RESOLUÇÃO CONSU Nº 06/2017

A Presidente do Conselho Universitário – CONSU no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 55ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2017,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Artigo 178 do Regimento Geral da UESC, que passará a vigorar na forma que indica:

Art. 178 – Os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:

I – Advertência escrita:

a)	por descortesia ou desrespeito ao Reitor, aos professores e aos funcionários da Universidade;
b)	por desobediência às determinações da Reitoria, dos professores e das demais autoridades da Universidade;
c)	por perturbação da ordem no Campus da Universidade;
d)	por dano ao patrimônio da Universidade, cominando com a obrigação de ressarcimento;
e)	por ofensa a colegas;
f)	por improbidade na execução de atos e trabalhos escolares;
g)	por porte ostensivo de arma no âmbito da Universidade, ainda que detentor de porte legal;
h)	por inutilização de avisos ou editais afixados pela Administração, ou pela retirada, sem prévia permissão da autoridade competente, de objeto ou documento em qualquer dependência da Universidade;
i)	por perturbação ao andamento normal dos trabalhos escolares ou administrativos.

II – suspensão, de 3 (três) a 30 (trinta) dias:

a)	por reincidência nas faltas previstas nas alíneas de “a” a “g”, do inciso anterior;
b)	por agressão a colegas;
c)	por fraude ou tentativa de fraude em provas e exames escolares;

III – desligamento, com expedição de certidão de estudos, por:

a)	agressão ou ofensa ao Reitor, aos membros do corpo docente ou aos membros do corpo técnico-administrativo da Universidade;
b)	por condenação definitiva pela prática de infração incompatível com a vida acadêmica.

Parágrafo único – A imposição das sanções será aplicada de acordo com as conclusões de processo administrativo/disciplinar a cargo da comissão designada pelo Reitor e integrada por, no mínimo, 3 (três) membros.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 9 de maio de 2017.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE