documentos:

I. 	diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação;
II. 	histórico acadêmico de graduação, explicitando o sistema de avaliação;
III. 	comprovantes do Curriculum vitae completo e atualizado, incluindo-se os documentos pessoais oficiais;
IV. 	outras exigências, conforme edital específico do Programa.

§ 1º – Alunos estrangeiros deverão ter seus diplomas revalidados por universidade brasileira, exceto para os casos de países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento especial para prosseguimento de estudos de Pós-Graduação.
§ 2º – Caso o candidato, no ato da inscrição, possua apenas o certificado ou declaração de conclusão do curso, será de sua inteira responsabilidade apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 12 meses.
§ 3º – Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades para absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.

Art. 22 – Para admissão ao Doutorado, além das exigências descritas no Artigo anterior, será exigido o respectivo histórico acadêmico e o título de Mestre.
	
§ 1º – Para candidatos concluintes do mestrado que pleiteiam admissão no doutorado, na ausência do diploma de mestrado, admite-se, para fins de matrícula, apresentação da ata de defesa de dissertação de mestrado.
§ 2º – O candidato aprovado que, no ato da matrícula, possua apenas o certificado, declaração de conclusão do curso ou ata de defesa, conforme especificidade da modalidade deverá apresentar cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 12 meses.
§ 3º – O candidato que não apresentar a documentação no prazo acima estipulado perderá o direito à vaga e não procederá à próxima matrícula.
§ 4º – O candidato estrangeiro aprovado terá o prazo máximo de 12 meses para apresentação do Diploma revalidado por Instituição brasileira, obedecendo legislação vigente.
	
Art. 23 – Por solicitação fundamentada pelo professor orientador, o aluno matriculado em Curso de Mestrado poderá ser promovido antecipadamente ao Doutorado, sem necessidade de se submeter ao processo de seleção pública, desde que:

a) comprove aceitação de artigo em periódico Qualis A1, A2 ou B1 para a área de Ciências Agrárias I e desempenho excelente nas disciplinas ou atividades realizadas até o 18º mês do início do curso;
b) apresente um plano de trabalho com a anuência do orientador, que demonstre continuidade do projeto de pesquisa em andamento; 
c) o número de alunos promovidos anualmente não ultrapasse a 20% do total de alunos de mestrado do Programa.

Paragrafo Único – em caso de promoção do mestrado para o doutorado, o aluno manterá o prazo máximo de 48 meses para conclusão do curso a contar da data da primeira matrícula no Programa.

Art. 24 – Os critérios e procedimentos de seleção serão definidos em edital específico, elaborado por uma Comissão de Seleção e homologada pelo Colegiado do curso.

§ 1º – O processo seletivo será baseado no princípio classificatório do mérito acadêmico e realizado por uma Comissão de Seleção composta por pelo menos quatro docentes do Programa, representantes das linhas de pesquisa, dentre os quais pelo menos um deve ser membro do Colegiado; 
§ 2º – Os procedimentos de avaliação deverão incluir pelo menos: análise de histórico acadêmico, Curriculum vitae e entrevista ou prova de conhecimento.

Art. 25 - São atribuições da Comissão de Seleção:

I.	escolher o seu presidente;
II.	organizar e supervisionar o processo seletivo;
III.	formular os instrumentos para aferição do conhecimento do candidato;
IV.	conduzir o processo seletivo, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados;
V.	responder requerimento do candidato sobre recursos ou dar conhecimento de notas obtidas no processo seletivo.

Art. 26 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário acadêmico, a sua matrícula na Secretaria do Programa.
	
	§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre para a qual ela foi realizada.
	§ 2º - O discente que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá o direito à vaga, podendo essa ser preenchida pelo candidato aprovado e imediatamente classificado.

CAPÍTULO VI
DA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO

Art. 27 – Será concedida matrícula a candidatos que, atendidos os requisitos exigidos por este Regimento, tenham sido selecionados nos termos do Edital do processo de seleção do curso.
	
	Parágrafo Único – Será, também, concedida matrícula a alunos de outros programas oferecidos por outras instituições, desde que amparados por convênios ou programas de mobilidade nacional ou internacional e devidamente aprovado(s) pelo Colegiado do(s) curso(s).

Art. 28 – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, o aluno deverá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas e atividades.

Art. 29 – A critério do Colegiado, e independente do processo seletivo regular, poderão ser matriculados, por meio de edital específico, discentes portadores de diploma de graduação na condição de aluno especial, com direito a creditação curricular.

Parágrafo Único – A admissão somente poderá ser feita mediante processo seletivo, divulgado por edital específico e baseado na análise de pelo menos Curriculum vitae atualizado, histórico acadêmico, diploma e justificativa do interessado. 

Art. 30 – É vedada a matrícula do discente em disciplina no último semestre hábil para integralização do curso e da defesa de dissertação/tese, exceto em casos excepcionais, em que seja comprovado, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 31 – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, o aluno poderá matricular-se em disciplinas de outros programas, desde que haja compatibilidade de horários e disponibilidade de vagas e sejam autorizadas pelo orientador.

Art. 32 – O aluno poderá, com anuência de seu orientador, solicitar acréscimo, substituição ou cancelamento de inscrição de disciplinas, observadas as exigências do Colegiado e os prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico.

Art. 33 – O discente deverá matricular-se semestralmente na atividade de Pesquisa Orientada somente após o cumprimento da creditação exigida para cada nível. 

Art. 34 - O trancamento total de matrícula correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo e apenas uma única vez, por solicitação justificada do discente com parecer favorável do Orientador, a critério do Colegiado.  
Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o discente não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa. 

CAPÍTULO VII
DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

Art. 35 – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas terá sua matrícula recusada e será desligado do curso.

Parágrafo Único – Considera-se abandono de atividades acadêmicas a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou a reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculado no período.

Art. 36 – O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado do curso quando:

I. esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso;
II. for reprovado em duas disciplinas ou duas vezes na mesma disciplina ou atividades constantes do seu plano de estudo;
III. não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma de último nível, no prazo de 12 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão do curso no ato da inscrição do processo seletivo;
IV. tiver o seu projeto de pesquisa reprovado duas vezes.

Parágrafo Único – No caso de desligamento, o aluno receberá histórico acadêmico.

Art. 37 - O aluno que abandonar ou for desligado do curso não poderá reingressar no Curso através de um novo processo seletivo.

Art. 38 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do discente.  

CAPÍTULO VIII
DO CORPO DOCENTE QUALIFICADO

Art. 39 – O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal será constituído por professores ou pesquisadores portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado do Curso, mediante avaliação orientada pelos critérios de excelência da CAPES para a área de Ciências Agrárias I, em conformidade com resolução interna de credenciamento e recredenciamento de docentes.

§ 1º – O credenciamento será feito nas categorias de docente permanente, colaborador e visitante, mediante aceite do docente e concordância do chefe imediato, observados os limites determinados pela CAPES.
§ 2º – A critério do Colegiado, poderá haver credenciamento em categoria de participante eventual com o objetivo de desempenhar atividades esporádicas adequadas às exigências do Programa.
§ 3º – Compete ao docente permanente e ao visitante ministrar disciplina, orientar alunos e produzir resultados de pesquisa, nos padrões de qualidade e quantidade exigidos pela CAPES, bem como realizar outras atividades necessárias ao bom andamento do curso, em conformidade com a demanda do Colegiado de curso e indicação do Departamento a que pertence o docente.
§ 4º – Compete ao docente colaborador realizar pelo menos duas das três funções preconizadas para os docentes permanentes e visitantes.
§ 5º – A avaliação dos docentes do Programa será realizada anualmente pelo Colegiado e seu resultado apresentado ao corpo docente.
§ 6º - O credenciamento de cada docente terá validade de até três anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa. 
§ 7º - O credenciamento ou a renovação será avaliada pelo Colegiado, considerando-se as prioridades de crescimento e consolidação do curso. 
§ 8º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado deverá analisar o desempenho do candidato em atividades de pesquisa, ensino e orientação de alunos, bem como a sua proposta de atuação no Programa e o cumprimento do estabelecido no presente Regimento e normas complementares do Colegiado.
§ 9º - Ao profissional credenciado na categoria de docente permanente ou visitante será exigido, no mínimo, os seguintes indicadores de produtividade, sem prejuízo às exigências adicionais do Colegiado: 

a) Oferecer uma disciplina a cada dois anos. 
b) Orientar dois alunos a cada três anos.
c) Publicar artigos, principalmente com participação discente, em periódico considerado relevante pela área de Ciências Agrárias I da CAPES e de acordo com as metas de quantidade e qualidade exigidas. 

§ 10º - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante que não alcançar os mínimos estabelecidos no parágrafo anterior, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso. 
§ 11º - Os critérios e exigências adicionais de credenciamento ou renovação do credenciamento serão definidos pelo Colegiado do Programa e amplamente divulgados na forma de resolução específica.

CAPÍTULO IX
DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA

Art. 40 – O aconselhamento didático-pedagógico do aluno será exercido pelo Orientador e, subsidiariamente, por Co-orientador(es).

§ 1º – Todo discente admitido no Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal terá a partir do primeiro semestre do curso, um professor Orientador e, no máximo dois Co-orientadores.
§ 2º – O Orientador será definido, entre os docentes credenciados no curso, pelo Colegiado.
§ 3º - Para orientar alunos de Doutorado, o docente deverá ter pelo menos uma orientação de mestrado concluída.
§ 4º – O(s) Co-orientador(es), quando houver, será(ão) escolhido(s) pelo Orientador, em comum acordo com o aluno, e ratificado pelo Colegiado do Curso.
§ 5º – A critério do Colegiado, poderá ser estipulada uma comissão supervisora das atividades de pesquisa relacionadas com a dissertação/tese, formada pelo orientador, co-orientador(es) e colaborador(es).
§ 6º - A mudança de Orientador será permitida, desde que solicitada pelo docente ou pelo discente, e atendidos os seguintes critérios: 
i) o Orientador ou o discente, em conjunto com o novo Orientador, envie solicitação formal ao Colegiado onde explicite os motivos da mudança e apresente novo plano de estudo; 
ii) a mudança seja aprovada em Colegiado.
§ 7º - Se, eventualmente, o membro do corpo docente for descredenciado poderá continuar a orientação em andamento até a sua finalização. 
Art. 41 – Compete ao orientador:

I.	acompanhar o discente ao longo do curso, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II.	avaliar o plano de estudo do aluno;
III.	prestar assistência ao discente com relação aos processos e normas acadêmicas em vigor;
IV.	emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo discente, para apreciação do Colegiado;
V.	aprovar, no início de cada período letivo, a renovação de matrícula do discente, de acordo com o plano de estudo, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
VI.	orientar o discente na pesquisa, bem como na preparação da dissertação/tese;
VII.	presidir a Banca de Defesa de dissertação ou tese, nos cursos de Mestrado e Doutorado, respectivamente; 
VIII.	 manter o Colegiado informado permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar as providências necessárias ao atendimento do discente durante sua permanência no curso;
IX.	 avaliar o desempenho do discente bolsista, acompanhar as atividades pertinentes à bolsa, incluindo orientar a elaboração de planos de trabalho e relatórios, e, no caso de trancamento de matrícula, comunicar imediatamente a coordenação do curso;
X.	notificar o Colegiado do seu afastamento do Programa por período superior a três meses. Na impossibilidade do Co-orientador assumir, deverá indicar outro docente do curso para substituí-lo mediante aprovação do Colegiado.

Art. 42 – Ao Co-orientador compete:

I.	substituir o Orientador, quando da sua ausência da IES, por período superior a três meses;
II.	contribuir no desenvolvimento da pesquisa e elaboração da dissertação/tese.

Art. 43 – O Orientador ou o Colegiado poderá exigir o cumprimento pelo discente de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade seja constatada.

CAPÍTULO X
DO PLANO DE ESTUDO

Art. 44 – Aos alunos será exigido um Plano de Estudo, que deverá relacionar disciplinas obrigatórias e optativas, as atividades obrigatórias do próprio curso ou disciplinas de programas afins.  

Parágrafo Único – O estágio de docência é obrigatório a todos os estudantes.

Art. 45 – O Plano de Estudo, assinado pelo Orientador e pelo aluno, será submetido à apreciação do Colegiado de Curso até o final do primeiro período letivo cursado pelo aluno atendendo prazo estabelecido pelo Colegiado, conforme calendário do Programa.

§ 1º – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no seu segundo período letivo.
§2º – O Plano de Estudo poderá ser mudado por proposta do Orientador e, ou aluno, de comum acordo.
§3º - Não será autorizada a substituição de disciplina do plano de estudo na qual o discente tenha sido reprovado.

Art. 46 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada, o discente deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do projeto de pesquisa sob a supervisão do orientador.

Art. 47 – Para avaliação do projeto de pesquisa, o Colegiado designará Comissão Examinadora específica.

	§ 1º - A Comissão Examinadora indicada pelo Orientador será composta dois docentes doutores de reconhecida competência, os quais emitirão parecer indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação das modificações sugeridas ou reprovação.
	§ 2º - Na hipótese de reprovação o Colegiado fixará nova data para sua reapresentação.
	§ 3º - Será considerado reprovado o projeto que tenha recebido pelo menos um parecer de reprovação dos membros da Comissão Examinadora.
	§ 4º - A reprovação do projeto de pesquisa pela segunda vez implicará no desligamento do discente do curso.

CAPÍTULO XI
DA EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

Art. 48 – Para os alunos do Programa, será exigida aprovação em exame de proficiência em língua estrangeira ou em disciplina específica, sendo obrigatória pelo menos a língua inglesa.

§ 1º – No caso de matrícula em disciplina específica, os créditos não serão computados no mínimo exigido para o curso.
§ 2º – Nos casos de alunos cuja língua materna não seja o Português, poderá ser exigida, também, proficiência em língua portuguesa.
§ 3º – O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder ao primeiro semestre do curso e, a critério do Colegiado, poderá ser exigido no processo seletivo para ingresso no Programa.

Art. 49 – O exame de proficiência em língua estrangeira poderá ser realizado com assessoria do Departamento de Letras e Artes. 

CAPÍTULO XII
DO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS

Art. 50 – Poderão ser aproveitados créditos de atividades ou disciplinas cursadas em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES, como aluno regular ou especial, desde que compatíveis com o conteúdo e enfoque do curso ao qual o aluno estiver vinculado.

Art. 51- Considera-se aproveitamento de créditos, para fins previstos neste Regimento:

I.	equivalência de disciplinas  cursadas com aprovação, anteriormente, pelo discente, em disciplinas constantes da estrutura curricular do curso;
II.	aceitação de créditos relativos a disciplinas cursadas com aprovação, anteriormente, pelo discente, mas que não fazem parte da estrutura curricular do curso, desde que analisadas pelo Colegiado.
	
	  § 1º - Somente disciplinas com nota equivalente igual ou superiore a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
	  § 2º - Apenas será considerado aproveitamento de créditos de disciplinas que sejam consideradas pelo Colegiado de real importância para a formação do discente.

Art. 52 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-graduação Stricto sensu não poderá exceder a 2/3 do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

Art. 53 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno, com anuência do Orientador, instruído com o plano de estudo, histórico acadêmico, ementas e programas das disciplinas, cujos aproveitamentos estão sendo solicitados, observado o Calendário do Programa. 

Art. 54 – Créditos obtidos no Mestrado poderão ser aproveitados no Doutorado, até o limite de 24, excetuando-se aqueles relativos ao Estágio de Docência.

Art. 55 – O aproveitamento de créditos de aluno especial e aluno regular poderá ocorrer se obtido até dois e quatro anos antes da matrícula, respectivamente, salvo se a natureza da disciplina permitir a dilatação desse prazo, mediante parecer do professor responsável pela disciplina e aprovação pelo Colegiado.

Art. 56 – O pedido de aproveitamento só poderá ser deferido após o exame do histórico acadêmico e das ementas dos programas de cada disciplina pelo Colegiado, que determinará sua equivalência, para efeito de contagem de créditos.

Art. 57 – Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos serão transcritos no histórico acadêmico.

CAPÍTULO XIII
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 58 – Todo discente de mestrado e de doutorado que tenha cumprido o mínimo de 24 e 36 créditos, respectivamente, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.

§ 1º – O requerimento para o exame de qualificação deverá ser encaminhado pelo orientador, sugerindo a composição da banca, atendendo calendário definido pelo Colegiado do curso.
§ 2º - O exame de qualificação de mestrado consistirá de apresentação de um seminário com os resultados de sua pesquisa de dissertação obtidos até o 20º mês de ingresso no curso.
§ 3º - O discente de mestrado que apresentar, como primeiro autor, artigo relativo ao seu projeto de pesquisa aceito ou publicado em periódico Qualis A1, A2 ou B1 para a área de Ciências Agrárias I, até a data da qualificação, será dispensado do Exame de Qualificação.
§ 4º - O exame de qualificação de doutorado consistirá de apresentação de um seminário com os resultados de sua pesquisa obtidos até o 36º mês de ingresso no curso.
§ 5º - Para submeter-se ao exame de qualificação, o discente de doutorado deverá apresentar artigo submetido relativo ao seu projeto de pesquisa como primeiro autor, em periódico Qualis A1, A2 ou B1 para a área de Ciências Agrárias I.
§ 6º - O discente de doutorado que apresentar, como primeiro autor, dois artigos relativos ao seu projeto de pesquisa aceitos ou publicados em periódico Qualis A1, A2 ou B1 para a área de Ciências Agrárias I, até a data da qualificação, poderá ser dispensado do Exame de Qualificação.
§ 7º - Para o discente que pretender realizar estágio sanduíche, o prazo para realização do exame de qualificação será até o 24º mês de ingresso no curso.

Art. 59 – O requerimento de exame de qualificação, acompanhado do manuscrito submetido, artigo aceito ou publicado, no caso de doutorado, será encaminhado pelo Orientador ao Colegiado do Curso com indicação da Banca Examinadora, para aprovação.

§ 1º- A Banca Examinadora de Qualificação, composta por três professores, podendo-se incluir o professor Orientador, emitirá parecer indicando sua aprovação, aprovação condicionada a reformulações ou reprovação.
§ 2º- O Co-orientador só poderá participar da banca examinadora em substituição ao Orientador.

Art. 60 – Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

Art. 61 – Ao aluno reprovado no exame de qualificação será concedida mais uma oportunidade no prazo máximo de três meses.

Parágrafo Único - A reprovação do discente em dois Exames de Qualificação implicará em seu desligamento do Programa.

CAPÍTULO XIV
DA DISSERTAÇÃO E TESE 

Art. 62 – Todo aluno do Programa deverá desenvolver um projeto de pesquisa e elaborar a dissertação, relativa ao mestrado, e a tese, relativa ao doutorado.

Parágrafo Único – A dissertação/tese deverá representar uma contribuição original ao conhecimento científico.

Art. 63 – Somente poderá submeter-se à defesa de dissertação/tese, o aluno que tiver cumprido o seu plano de estudo e todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

Art. 64 - A dissertação/tese é de responsabilidade do aluno que deverá seguir as orientações e sugestões na linguagem e no conteúdo de acordo com o Orientador e a Banca Examinadora.  

§ 1º - A dissertação/tese poderá ser redigida em português ou inglês, a critério do Orientador. 
§ 2º - O formato e a estrutura da dissertação/tese serão estabelecidos em resolução complementar específica, explicitando as partes que deverão constituir o trabalho.

Art. 65 – A dissertação será defendida perante uma banca de, no mínimo, três membros, e a tese, por uma banca de, no mínimo, cinco membros, sob a presidência do Orientador, em sessão aberta ao público.
§ 1º – A indicação da Banca para defesa de dissertação/tese deverá ser encaminhada ao Colegiado pelo Orientador.
§ 2º – Os membros titulares e suplentes da Banca serão aprovados pelo Colegiado do Programa. 
§ 3º – O Co-orientador só poderá participar da Banca de defesa em substituição ao Orientador.
§ 4º – Dos membros da Banca de Mestrado, pelo menos um deverá ser de outra instituição.
§ 5º - Dos membros da Banca de Doutorado, pelo menos um deverá ser de outra instituição e um deverá ser externo ao Programa.
§ 6º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Programa encaminhará o convite aos membros da Banca com os dados da defesa, ficando o Orientador responsável pelo encaminhamento de uma cópia da dissertação/tese, para cada um dos membros, com cópia para a Coordenação.
§ 7º - A Banca Examinadora disporá de um prazo mínimo de 20 (vinte) dias, para avaliar a dissertação/tese e formular argüição.
§ 8º – A arguição do aluno pela Banca poderá ser feita de forma presencial ou à distância, de acordo com procedimentos a serem aprovados pelo Colegiado.
§ 9º – O resultado da defesa deverá ser comunicado pelo Presidente da Banca ao público presente e ao Colegiado de Curso imediatamente após a sua realização.
§ 10 – Será aprovado o candidato que obtiver aprovação dos membros da Banca por maioria simples ou unanimidade. 
§ 11 - Na hipótese de a Banca Examinadora sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do Orientador o acompanhamento dos ajustes solicitados e da entrega da versão definitiva até 60 dias após. 
§ 12 - Comprovado o não atendimento das exigências da banca quanto aos ajustes finais no prazo estabelecido, fica a aprovação condicional automaticamente transformada em reprovação.
§ 13 - Incorporadas as sugestões cabíveis, o artigo científico referente à dissertação/tese, deverá ser enviado pelo Orientador a periódico classificado em Qualis A1, A2 ou B1 da área de Ciências Agrárias I.
§ 14 - Cabe ao aluno preparar o manuscrito de acordo com as normas do periódico a que será submetido e encaminhar ao orientador para correção e submissão do manuscrito para publicação. 	
§ 15 - O autor da dissertação/tese deve ser o primeiro autor e o orientador deve figurar como co-autor dos artigos publicados. 
§ 16 – No caso de dissertação/tese com pedido de patente depositado, deverá haver as seguintes restrições à divulgação dos resultados:
a) assinatura de termo de confidencialidade pelo autor, orientador, co-orientador, membros da banca e demais pessoas que tiverem acesso à mesma;
b) apresentação de seminário geral ao público, omitindo-se as informações relativas ao objeto específico da patente;
c) argüição do candidato e demais exigências relativas à defesa em seção restrita aos membros da banca e candidato.

§ 17 – O candidato que não obtiver aprovação poderá submeter-se a outra defesa, desde que não ultrapasse o prazo máximo permitido para conclusão do curso. 
	§ 18 - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação/tese deverá ser encaminhada ao Colegiado pelo discente, com anuência do Orientador, no prazo máximo de dez dias após a defesa, instruída com a seguinte documentação:

a)	exemplar da dissertação/tese reprovada contendo as sugestões da Banca;
b)	cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
c)	plano de reformulação do trabalho.

Art. 66 - Aprovada a dissertação/tese, para expedição do diploma será  necessário a entrega dos seguintes documentos à secretaria do Programa: 
I. requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de submissão de um artigo científico para obtenção do diploma de mestrado, ou cópia de um artigo aceito ou publicado para obtenção do diploma de doutorado; 
II. histórico acadêmico do discente; 
III. disposições curriculares as quais o discente estiver sujeito; 
IV. certidão e ata da sessão pública de defesa da dissertação/tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora; 
VI.	Ficha catalográfica, relativa à versão definitiva da dissertação/tese. 
VII.	Cópias da dissertação/tese corrigidas e impressas, em quantidade mínima de um exemplar para cada membro da banca, um para a secretaria do Programa, um para a Biblioteca Central da UESC e outro exemplar idêntico em meio eletrônico (CD-ROOM) arquivo extensão PDF.
 
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 67 – Os cursos serão regidos pelo disposto no presente Regimento, sem prejuízo das disposições específicas do Regimento Geral da Pós Graduação, do Estatuto e do Regimento Geral desta Universidade.

Art. 68 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado do Programa, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto. 

Art. 69 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 19 de dezembro de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE