RESOLUÇÃO CONSU N.º 01 /2014

Dispõe sobre o estabelecimento da Política Institucional de Planejamento, com base no Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES),da Lei Nº 9.394/1996 (LDB), Decreto n. 5.773/2006, da Lei Nº 10.861/2004, Decreto Nº 2.494/1998, do Decreto Nº 5.224/2004; da Portaria MEC Nº 1.466/2001, da Portaria MEC Nº 2.253/2001, da Portaria MEC Nº 3.284/2003, da Portaria MEC Nº 7/2004, da Portaria MEC Nº 2.051/2004, Portaria MEC nº 4.361/2004, das Portarias Normativas n.1/2007, da Portaria Normativa n, 2/2007, da Resolução CES/CNE No 2/1998, da Resolução CNE/CP No 1/1999, da Resolução CES/CNE Nº 1/2001, da Resolução CP/CNE Nº 1/2002 (art.7º), e do Parecer CES/CNE Nº 1.070/1999, no âmbito da UESC. 

A Presidente do Conselho Universitário – CONSU da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, considerando o parecer exarado pela Assessoria de Planejamento, a ausência de uma política institucional de planejamento, articuladora dos âmbitos estratégicos, táticos e operacionais, capaz de nortear as deliberações, implementações e avaliações, coletivamente, do Plano Plurianual e do Plano de Desenvolvimento Institucional qüinqüenais e dos demais planos de trabalho das unidades administrativas e acadêmicas, no sentido da implementação de um sistema integrado de gestão e, considerando ainda, o deliberado na 33ª. Reunião Extraordinária, realizada em 18 de julho de 2014,

RESOLVE 

Criar uma Política Institucional de Planejamento da UESC articulada nos âmbitos estratégicos, táticos e operacionais.
                                                                     
CAPÍTULO I
DA CONCEPÇÃO E DOS PRINCÍPIOS
                                                      
Art. 1º - A Política institucional de Planejamento da UESC é um instrumento que se propõe a normatizar e regulamentar o processo de elaboração, execução e avaliação do Planejamento Institucional, com a participação dos segmentos da comunidade acadêmica.

Art. 2º - São princípios balizadores do Planejamento Institucional na UESC:

1)	Criticidade: reflexão crítica e criativa sobre o trabalho acadêmico e administrativo.
2)	Identidade: cultivo do sentimento e da prática de pertencimento institucional.
3)	Aprendizagem: o Planejamento como prática organizacional, que ensina, aprende e reorienta o trabalho acadêmico e administrativo.
4)	Conhecimento: acesso e domínio do conjunto de informações e ações que fundamentam e orientam a dinâmica do trabalho acadêmico e administrativo na instituição.
5)	Responsabilidade: comprometimento com a execução das metas e as ações definidas nos instrumentos de gestão.
6)	Empoderamento: participação dos agentes institucionais que formam o trabalho acadêmico e administrativo, produtor de autonomia nos processos decisórios de gestão compartilhada.
7)	Excelência: organização e otimização de recursos humanos, materiais, financeiros, estruturais, ambientais, informacionais e tecnológicos.
8)	Dialogicidade: integração e interação comunicacional entre as pessoas, segmentos e setores, negociação de estratégias e recursos, fortalecimento de alianças e parcerias internas e externas.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS

Art. 3º - São objetivos da Política Institucional de Planejamento:

I – Implantar, desenvolver e avaliar processualmente a Política de Planejamento da UESC.
II – Fortalecer a gestão e a estrutura binária.
III – Instituir como prática obrigatória o planejamento pelos setores da instituição com a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica.
IV – Definir estratégias que assegurem a todos os setores e segmentos da comunidade acadêmica condições para propor e decidir sobre as ações e o processo de sua elaboração e execução.
V – Constituir, de forma articulada, os Planos de Desenvolvimento das Unidades - PDU, o Plano de Qualidade de Vida no Trabalho - PQV e o Plano de Assistência Estudantil - PAE como referenciais para sistematização do PDI. 

CAPÍTULO III
DOS CONCEITOS 

Art. 4º - Dos conceitos a serem considerados:

I.	Ação Orçamentária: é o conjunto de atividades ou projetos orçados que viabilizam o alcance da meta.
II.	Meta: é o conjunto de quantificadores especificados e mensurados evidenciando o resultado/objetivo que se espera alcançar.
III.	Orçamento-Programa: é o instrumento de execução das metas e dos programas dos órgãos públicos, sancionado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), com base na arrecadação das receitas criadas em Lei, pelo período de um ano e em consonância com o PPA.
IV.	Plano Plurianual (PPA): Constitui-se num Plano de Metas dos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Governo, para um período de 4 (quatro) anos. 
V.	Lei Orçamentária Anual (LOA): tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA – é o orçamento por excelência. 

CAPÍTULO IV
DOS PROCESSOS E PLANOS 

Art. 5º - Os processos de Planejamento na UESC se delimitam pelo estratégico, o tático e o operacional: O estratégico está delimitado em quinquênio, o tático em biênios e o operacional definido em intervalos de tempo de até um ano fiscal, na articulação dos trabalhos acadêmicos e administrativos.

Parágrafo único: O planejamento institucional, integrado, participativo, compreende o conjunto de ações que possibilitam a construção coletiva nas diferentes modalidades de plano de ação da UESC.

Art. 6º - O processo de planejamento da UESC será feito de forma ascendente através dos planos setoriais e dos segmentos os quais nortearão a elaboração do PDI. 
I – São planos setoriais e de segmentos: 
a)	Plano de Desenvolvimento da Unidade Acadêmica ou Administrativa - (PDU): documento resultante da construção coletiva, seja das Plenárias Departamentais, seja dos Órgãos Suplementares e de Apoio Administrativo.
b)	Plano de Qualidade de Vida no Trabalho - (PQV): documento resultante da construção coletiva dos servidores (docentes e funcionários).
c)	Plano de Assistência Estudantil - (PAE): documento resultante da construção coletiva da comunidade acadêmica.

II – São planos institucionais:
a)	Projeto Pedagógico Institucional (PPI): consiste num plano de referência para a ação educativa, definido a partir da própria identidade da instituição. É um instrumento de consulta fundamental para a elaboração do Projeto Acadêmico Curricular (PAC) e do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
b)	Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI): é um instrumento de explicitação do compromisso da instituição junto a instâncias superiores e sociedade, renovável, no mínimo, a cada 5 anos, no qual a UESC, considerando sua identidade e missão, apresenta seus objetivos, metas e ações a serem alcançadas no período considerado. Para a sua construção, são fundamentais os planos setoriais e dos segmentos.

Parágrafo único: cada documento compreenderá um conjunto de diretrizes, objetivos, estratégias, metas e indicadores de resultados acadêmicos e orçamentário-financeiros, com observância aos limites orçamentários incrementais anuais

CAPÍTULO V
DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS

Art. 7º - A elaboração e execução dos planos de que trata esta Resolução é de competência:

I - Nos Departamentos compete a Plenária Departamental a elaboração do respectivo Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU).
II - Na Administração Superior, Órgãos Suplementares e de Apoio Administrativo compete aos setores a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU).
III- Aos servidores compete participar da Elaboração do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho (PQV).
IV - Aos discentes compete participar da elaboração o Plano de Assistência Estudantil (PAE).
V - À Assessoria de Planejamento e Diretoria de Orçamento compete: 
a)	coordenar o processo de construção do Plano de Desenvolvimento Institucional;
b)	orientar, instrumentalizar e acompanhar a elaboração dos PDU’s, PQV e PAE, junto aos respectivos setores e segmentos;
c)	sistematizar os PDU’s, PQV e PAE conforme as seguintes dimensões: Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação; Extensão; Gestão; Assistência Estudantil e Qualidade de Vida no Trabalho, que comporão o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
d)	encaminhar para o Conselho Universitário (CONSU) a versão final do PDI contendo as propostas sistematizadas segundo as dimensões;
e)	inserir as diretrizes/metas do PDI no Plano Plurianual (PPA), transformando-as em ações orçamentárias;
f)	participar na elaboração do Plano Plurianual da UESC para o quadriênio da gestão, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado da Bahia;
g)	elaborar o Orçamento-Programa anual da UESC, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado da Bahia;
h)	acompanhar o Orçamento-Programa da UESC;
i)	assessorar na elaboração de orçamentos setoriais, em atendimento as demandas;
j)	construir e acompanhar indicadores para a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional;
k)	gerir o acompanhamento mensal das ações do governo, realizadas pela UESC, mediante solicitação de informações das unidades executoras e alimentar os dados no módulo de acompanhamento do FIPLAN, visando atender exigência da s Secretaria de Educação (SEC-BA) e do Planejamento (SEPLAN-BA).
l)	elaborar relatórios circunstanciados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e do Relatório Geral de Atividades da UESC.

Art. 8º - O Plano de Desenvolvimento Institucional será analisado e deliberado pelo CONSU.

CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 9º - Para coordenar a elaboração, implementação e avaliação do PDI, serão constituídas as seguintes comissões: 

§ 1º Comissão Deliberativa: de caráter temporário, sob a responsabilidade da Reitoria e constituída pelo Conselho Superior (CONSU) e Assessoria de Planejamento (ASPLAN).
§ 2º Comissão Executiva: de caráter temporário, constituída por técnicos da ASPLAN/DIRORC e outros que venham a ser necessários para o pleno funcionamento do processo.
§ 3º Comissão de Monitoramento e Avaliação: de caráter permanente, coordenada pela ASPLAN/DIRORC e constituída por representantes da Administração Superior, dos Departamentos, ADUSC, AFUSC e DCE, além de colaboradores das áreas administrativas, por critério de afinidade com a área de planejamento.

Art. 10 - Os membros desta equipe de monitoramento e avaliação não precisarão ser, necessariamente, ocupantes de cargos de direção ou coordenação;

Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 21 de julho de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE