RESOLUÇÃO CONSU Nº 09/2010

A Presidente em exercício do Conselho Universitário - CONSU, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 37ª. Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2010,

RESOLVE

 Art. 1º - Alterar a redação dos parágrafos 1º e 2º, do Artigo 101, do Regimento Geral da UESC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º - O trancamento total de matrícula só será concedido até o máximo de três semestres, sucessivos ou não. 
§ 2° - Será concedido trancamento total de matrícula após o prazo estabelecido no Calendário Acadêmico ou superior ao limite estipulado no parágrafo 1º, quando a motivação resultar de:
I -	saúde, devidamente comprovada pelo Sistema Único de Saúde;
II -	direito assegurado por legislação específica;
III -	obtenção de bolsa de estudo em instituição de nível superior;
IV -	outros, a critério do CONSEPE, ouvido o Colegiado de Curso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 26 de novembro de 2010.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO