RESOLUÇÃO CONSU Nº 06/2012

Altera Resolução CONSU 20/2007, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da UESC 

O Presidente em exercício do Conselho Universitário - CONSU, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 41ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, 

     RESOLVE

			Art. 1º - Alterar a Resolução CONSU nº 20/2007, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da UESC, na forma que indica:

I - Revogar o Inciso II, do Artigo 2º.
II - Alterar o Inciso VII, do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VII - realizar ou propor estudos, avaliando as condições de trabalho existentes nos setores da UESC, e participar da criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço de Higiene e Medicina do Trabalho.”
III – Revogar as alíneas “a” e “c”, do Inciso VIII, do Artigo 2º.
IV - Alterar o Parágrafo Único, do Artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – a eleição e a apuração ficarão a cargo de uma Comissão Eleitoral, composta por membros indicados pelo CONSU, devendo ser integrada por servidores técnicos efetivos”.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 23 de maio de 2012.

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO