RESOLUÇÃO CONSU Nº 05/2013

A Presidente do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XIII, do artigo 5º, da Resolução CONSU nº 10/2007, considerando o deliberado na 45ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2013,

               RESOLVE

Art. 1º - Autorizar a venda, através de processo regular, do imóvel de propriedade desta Universidade situado à Rua Prof. Raul Chaves, Quadra C, número 6, Loteamento Jardim do Gantois, Bairro Piatã, na Cidade do Salvador, com área total de 630 m2 e área construída de 242 m2, registrada no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Salvador, matrícula nº 23.052 do Registro Geral, em 3 de agosto de 2005.

Parágrafo único – Os recursos obtidos com a venda do imóvel deverão ser revertidos em bem de capital, para investimento de finalidade social, na UESC, a ser definido pelo Conselho Universitário.

Art. 2º - Determinar o envio do presente Processo à Secretaria da Administração do Estado da Bahia para obter, na forma da Resolução CONSU supra referida, Autorização Legislativa.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 20 de novembro de 2013 

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE