RESOLUÇÃO CONSU Nº 06/2015

A Presidente do Conselho Universitário - CONSU, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade e o deliberado na 49ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de junho de 2015,

RESOLVE

Art. 1º. – Regulamentar a concessão de títulos honoríficos, no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz.
Art. 2º. - A Universidade poderá atribuir títulos honoríficos nas seguintes modalidades:
I - Mérito Universitário.
II - Professor Emérito.
III – Professor Honoris Causa.
IV – Doutor Honoris Causa. 
Parágrafo único: Não se atribuem títulos de Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa póstumos. Facultada, porém, possibilidade de homenagem póstuma.
Art. 3º. O título de Mérito Universitário será concedido a membros da comunidade que tenham se distinguido por relevantes serviços prestados à UESC.
Art. 4º. – O título de Professor Emérito será concedido a seus docentes aposentados que tenham alcançado posição eminente em atividades universitárias.
Art. 5º. – O título de Professor Honoris Causa será concedido a docentes e cientistas ilustres, não pertencentes à Universidade, que lhe tenham prestado relevantes serviços.
Art. 6º. – O título de Doutor Honoris Causa será concedido a personalidade que se tenha distinguido pelo saber ou atuação em prol das Artes, das Ciências, da Filosofia, das Letras ou de melhor entendimento entre os povos. 
Art. 7º. – Anualmente o Conselho Universitário poderá aprovar a concessão de até três títulos, em cada uma das categorias de Professor Honoris Causa e de Doutor Honoris Causa, não havendo limitação numérica para a concessão de títulos de Professor Emérito e de Mérito Universitário.
§ 1º. – As solicitações de concessão de título serão encaminhadas ao CONSU mediante proposta formalizada pela Reitoria ou por qualquer outro órgão colegiado da Instituição.
§ 2º – O CONSU deliberará sobre as propostas de concessão de títulos em sua primeira sessão anual ordinária.
§ 3º. – Na hipótese em que, já esgotados os limites previstos neste artigo, se caracterize a ocorrência de oportunidade momentânea, excepcional e inadiável para concessão de título a determinada personalidade, poderá esta ser proposta e aprovada em caráter extraordinário.
Art. 8º. – Em cada caso a proposta de concessão de título honorífico será encaminhada pelo órgão colegiado competente, instruída com o curriculum vitae do indicado e ampla justificativa do proponente.
Art. 9º. – As propostas a serem apreciadas em cada uma das sessões previstas serão distribuídas a Comissões Especiais, uma para cada categoria de títulos, designadas pela Presidência do Conselho e constituídas por três professores membros do Conselho Universitário, que elaborarão, sobre cada um dos indicados, um informe básico contendo, obrigatoriamente, um resumo do curriculum vitae do proposto e da justificativa do proponente.

	§ 1º. – O informe básico deve demonstrar, de maneira objetiva e criteriosa, o perfil definido por cada modalidade de título a ser concedido.
§ 2º. – As Comissões poderão solicitar a colaboração de especialistas na área que, preservado o anonimato, emitam parecer sobre o mérito da proposta para aditamento ao informe elaborado.

Art. 10 – As propostas de concessão de títulos, anexados os respectivos informes básicos realizados pela comissão, serão submetidas ao Conselho Universitário – CONSU, dependendo sua aprovação do voto favorável de, no mínimo, dois terços da totalidade dos membros do Conselho.

	Parágrafo único - Em relação aos títulos de Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, na hipótese em que as propostas aprovadas excedam os limites estabelecidos no Art. 7º desta Resolução, serão agraciados, dentro daqueles limites, os que houverem obtido maior número de votos favoráveis, reapresentando-se os demais no semestre subsequente, ao lado das novas propostas que vierem a ser recebidas.
Art. 11– Uma proposta recusada pelo Conselho Universitário poderá ser reapresentada se, decorridos cinco anos, novas atividades docentes ou serviços de alta relevância houverem sido prestados pelo indicado.
Art. 12 – Serão secretas as votações das propostas de concessão de títulos honoríficos, seja nos órgãos colegiados proponentes, seja no Conselho Universitário.
Art. 13 – Os títulos honoríficos outorgados pela Universidade na forma prevista no Art. 57 do Estatuto serão assinados pelo Reitor e pelo homenageado, devendo ser transcritos em livro próprio especial para esse fim, por aprovação, e concedidos em solenidade do Conselho Universitário.
Parágrafo único – Excepcionalmente, no caso das modalidades Professor Honoris Causa e Doutor Honoris Causa, o título honorífico poderá ser recebido e assinado por representante do homenageado.
Art. 14 – O mesmo título ou mesma honraria não poderá ser concedido mais de uma vez à mesma pessoa.
Art. 15 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 3 de junho de 2015.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE