RESOLUÇÃO CONSU Nº 06/2007

O Presidente do Conselho Universitário da UESC - CONSU, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, inciso XIX, do Regimento Geral da UESC, e o deliberado pelo Conselho Pleno, na 27ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Homologar o Relatório Final da Comissão Especial 02, constituída pela Resolução CONSU nº 02/2006, e aprovar o Regimento Interno dos Departamentos, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSU nº 07/1997.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 31 de maio de 2007.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

REGIMENTO INTERNO DOS DEPARTAMENTOS

TÍTULO I
DOS DEPARTAMENTOS E DA ESTRUTURA

CAPÍTULO I
DOS DEPARTAMENTOS E SEUS FINS

Art. 1º - O Departamento, base da estrutura da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC para todos os efeitos de organização administrativa e didático-científica, é composto pelo corpo docente nele lotado e compreende as disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos do saber afins a ele vinculados.

§ 1º - O Departamento obedecerá às normas da administração geral da UESC e às do presente Regimento Interno;

§ 2º O Departamento terá dotação orçamentária própria, constante do orçamento geral da UESC, estimada a partir de suas necessidades;

§ 3º - Para desempenho de suas funções, será reservado ao Departamento espaço próprio e instalações compatíveis com suas efetivas necessidades, em conformidade com o planejamento institucional.

Art. 2º - Constituem fins do Departamento:

I - ministrar o ensino das disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos do saberes afins, constitutivos de suas áreas de conhecimento nos cursos de graduação, pós-graduação e outros instituídos pela UESC;
II - implementar programas integrados de ensino, pesquisa e extensão, tendo em vista as necessidades da região em que está inserida a UESC;
III - desenvolver atividades artísticas e culturais.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA

Art. 3º - O Departamento deverá funcionar plenamente, planejando e executando as funções que lhes foram atribuídas, coordenando e controlando as suas atividades em dois níveis:

I - executivo, exercido pelo Diretor do Departamento;

II - deliberativo, exercido pela plenária constituída pelos docentes lotados no respectivo Departamento e pela representação estudantil.

Parágrafo único – Em virtude do modelo organizacional binário adotado na UESC, será direta a relação Departamento/Reitoria, atuando as Pró-Reitorias como órgãos de assessoramento do Reitor no desenvolvimento de projetos relativos às diversas funções da UESC – ensino, pesquisa e extensão. 

Seção I
Da Plenária Departamental

Art. 4º - A Plenária Departamental, órgão deliberativo setorial, é composta de: 

I - o Diretor do Departamento, que é seu presidente;
II - os docentes lotados no Departamento;
III - os representantes discentes, no total de 1/5 (um quinto) dos docentes lotados no Departamento, escolhidos na forma prevista no Regimento Geral da UESC.

Parágrafo Único – A representação discente será exercida por estudantes do(s) curso(s) que compõe(m) o Departamento.

Art. 5º - O Diretor do Departamento será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Diretor e, na ausência de ambos, pelo docente mais antigo lotado no Departamento.

Art. 6º - Compete à Plenária do Departamento:

I - propor a implantação de cursos de graduação e pós graduação Iato-sensu e stricto-sensu, nos termos do artigo 10 deste Regulamento;
II - representar, aos órgãos superiores, contra o Diretor do Departamento, nos termos do artigo 10 deste Regulamento;
III - propor a concessão de Títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa, nos termos do artigo 10 deste Regulamento;
IV - propor ao órgão competente a abertura de concursos e seleção para docentes, observadas as necessidades departamentais;
V - eleger o Diretor e Vice-Diretor do Departamento; 
VI - propor a reformulação do Regulamento do Departamento, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário, nos termos do artigo 10 deste Regulamento; 
VII - atribuir os encargos de ensino, pesquisa e extensão aos docentes lotados no Departamento, respeitadas as especializações; 
VIII - elaborar e aprovar o plano de trabalho do Departamento, para fins de posterior encaminhamento ao Conselho Universitário; 
IX - avaliar o funcionamento global do Departamento e os programas executados nas áreas de ensino, pesquisa e extensão; 
X - aprovar os planos de ensino das disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber a seu cargo, atendidas as diretrizes fixadas pelos Colegiados de Curso; 
XI - promover o desenvolvimento da pesquisa e sua articulação com o ensino e a extensão; 
XII - deliberar sobre afastamento e relotação de docente, bem como o regime de trabalho a ser observado; 
XIII - levantar as necessidades de recursos indispensáveis à consecução das tarefas docentes; 
XIV - prover as necessidades demandadas pelos diversos cursos; 
XV - indicar os professores que representarão as disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber afins no Colegiado de Curso; 
XVI - examinar e deliberar sobre os pedidos de contratação de professores visitantes; 
XVII - elaborar e aprovar seu plano de capacitação docente; 
XVIII – criar Comissões a fim de auxiliar a administração do Departamento.    

Sub-Seção I
Das Reuniões

Art. 7º - A Plenária do Departamento reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Diretor ou a requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros. 

§ 1º – Para as reuniões será necessária a presença da maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação e, decorrida meia hora, em segunda convocação, com qualquer número, sempre em horário fixado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, com exceção dos casos de quorum especial constante no artigo 12 deste Regulamento. 

§ 2º - Em caso de urgência, poderá o Diretor reduzir para 24 (vinte e quatro) horas o período mínimo de antecedência das convocações.

§ 3º - Em qualquer caso, a convocação efetivar-se-á por expediente no qual conste a pauta dos trabalhos, salvo se a convocação se fizer durante a sessão, notificando-se apenas aos ausentes, por escrito.

§ 4º - As reuniões extraordinárias obedecerão à pauta específica.

Art. 8º - As reuniões da Plenária do Departamento serão públicas, salvo decisão em contrário da Plenária, sendo obrigatória a presença dos docentes.

Art. 9º - Das decisões da Plenária do Departamento caberá recurso, no prazo de 08 (oito) dias úteis, para o Conselho Universitário - CONSU.

Art. 10 - Exige-se a presença de 2/3 (dois terços) dos membros do Departamento e a deliberação, por maioria simples dos presentes, nas matérias indicadas nos incisos I, II, III e VI do art. 6º deste Regulamento.

Art. 11 - As reuniões plenárias realizar-se-ão em dependência do Departamento ou, quando não for possível, em outra dependência da Universidade.

Art. 12. Observar-se-á, nas reuniões ordinárias, a seguinte ordem dos trabalhos:

I - verificação de quorum e registro dos membros presentes;
II - discussão e aprovação da ata correspondente à reunião anterior;
III - expediente;
IV - discussão e deliberação dos assuntos, objeto da pauta; 
V - o que ocorrer.

§ 1º - As matérias a serem discutidas nas reuniões devem ser precedidas da leitura pelo relator e, em sua ausência, por quem o presidente designar.

§ 2º - Encerrada a discussão, não será permitido o uso da palavra, salvo para encaminhar a votação.

§ 3º - Em qualquer momento, poderão ser levantadas questões de ordem.

Art. 13 - Nas reuniões ordinárias, no inciso V do artigo 12, encerrada a ordem do dia, é facultado ao Presidente ou a qualquer membro apresentar outros assuntos, podendo a plenária decidir pela discussão e deliberação imediata.

Art. 14 - Na votação, observar-se-ão as seguintes regras:

I - votação aberta, salvo quando for decidida em contrário pela plenária;
II - qualquer membro poderá solicitar que seja consignado em ata, expressamente, seu voto;
III - o Presidente tem, além do seu voto, o de qualidade em caso de empate.

Art. 15 - A indicação do relator para as matérias a serem discutidas na reunião do Departamento será feita pelo Diretor.

§ 1º - O prazo máximo para vistas de qualquer processo será de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 2º - As solicitações de vistas de processos somente poderão se verificar na reunião em que a matéria for apresentada e discutida.

§ 3º - De decisão da plenária departamental poderá haver pedido de reconsideração, no prazo de 03 (três) dias corridos. Caso seja mantida a decisão, de ofício, os processos serão encaminhados ao Conselho competente, a título de recurso.

§ 4º - Havendo pedido de reconsideração, caberá ao Diretor do Departamento convocar reunião específica para esse fim, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do pedido.

Art. 16 – Será computada a falta do docente que não comparecer à reunião do Departamento, caso a justificativa não seja aceita pela plenária.

§ 1º - A justificativa da ausência poderá ser encaminhada ao Diretor do Departamento, até 72 (setenta e duas) horas após a reunião.

§ 2º - Caso haja 3 (três) faltas consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, o professor sofrerá sanções administrativas previstas no Regimento Geral da UESC, cabendo ao Diretor solicitar à Reitoria a instauração de processo disciplinar.

Art. 17 – Da ata de cada reunião da plenária departamental constará:

I - natureza, dia, hora, local da reunião;
II - nome do presidente e dos membros presentes e as justificativas de ausências;
III - expediente;
IV - discussão da ordem do dia, declaração de votos e outros fatos.

Parágrafo único - A ata será lavrada e assinada pelos membros presentes à reunião em que ocorrer a aprovação, após discussão e transcrição das ressalvas que forem apresentadas.

Sub-Seção II
Das Comissões e do Conselho de Representantes

Art. 18 – As comissões e o Conselho de Representantes destinam-se a auxiliar a administração do Departamento nas atividades que Ihes forem conferidas pela plenária departamental, tendo as Comissões e o Conselho de Representantes caráter consultivo.

.§ 1º - As comissões terão seus membros escolhidos pela plenária departamental, sendo composta de um mínimo de 03 (três) e um máximo de 05 (cinco) membros, podendo delas participar 01 (um) representante discente.

§ 2º - O mandato dos membros das Comissões tem sua duração estipulada no ato que as instituir, podendo haver prorrogação, se necessário.

§ 3º - O Conselho de Representantes será composto pelo Diretor do Departamento e por 01 (um) representante de cada área do conhecimento do próprio Departamento.

Art. 19 – As Comissões reunir-se-ão no Campus Universitário em dia e hora prefixados de acordo com o calendário organizado por seus membros, ficando a supervisão dos trabalhos a cargo do Diretor do Departamento.

Sub-Sessão III
Das Áreas de Conhecimento

Art. 20 - Os docentes do Departamento serão distribuídos em áreas de conhecimento específico, constituídas do agrupamento de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos do saber afins.

§ 1º - Para definição das áreas de conhecimento, serão observados os seguintes critérios:

I - natureza da disciplina;
II - número de disciplinas afins.

§ 2º - Cada área de conhecimento terá um coordenador eleito entre seus membros para o período de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido.

Art. 21 - A distribuição do docente por área levará em consideração a especificidade de sua disciplina, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos do saber afins, sua formação acadêmica, seu interesse científico e obedecerá aos seguintes critérios:

I - matéria para qual o docente for selecionado;
II - área do saber na qual adquiriu capacitação na vida acadêmica.

Art. 22 – Compete às áreas de conhecimento:

I - elaborar o anteprojeto do Plano de Atividades da área de conhecimento e concretizar sua posterior execução;
II - sugerir a distribuição dos encargos docentes e, quando for o caso, a distribuição das disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos do saber afins, a serem ofertados, observadas as solicitações dos respectivos Colegiados de Curso;
III - elaborar, atualizar e revisar os programas das disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos do saber afins e bibliografias;
IV - definir os conteúdos específicos das unidades de ensino das disciplinas ministradas por mais de um docente;
V - analisar, emitindo parecer sobre projetos de pesquisa e extensão encaminhados pelo Diretor do Departamento;
VI - analisar, emitindo parecer, e acompanhar os planos e relatórios individuais de trabalho – PIT e RIT dos docentes de sua área;
VII - outras atividades no âmbito de sua competência, cuja realização exige atuação em grupo.

Art. 23 – Os docentes das áreas de conhecimento reunir-se-ão, pelo menos, quinzenalmente no Departamento, de acordo com calendário pré-estabelecido, a fim de atender ao desenvolvimento das tarefas.

Art. 24 - Compete ao coordenador o acompanhamento das atividades acadêmicas de sua área de conhecimento.

CAPITULO III
DA DIRETORIA

Art. 25 - A administração do Departamento está a cargo de um Diretor escolhido na forma prevista em Regulamento específico, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais um período consecutivo.

§ 1º - As eleições departamentais serão realizadas no semestre letivo que antecede o término do mandato da Diretoria em exercício.

§ 2º - O Diretor será substituído, em suas faltas eventuais, pelo Vice-Diretor e, em caso de vacância, proceder-se-á a eleição e nomeação, na forma regimental.

§ 3º - O exercício da função de Diretor exigirá, de seu titular, o regime de trabalho de tempo integral, além da exigência de pertencer ao quadro permanente de docentes da Instituição.

§ 4º - O Reitor da UESC designará pro-tempore, o Diretor e o Vice-Diretor de Departamento quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos e não houver condições para provimento imediato.

 Art. 26 – São atribuições do Diretor:

I - planejar, executar e avaliar as atividades do Departamento;
II - representar o Departamento junto aos órgãos da Administração Superior da UESC bem como junto a outras instituições de qualquer natureza;
III - cumprir e fazer cumprir o ordenamento jurídico da Instituição e as decisões da plenária departamental;
IV - elaborar e submeter, na época devida, à apreciação da plenária departamental o plano de trabalho e o orçamento das atividades a serem desenvolvidas em cada período e acompanhar sua execução;
V - convocar e presidir as sessões plenárias do Departamento;
VI - decidir, em casos de urgência, sobre matéria de competência da plenária departamental, submetendo seu ato à ratificação, na primeira reunião plenária;
VII - representar à Reitoria contra pessoal docente, discente e administrativo, em virtude de irregularidade ou ato de indisciplina, sugerindo as medidas cabíveis;
VIII - observar a freqüência e representar junto à plenária departamental contra o membro que, no período de 01 (um) ano, faltar por 03 (três) vezes consecutivas ou por 05 (cinco) alternadas, às reuniões ordinárias, sem justificativa;
IX - elaborar e apresentar, para aprovação da plenária departamental, o relatório das atividades desenvolvidas, antes de seu encaminhamento à Reitoria;
X - executar o processo de concurso e, ou seleção de docentes;
XI - levantar as necessidades de recursos indispensáveis à consecução das tarefas docentes e às demandas pelos diversos cursos.

Parágrafo único - Das decisões do Diretor cabem recursos para a plenária departamental no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

Seção II
Do Corpo Docente

Art. 27 – O corpo docente do Departamento é constituído por professores integrantes do Magistério Público da UESC, nele lotado, e que exercem atividades inerentes ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Parágrafo único - A lotação de que trata o caput deste artigo obedecerá de forma hierárquica aos critérios fixados no artigo 20 deste Regulamento.

Art. 28 - O professor que leciona disciplinas em diferentes Departamentos terá direito a voz e voto somente naquele em que estiver lotado.

Art. 29 – Os professores contratados como visitantes e substitutos participarão das reuniões do Departamento com direito a voz e voto.

Parágrafo Único – Os professores visitantes, substitutos e aqueles contratados para prestação de serviços temporário, não poderão candidatar-se a cargos eletivos, podendo, porém, exercer o direito de voto.

Art. 30 - Os docentes deverão apresentar ao Departamento o Plano Individual de Trabalho (PIT) no início de cada semestre letivo e o Relatório Individual de Trabalho (RIT) ao final do semestre letivo.

Parágrafo Único – A entrega do PIT e do RIT será efetuada ao Departamento onde está lotado o docente em até 15 (quinze) dias do início e final de cada semestre letivo correspondente, respectivamente.

Art. 31 – Compete aos docentes exercerem as seguintes atribuições: 

I - elaborar o plano de ensino de sua disciplina, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber submetendo-o à aprovação do Departamento; 
II - orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber, cumprindo integralmente o programa, a carga horária e os dias letivos previstos no Calendário Escolar; 
III - organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar os resultados apresentados pelos alunos; 
IV - entregar à Secretaria Geral de Cursos os resultados das avaliações do aproveitamento escolar, nos prazos fixados; 
V - observar o regime disciplinar da Universidade; 
VI - elaborar e executar projetos de ensino, pesquisa e extensão; 
VII - votar e ser votado para representante de sua classe, para diretoria de seu Departamento e para Coordenação do Colegiado de Curso; 
VIII - participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado pelo Reitor; 
IX - participar de comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas com ensino, pesquisa e extensão; 
X - desenvolver atividades de atendimento e orientação ao aluno; 
XI – proceder aos registros acadêmicos na forma vigente, cumprindo os prazos definidos em Normas e Calendário Acadêmico;
XII - cumprir e fazer respeitar o que dispuserem a legislação do ensino, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, o Estatuto da UESC e este Regulamento. 

Parágrafo Único – Os docentes Substitutos e Visitantes estarão sujeitos às mesmas atribuições e sanções, com exceção do constante no parágrafo único do artigo 29.

Art. 32 - Os docentes, no relacionamento com seus pares, deverão observar os princípios éticos e de civilidade que regem as relações humanas, bem como as normas contidas na legislação do ensino superior, do Estatuto da UESC, do Regimento Geral e deste Regulamento.

Art. 33 – Constitui infração disciplinar punível na forma do Regimento Geral a inobservância do disposto no artigo anterior e também as faltas de natureza acadêmica:

I - retenção indevida de diários de classe, quando houver;
II - ausência injustificada às reuniões plenárias;
III - impontualidade reiterada;
IV - ausência injustificada às aulas;
V - não atualização nos prazos estipulados pela administração superior da UESC dos registros acadêmicos sob sua responsabilidade;
VI - descumprimento dos prazos estabelecidos nos artigos 113 e 115 do Regimento Geral da UESC e do inciso IV E XI do artigo 31 deste Regulamento. 

Seção III
Do Apoio Administrativo

Art.34 – As atividades de apoio administrativo serão desenvolvidas por um Secretário(a) nomeado(a) pelo Reitor, ouvido o Diretor do Departamento, observadas as atribuições inerentes à função.

Art. 35 – São atribuições do Secretário(a):

I -  orientar e supervisionar os servidores administrativos lotados no Departamento;
II - receber, preparar, protocolar e expedir toda a documentação originada no Departamento ou a ele encaminhada;
III - encaminhar ao órgão próprio o diário de classe referente ao controle de conceitos de alunos e freqüência dos docentes e discentes;
IV - arquivar documentos e processos quando devidamente autorizado, mantendo atualizados os arquivos do Departamento;
V - dar informações em processos de interesse dos docentes e discentes;
VI - requisitar o material necessário ao bom andamento dos serviços;
VII - realizar inventários periódicos dos bens permanentes e de consumo sob a guarda do Departamento;
VIII - preparar as folhas de freqüência do pessoal técnico administrativo e dos estagiários do Departamento, para aprovação do Diretor e encaminhamento ao setor competente;
IX - manter registro atualizado de professores vinculados ao Departamento;
X - zelar pela segurança, conservação e limpeza de todas as dependências do Departamento;
XI - preparar e manter estatísticas e informações para fins de planejamento em nível departamental;
XII - instruir processos e documentos sujeitos a despacho do Diretor;
XIII - secretariar as sessões da plenária departamental, lavrando a respectiva ata;
XIV - prestar as informações solicitadas pelo Diretor, mesmo nas reuniões plenárias;
XV - organizar dados e documentos necessários à elaboração do relatório anual do Diretor;
XVI - cumprir e fazer cumprir as determinações do Diretor, quando expressamente autorizado;
XVII - comunicar ao Diretor toda e qualquer ocorrência que atente contra as normas gerais da  Universidade;
XVIII - outras atribuições, a critério do Diretor, desde que inerentes à sua função.

CAPÍTULO IV
DAS ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS

Art. 36 – O programa de cada disciplina, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber afins será elaborado pelos professores das respectivas áreas dos Departamentos aos quais os mesmos estiverem vinculados, devendo ser aprovado em Plenária Departamental e adequado às diretrizes do Projeto Pedagógico de cada curso, procedendo-se atualização a cada dois anos.  

§ 1º - Os programas das disciplinas do Departamento serão encaminhados ao Colegiado de Curso a que estiverem vinculados.

§ 2º - Os programas a que se refere o parágrafo anterior observarão os princípios formulados pelos Conselhos Superiores para a política geral da Universidade e diretrizes fixadas pelos Colegiados de Curso.

§ 3º - O programa de cada disciplina respeitará a ementa constante do Projeto Pedagógico de cada Curso, os objetivos, o conteúdo programático, os critérios de avaliação e bibliografia básica e complementar.

Art. 37 – É obrigatório o cumprimento do programa relativo às disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber afins em sua totalidade, de acordo com o calendário acadêmico aprovado pelo Conselho Superior.

Parágrafo único - Caso o programa não seja cumprido, por motivo de força maior, devidamente reconhecido pela plenária departamental, este deverá ser reprogramado, para efeito de complementação.

Art. 38 – O ensino da disciplina, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber afins, a cargo do Departamento, será ministrado no período letivo regular de cada semestre, ou em curso especial, mediante autorização da Reitoria.

Parágrafo único - A disciplina, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber afins, quando oferecida em curso especial, será ministrada por um docente da referida disciplina, ouvida a área de conhecimento.

Seção lV
Da Pesquisa

Art. 39 – A pesquisa, em suas diversas modalidades, como função indissociável do ensino, terá como objetivos ampliar conhecimentos, estimular a capacidade do raciocínio científico, adaptar ou gerar novos conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento da cultura, ciência e tecnologia.

Art. 40 – O Departamento deve promover e estimular o desenvolvimento da pesquisa, procurando integração com o ensino e a extensão.

Art. 41 – O Departamento deve incentivar a pesquisa de todas as formas possíveis, observando as suas prioridades, notadamente por meio de:

I - formação de pessoal em cursos de pós-graduação próprios, interinstitucionais, ou de outras instituições nacionais ou estrangeiras; 
II – solicitação de bolsas de pesquisa em categorias diversas; 
III - solicitação de auxílio para execução de projetos científicos, tecnológicos, artísticos e culturais; 
IV - intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras, estimulando a cooperação e o desenvolvimento de projetos comuns; 
V - publicação e divulgação dos resultados das pesquisas institucionais; 
VI - realização de eventos científicos, tecnológicos, artísticos e culturais, bem como a divulgação e participação em iniciativas semelhantes em outras instituições; 
VII – aprovação e encaminhamento dos pedidos de incentivo funcional à produção científica, tecnológica, artística e cultural; 
VIII – solicitação de recursos bibliográficos e outras fontes por meios convencionais e eletrônicos. 

Art. 42 - As atividades de pesquisa serão programadas pelos departamentos em articulação com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPP, atendendo às diretrizes gerais traçadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE.

Parágrafo único - O planejamento da pesquisa pode ser feito setorialmente e em compatibilidade com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPP, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros da Universidade.

Art. 43 – Cada projeto terá um Coordenador responsável por sua execução, escolhido entre os integrantes da pesquisa.

Seção V
Da Extensão

Art. 44 – A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula as atividades de ensino e os resultados da pesquisa de forma indissociável, viabilizando a relação transformadora entre a Universidade e os diversos setores da sociedade. 

Art. 45 – Os eventos e as atividades de extensão, quando planejados e executados por iniciativa do Departamento, contarão com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX.

Art. 46 – Os projetos de extensão a serem encaminhados ao Conselho Superior de Pesquisa e Extensão - CONSEPE deverão ser aprovados em plenária departamental, com a indicação de um coordenador, observando o disposto no Artigo 81 do Regimento Geral da UESC.

CAPÍTULO V
DO PLANEJAMENTO

Art. 47 – O Departamento exercerá, em seu âmbito de competência, a função de planejamento, a qual deve estar compatibilizada com as diretrizes gerais da Universidade.

Art. 48 – No exercício da função de Planejamento, o Departamento elaborará e encaminhará ao Conselho Universitário - CONSU o Plano de Trabalho Anual, que passará a integrar o Plano de Trabalho Anual da Universidade.

CAPÍTULO VI
DAS INTERRELAÇÕES COM OS DEMAIS ÓRGÃOS

Art. 49 – O Departamento manterá com os demais órgãos o vínculo de integração técnica e administrativa necessário ao desempenho de suas atividades e à realização dos objetivos da Universidade.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 50 – Os casos omissos neste Regulamento deverão ser encaminhados ao Conselho Universitário - CONSU.

Art. 51 – Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário - CONSU, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do CONSU, em 31 de maio de 2007.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR

Aprovado na 27ª. Reunião Ordinária do CONSU, realizada no dia 15 de maio de 2007