RESOLUÇÃO CONSU Nº 02/2012

Altera a Resolução CONSU n.º 06/10 que reformulou o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da UESC

A Presidente do Conselho Universitário - CONSU, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 40ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, 

RESOLVE

Art. 1º - Inserir os parágrafos 4º e 5º no Artigo 4º, com a seguinte redação:
§ 4º A composição do CEP poderá variar com acréscimo de membros, dependendo das especificidades das áreas e dos protocolos de pesquisa a serem analisados.
§ 5º Qualquer alteração de composição por acréscimo (além de 21 membros) deve ser aprovada pelo colegiado do CEP.
Art. 2º - Alterar o Parágrafo 2º, do Art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º - As reuniões do Comitê devem contar com o quorum mínimo de 1/3 dos membros. 

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 8 de março de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE