RESOLUÇÃO CONSU Nº 12/2010

A Presidente em exercício do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Retificar, ad referendum do Conselho Pleno, o Artigo 17 do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da UESC – CEP/UESC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 - Cabe ao CEP avaliar cada protocolo de pesquisa e emitir parecer consubstanciado, por escrito, identificando os aspectos a serem esclarecidos e, ou reformulados, enquadrando-o em uma das seguintes categorias:
I.	aprovado: quando o Comitê considerar que não há reformulações ou retificações a fazer;
II.	com pendência: quando o Comitê considerar o Protocolo de Pesquisa como aceitável, porém, ao identificar problemas éticos, recomendar sua reformulação, que deverá ser atendida em até 60 (sessenta) dias pelos pesquisadores, antes que possa ser aprovado  e emitido o parecer final;
III.	 retirado: quando, transcorrido o prazo acima citado, o protocolo permanecer pendente;
IV.	não aprovado: quando o Comitê entender que o protocolo e as pesquisas propostas são inaceitáveis do ponto de vista ético.
V.	aprovado e encaminhado, com o devido parecer, para apreciação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP/MS, nos casos previstos no Capítulo VIII, item 4.c.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 14 de dezembro de 2010.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO