RESOLUÇÃO CONSU Nº 08/2010

A Presidente em exercício do Conselho Universitário - CONSU, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 37ª. Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2010,

RESOLVE

  Art. 1º - Alterar a Resolução CONSU nº 02, de 13 de junho de 2003, que aprovou normas inerentes aos Regimes de Trabalho dos docentes da UESC, para alterar a redação do Artigo 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14 – Os efeitos financeiros passarão a repercutir para o docente, no caso de primeira solicitação ou recondução ao Regime de Dedicação Exclusiva, após homologação e emissão do respectivo ato pelo Reitor.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 26 de novembro de 2010.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO