RESOLUÇÃO CONSU Nº 07/2014

A Presidente do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, considerando o deliberado na 47ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Criar, no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz, o Portal de Periódicos Eletrônicos.

Parágrafo Único - O Portal de Periódicos Eletrônicos objetiva dar visibilidade à produção científica por meio de revistas eletrônicas científicas editadas na UESC, promovendo o acesso e oferecendo suporte técnico e operacional aos editores de periódicos da instituição, em atenção às determinações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fomentando a gestão de periódicos científicos.

Art. 2º - Aprovar o Regulamento do Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 17 de novembro de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 07/2014
REGULAMENTO DO PORTAL DE PERIÓDICOS ELETRÔNICOS DA UESC

TÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º - Este regulamento tem por finalidade agregar os periódicos científicos da Instituição e normatizar os procedimentos para criação, funcionamento, estrutura, manutenção e qualificação do Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC.

Art. 2º - São objetivos específicos do Portal:

I - dar visibilidade às Revistas Científicas editadas na UESC, promovendo a divulgação científica;
II - incentivar e disseminar a publicação periódica científica da UESC nacional e internacionalmente em todas as áreas do conhecimento;
III - reunir em um único ambiente todos os periódicos científicos da universidade utilizando o software SEER, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), promovendo a política do acesso livre;
IV - desenvolver atividades de divulgação da produção periódica e científica da IES e a prática de indexação;
V - promover a institucionalização do portal formalizando políticas de armazenamento, segurança e manutenção dos dados;
VI - elencar as atribuições de cada unidade institucional com relação ao suporte técnico e operacional às revistas. 

TÍTULO II
DO COMITÊ EDITORIAL DO PORTAL

Art. 3º - O Comitê Editorial do Portal de Periódicos da UESC é composto por um representante da Pró-Reitoria de Extensão, dois representantes da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, um representante da Pró-Reitoria de Graduação, um representante da Biblioteca Central, representantes dos editores, em número correspondente a 30% dos periódicos existentes – sendo de revistas distintas, respeitando revezamento a cada mandato de dois anos e indicados por consenso entre seus pares –, o Vice-Reitor e dois representantes da EDITUS - o Gerente de Produção e o Diretor, sendo este último o Coordenador do Comitê Editorial. O Comitê Editorial tem autonomia e suas decisões serão soberanas, cabendo-lhe analisar e homologar todos os projetos de periódicos eletrônicos da instituição e acompanhar a execução daqueles aprovados.

Parágrafo Único - Os representantes dos editores serão definidos em reunião do conjunto dos editores convocada pela presidência do Comitê do Portal de Periódicos da UESC, preferencialmente incluindo representantes de distintas áreas de conhecimento.

Art. 4º - São responsabilidades do Comitê Editorial:

I - analisar e deliberar sobre a proposta de inclusão de periódico no Portal e emitir parecer, seguindo os critérios descritos nesta política;
II - emitir relatórios anuais sobre as atividades desenvolvidas no período;
III - supervisionar as atividades dos periódicos e verificar a concordância com a política estabelecida;
IV - determinar e revisar as políticas de admissão, permanência e exclusão dos periódicos no Portal constantemente, conforme a necessidade de ajustes e alterações.

Art. 5º - A reunião do Comitê Editorial será realizada ordinariamente a cada dois meses. No final de cada ano, haverá uma reunião para avaliação de todos os periódicos e a elaboração de um relatório para acompanhamento do cumprimento das diretrizes estabelecidas para o funcionamento do portal.

Parágrafo Único - As situações que não foram previstas nesta política serão analisadas por uma comissão específica designada pelo Comitê Editorial.

TÍTULO III
DA COORDENAÇÃO DO PORTAL

Art. 6º - A Coordenação do Portal, vinculada à Editora da UESC, é responsável pelo gerenciamento do Portal.

Art. 7º - À Coordenação do Portal compete:

I - propor e implantar as políticas de operacionalização, manutenção e desenvolvimento do Portal;
II - apresentar propostas de intervenção no portal ao Comitê Editorial;
III - identificar as demandas dos editores e usuários do Portal;
IV - encaminhar projetos que visem melhorias no portal;
V - orientar os novos editores quanto às configurações, expediente e confecção do banner;
VI - apoiar os editores no que se refere à customização e ao layout da interface dos periódicos;
VII - promover a divulgação do Portal;
VIII - coordenar as reuniões do Comitê Editorial do Portal.

TÍTULO IV
DO SUPORTE TÉCNICO

Art. 8º - A Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO) é responsável pelo suporte tecnológico do Portal, tendo como competência:

I - executar a instalação, atualização e manutenção do software SEER (Técnico em TI);
II - criar a URL institucional de cada revista; 
III - administrar os acessos ao servidor de hospedagem;
IV - avaliar as alterações por meio de simulações toda vez que forem realizados os testes de atualização das versões do software SEER;
V - não permitir a realização de alterações que requeiram qualquer modificação no código fonte do sistema.

TÍTULO V
DO EDITOR

Art. 9º - Cada periódico deverá ter, no mínimo, um editor, podendo haver editores científicos e editores gerentes, com as seguintes competências compartilhadas:

I - atender às deliberações do Comitê Editorial e da Coordenação do Portal;
II - implantar e atender as metas da proposta de criação do periódico;
III - configurar o expediente do periódico;
IV - tomar as providências necessárias para o cumprimento das normas de publicação no Portal;
V - coordenar as atividades do Conselho Editorial do periódico; 
VI - decidir sobre a política do periódico; 
VII - cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para a publicação do periódico pelo qual é responsável;
VIII - prezar para que os artigos publicados no periódico sob sua responsabilidade sejam resultado de pesquisa científica, artigo de revisão, artigo opinativo ou outro conteúdo de natureza acadêmica.
IX - O Editor ficará responsável por gerenciar o conteúdo e a personalização do layout da revista. 

TÍTULO  VI
DIRETRIZES DE QUALIDADE

Art. 10 - Para ser hospedado no Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC, o periódico deve atender aos critérios de ingresso no Scielo, bem como atender às padronizações nacionais e internacionais, devendo contemplar critérios mínimos de qualidade, a saber:

I - apresentar política editorial que defina as normas da revista e as instruções para a publicação de artigos;
II - dispor de um Conselho Editorial que se responsabilize pelas políticas e qualidade científica da revista cujos membros deverão ser identificados por titulação e vinculação institucional;
III - ter um Editor, reconhecido na área de atuação da revista, por seus méritos científicos, acadêmicos e profissionais, que ficará à frente de toda a política editorial da revista;
IV - adotar periodicidade regular e zelar pelo seu cumprimento;
V - publicar de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Editorial;
VI - manter avaliação por pares. A avaliação deverá ser realizada por especialistas na(s) área(s) de conhecimento da revista, de comprovada atuação científica e/ou profissional, preferencialmente adotando o sistema de avaliação "duplamente cega";
VII - possuir número internacional normatizado para publicações seriadas;
VIII - adotar padrões documentais nacionais ou internacionais (ABNT, Vancouver, APA e outros) que assegurem consistência editorial;
IX - dispor de responsável(is) pelo gerenciamento da revista, o que inclui revisão, normalização e projeto gráfico. 

§ 1º - O Comitê Editorial do Portal se reservará o direito de deixar de hospedar uma revista quando esta descumprir qualquer dos critérios mínimos de qualidade, segundo sua avaliação.
§ 2º - Para a permanência no Portal, os periódicos que ainda não atendem aos critérios terão um prazo de até três (3) anos para se adequarem, a partir da aprovação destas diretrizes. O não atendimento implicará a exclusão da revista do Portal.

TÍTULO VII
DAS POLÍTICAS DO PORTAL

Art. 11 - O Portal de Periódicos hospeda publicações científicas periódicas da UESC, a saber: periódicos vinculados aos programas de pós-graduação, graduação, núcleos de pesquisa e laboratórios reconhecidos oficialmente pela Universidade. Nesse sentido, o proponente deve apresentar proposta de inclusão do periódico de acordo com os seguintes critérios:

I - título do periódico e subtítulo, se houver;
II - título abreviado ou sigla; 
III - apresentar uma Política Editorial com os seguintes itens: objetivos do periódico; área de concentração, com a maior especificidade possível; público-alvo; formas de apresentação dos trabalhos (artigos, resenhas e entrevistas); critérios de avaliação dos textos; normas a serem utilizadas nos artigos (NBRs 6022, 6023, 6024, 6026, 6028, 10520, 10525, Norma tabular do IBGE ou Estilo Vancouver para a área da Saúde); regras de submissões dos textos (enfatizar a necessidade de artigos originais); comissão editorial com a relação dos componentes, com indicação de titulação, vínculo institucional e e-mail; equipe de trabalho; periodicidade; número mínimo de publicações por fascículo; idiomas; indexadores (lista da sequência de indexações almejadas); políticas de acesso; metas a curto, médio e longo prazos; previsão orçamentária; cronograma de implantação; contrato de cessão de direitos autorais; definição do Conselho Editorial (relação dos membros, suas titulações, seus vínculos institucionais e endereços eletrônicos). 

Art. 12 - A proposta de inclusão do periódico no Portal será recebida pela Editora da UESC e encaminhada para o Comitê Editorial que emitirá o parecer de inclusão ou não, devendo o proponente atender aos seguintes procedimentos:
I - a recomendação de inclusão, quando acompanhada de ressalvas, é devolvida ao proponente, que fará os ajustes necessários e a submeterá novamente para apreciação;
II - quando rejeitada, o proponente deve refazer a proposta para que atenda aos requisitos;
III - o periódico é incluído no Portal e o proponente assume a responsabilidade como seu editor, devendo então cadastrar as informações apresentadas na proposta aprovada e definir as funções dos membros do periódico e encaminhar as solicitações atribuídas ao suporte técnico.

Art. 13 - Os periódicos incluídos no Portal que não atenderem às políticas e aos requisitos apresentados receberão acompanhamento e orientações da equipe do Portal, por um período de até dois anos, para que sejam realizadas as devidas adequações. Ao final desse período, os periódicos que ainda não preencherem os requisitos serão retirados do Portal.

Art. 14 - A exclusão, permanente ou temporária, de um periódico do Portal será realizada após parecer do Comitê Editorial.

Art. 15 - A Coordenação do Portal deve comunicar oficialmente ao Editor do periódico cuja publicação foi interrompida ou cancelada sobre os encaminhamentos de exclusão.

TÍTULO VIII
DA ESTRUTURA

Art. 16 - Para manter o Portal de Periódicos Eletrônicos da UESC, a Editora, que assume a coordenação do Portal, deverá dispor, quando consolidado, de equipe formada por, no mínimo, dois bibliotecários, um web designer, dois revisores, um analista e um estagiário de nível superior, em caráter permanente, independente da produção de livros, para garantir o acesso contínuo às publicações científicas da Universidade que atendam aos critérios para admissão e permanência no Portal, bem como a sustentabilidade das produções científicas da UESC e sua visibilidade.

Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 17 de novembro de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE