RESOLUÇÃO CONSU Nº 24/2007

O Presidente do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 29ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Estabelecer os valores horários básicos para remuneração de serviços prestados por Consultor, Conferencista, Instrutor, Coordenador, conforme a tabela abaixo:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	VALORES EM REAIS	
Médio	15,00	
Graduação Plena	21,00	
Especialização Lato Sensu	33,00	
Mestrado	42,00	
Doutorado	48,00	

Parágrafo 1º – Os valores desta tabela serão reajustados, independentemente de novo ato, de acordo com o cronograma abaixo:

Ano	Percentual de reajuste	
1º de janeiro de 2009	20%	
1º de janeiro de 2010	15%	
1º de janeiro de 2011	15%	

Parágrafo 2º - As atividades de planejamento do Consultor, Conferencista, Instrutor, Coordenador e Professor serão remuneradas em 15% (quinze por cento) sobre a carga horária.

Art. 2º - A contratação dos serviços de que trata o artigo 1º deverá atender às disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizadas pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994, especialmente no que se refere à contratação dos serviços técnicos profissionais especializados.

Art. 3º - A remuneração eventual de docentes, servidores técnicos administrativos e ocupantes de cargos comissionados da UESC, fica condicionada à comprovação de que os serviços serão realizados fora da carga horária de trabalho na instituição.

Art. 4º - Para a contratação dos serviços aqui tratados serão exigidos:

a) indicação do Setor competente, acompanhada de Curriculum Vitae, com 15 (quinze) dias de antecedência;
b) parecer da Pró-Reitoria competente;
c) procedimento licitatório ou dispensa;
d) autorização da Reitoria.

Art. 5º - Para ações decorrentes de convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, os valores a serem pagos aos profissionais serão negociados com os mesmos, a partir das exigências do convenente ou contratante.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Gab. Reitoria UESC nº 025, de 18 de janeiro de 1997.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 18 de dezembro de 2007.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE