RESOLUÇÃO CONSu Nº 11/2012

ALTERA AS NORMAS INERENTES AOS REGIMES DE TRABALHO DOS DOCENTES DA UESc 

A Presidente do Conselho Universitário – CONSU da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar as normas inerentes aos regimes de trabalho dos docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC, aprovada pela Resolução CONSU nº 02/2003, em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, os Formulários números 1, 2, 3 e 4, e o Quadro número 1, que o integram. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CONSU nº 02, de 13/06/2003 e 08, de 26 de novembro de 2010.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 13 de dezembro de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 11/2012

REGUlaMENTO das normas inerentes aos regimes de trabalho dos docentes da Uesc

CAPÍTULO I

DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Art. 1º - São consideradas atividades acadêmicas próprias do pessoal docente do ensino superior:

I - as pertinentes ao ensino, à pesquisa e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;
II - as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além de outras previstas na legislação vigente;
III - a participação em processos seletivos e em bancas examinadoras de trabalho de conclusão de curso de graduação e de pós-graduação e de seleção e concurso público para a carreira docente;
IV - a orientação de trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações e teses;
V - a participação em colegiados, conselhos e comissões no âmbito da Universidade ou representando-a.

SEÇÃO I
DO ENSINO

Art. 2º - São consideradas atividades de ensino:

I - ministrar aulas em cursos de graduação e de pós-graduação, expressas em horas aulas;
II - preparar as atividades mencionadas no item I, e acompanhar e avaliar as atividades discentes;
III - planejar, organizar, executar e avaliar as atividades de ensino do Departamento;
IV - orientar trabalhos de conclusão de cursos, monografias, dissertações e teses;
V - orientar e supervisionar estágios curriculares.

SEÇÃO II
DA PESQUISA

Art. 3º - São consideradas atividades de pesquisa aquelas inerentes à produção ou sistematização do conhecimento e suas aplicações, de forma indissociável às demais atividades acadêmicas.

Parágrafo Único - A vinculação do docente às atividades de pesquisa deverá ser reconhecida pela plenária departamental e pelo CONSEPE, quando for o caso.

SEÇÃO III
DA EXTENSÃO

Art. 4º - São consideradas atividades de extensão aquelas que, compondo o processo educativo, cultural e científico, articulem, de forma indissociável, as atividades de ensino e os resultados da pesquisa, na forma de programas, projetos, cursos, eventos, prestação de serviços, produções e publicações e outras ações desenvolvidas com a comunidade.

Parágrafo Único - A vinculação do docente às atividades de extensão deverá ser reconhecida pela plenária departamental e pelo CONSEPE, quando for o caso.

CAPÍTULO II

DO REGIME DE TRABALHO EM GERAL

Art. 5º - O Professor integrante da carreira do magistério superior ficará submetido a um dos seguintes regimes de trabalho, de acordo com o Plano Departamental:

I - 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
II - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
III - regime de tempo integral com dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
 
Parágrafo Único – Não será concedido regime de dedicação exclusiva a professor substituto, devendo ser observado o disposto no § 4º do art. 47 da Lei 8.352/2002.

Art. 6º - A carga horária atribuída ao docente será cumprida de acordo com o Plano Departamental, obedecendo à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
 
§ 1º - Aos docentes em regime de 20 (vinte) horas será atribuída a carga horária mínima de 08 (oito) e máxima de 10 (dez) horas-aula semanais.
§ 2º - Aos docentes em regime de 40 (quarenta) horas será atribuída a carga horária mínima de 12 (doze) horas e máxima de 16 (dezesseis) horas-aula semanais.

§ 3º - Aos docentes em regime de tempo integral com dedicação exclusiva será atribuída a carga horária mínima de 12 (doze) horas e máxima de 16 (dezesseis) horas-aula semanais.

Art. 7º – Em quaisquer dos regimes de trabalho citados no artigo anterior, o professor deverá, semestralmente, submeter o Plano Individual de Trabalho e o Relatório Individual de Trabalho, este devidamente comprovado, ao Departamento e, caso necessário, deverá ser analisado e deliberado em plenária departamental. 

§ 1º - O Plano Individual de Trabalho - PIT deverá ser apresentado ao Departamento até 15 dias após a finalização do processo de matrícula.
§ 2º - O Relatório Individual de Trabalho - RIT deverá ser apresentado ao Departamento até 15 (quinze) dias após o encerramento do semestre letivo. 
§ 3º - O acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos docentes será permanente, sendo que a avaliação deverá ser processada anualmente, a partir do cumprimento às normas estabelecidas pela Lei 8.352/02 e avaliação dos Relatórios Individuais de Trabalho – RIT, devidamente comprovados, em conformidade com o Formulário nº 04 deste Regulamento. 

Art. 8º - As alterações de regime de trabalho deverão ser aprovadas pelo Departamento, mediante Plano Departamental e Plano Individual de Trabalho – PIT do docente, e homologadas pela Reitoria.

Art. 9º – Os docentes investidos nos cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor e de Diretor de Departamento exercerão, facultativamente, as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, em conformidade com o art. 40, inciso I, da Lei 8.352/02.

Art. 10 – Os docentes investidos em Coordenação de Cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu serão dispensados de parte das atividades de ensino, obrigando-se a ministrar, no mínimo, 04 (quatro) horas semanais de aula, em conformidade com o art. 40, inciso II, da Lei 8.352/02.

Art.11 – Os docentes investidos em outros cargos e funções inerentes à área acadêmica (Previsto no Art. 4º. § 2º inciso VI Lei 8.352/02) poderão ser dispensados de parte das atividades de ensino, obrigando-se a ministrar, no mínimo, 04 (quatro) horas semanais de aula, de acordo com plano departamental.

CAPÍTULO III

DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - RDE

Art. 12 - Ao docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva será vedado o exercício remunerado cumulativo de qualquer outro cargo, emprego, função ou atividade autônoma, com ou sem vínculo, em entidades públicas ou privadas.

Parágrafo Único - Sem prejuízo dos encargos de magistério, será permitido ao docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva:

a) participação em órgão de deliberação coletiva de classe ou relacionado com as funções de magistério;
b) participação em comissões de estudo e trabalho, comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino, pesquisa e extensão;
c) desempenho eventual de atividades de natureza científica, técnica ou artística, destinada à produção, difusão ou aplicação de idéias e conhecimentos;
d) percepção de direitos autorais e de propriedade industrial, conforme Art. 19 da Lei 11.174 de 2008;
e) remuneração decorrente de qualquer atividade esporádica pertinente à sua área de atuação científica, acadêmica e profissional, devidamente autorizada pela plenária departamental.

Art. 13 - O requerimento para condução ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (RDE) será apresentado ao Departamento de lotação do docente, para análise e parecer.

§ 1º - O processo para condução ao RDE deverá ser iniciado com o requerimento do docente, dirigido ao Departamento ao qual está vinculado, em conformidade com o Formulário nº 01, que integra este Regulamento, devendo ser instruído com os seguintes documentos:
a) Declaração do docente de que não exerce ou não exercerá, cumulativamente, outro cargo, observando o disposto no art. 12 deste Regulamento, de acordo com o Formulário nº 02, que integra este Regulamento.
b) Proposta de Trabalho formulada ao Departamento, contemplando atividades de ensino, pesquisa, extensão ou administrativa a serem desenvolvidas, devidamente justificadas e com cronograma de realização.

§ 2º - Atendido o disposto no § 1º, caso o docente desenvolva projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão, o Departamento, juntamente com a Pró-Reitoria respectiva, verificará a situação do mesmo, em relação à adimplência e ao desenvolvimento do projeto.
§ 3º - Os projetos de extensão ou de pesquisa que integram a Proposta de Trabalho deverão estar aprovados pelo CONSEPE.
§ 4º - O processo de solicitação do RDE será analisado pela plenária departamental, observando-se os seguintes critérios:

	a) vinculação aos objetivos do Departamento e da Instituição;
	b) viabilidade de execução do plano de trabalho proposto, considerando recursos financeiros, cronograma e prazos previstos;

Art. 14 - O docente do quadro permanente em regime de trabalho de 20 (vinte) e de 40 (quarenta) horas semanais poderá requerer, junto ao Departamento em que esteja lotado, mudança do regime de trabalho para tempo integral com dedicação exclusiva, observando a legislação pertinente e de acordo com a disponibilidade orçamentária, quando:

a)	desenvolver projeto de ensino, de pesquisa ou extensão;
b)	ministrar aulas e orientar alunos na pós-graduação stricto sensu da UESC;
c)	coordenar curso de pós-graduação lato sensu;
d)	coordenar programas especiais da UESC.

Art. 15 – Os efeitos financeiros passarão a repercutir para o docente, no caso de concessão do Regime de Dedicação Exclusiva, após homologação e emissão do respectivo ato pela Reitoria. 

Art. 16 - O docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva, passando a ocupar cargo em comissão ou função gratificada na Universidade, poderá afastar-se, total ou parcialmente, das atividades de ensino, pesquisa ou extensão e, em qualquer das hipóteses, fará opção de remuneração nos termos da legislação em vigor.

Art. 17 - Os docentes em regime de tempo integral com dedicação exclusiva poderão ter diminuída a sua carga horária semanal de aulas, respeitado o mínimo de 08 (oito) horas-aula, se comprovarem a realização de projetos de ensino, pesquisa ou extensão, excluindo-se desta os eventos, a critério dos respectivos Departamentos.

 § 1º- Os projetos de ensino, pesquisa ou de extensão deverão ser aprovados pelos respectivos Departamentos e demais instâncias competentes.
§ 2º - Do mínimo de 8 (oito) horas referidas no caput do artigo, pelo menos 4 (quatro) horas-aula serão ministradas nos cursos de graduação.

Art. 18 - O regime de tempo integral com dedicação exclusiva poderá ser cancelado por solicitação do docente ou por solicitação da plenária departamental nas seguintes hipóteses:

I - falta de cumprimento às normas estabelecidas pela Lei 8.352/02 e por este Regulamento;
II - falta de cumprimento às atividades previstas no Plano Individual de Trabalho proposto;
III – no término do cronograma indicado para esse fim, em conformidade com previsto no art. 14, alíneas “b”, “c” e “d”. 

§ 1º - Nas hipóteses de cancelamento com base nos incisos deste artigo, permitir-se-á a recondução ao regime de tempo integral com dedicação exclusiva somente após 02 (dois) anos do cancelamento.
§ 2º - Será vedada, em definitivo, a recondução do docente ao regime de tempo integral com dedicação exclusiva, quando ele reincidir nas hipóteses dos incisos deste artigo.

CAPÍTULO IV
DAS AVALIAÇÕES

Art. 19 – O acompanhamento e avaliação dos docentes, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 7°, deverão ser realizados por comissão designada pelo Departamento, especificamente para esse fim.

§ 1º - Na apreciação do relatório, o Departamento observará o cumprimento das atividades previstas no plano de trabalho proposto.
§ 2º - Caso não seja recomendada a aprovação pela comissão, o Departamento sugerirá adequação e, ou reformulação da proposta, a qual será novamente avaliada no semestre seguinte.
§ 3º - Não sendo o relatório aprovado no semestre seguinte, os dois relatórios não aprovados deverão ser encaminhados à Reitoria, com parecer conclusivo, para emissão do competente ato de alteração do regime, de acordo com a carga horária que será atribuída ao docente, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 6º deste Regulamento. 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 – No Plano Individual de Trabalho (PIT) os docentes de 20 horas, 40 horas e RDE, na distribuição da carga horária por atividade acadêmica, deverão adotar como referência o Quadro I, anexo a este Regulamento, sendo que a totalização da carga horária semanal não poderá exceder a 40 horas semanais de trabalho.

Art. 21 - O docente submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais ou ao regime de dedicação exclusiva terá direito à fixação dos seus proventos de inatividade no regime a que se subordine, se nele houver permanecido por, no mínimo, 05 (cinco) anos consecutivos e imediatamente anteriores à data do requerimento da aposentadoria.

Art. 22 – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo CONSU, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 13 de dezembro de 2012

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

FORMULÁRIO 01

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REGIME DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu,  __________________________________________________, lotado no Departamento de _______________________________________________, de acordo com a Resolução CONSU nº, requeiro a condução ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, CONFORME JUSTIFICATIVA abaixo:  
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, ___ de ___ de 20__.

Assinatura do docente

FORMULÁRIO 02
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO                      
 
Eu,  __________________________________________________, professor lotado no Departamento de _________________________________, sob o nº de matrícula _____________________, para efeito de condução ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com  Dedicação Exclusiva, declaro, para os devidos fins e efeitos que, atendendo a Lei 8.352 de 02 de setembro de 2002, não exerço/não exercerei qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, com ou sem vínculo empregatício.
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, ___ de ___ de 200_.

Assinatura do docente

FORMULÁRIO 03
PLANO INDIVIDUAL DE TRABALHO– PIT
DOCENTE:_________________________________________________________________________________
CATEGORIA FUNCIONAL: _______________ TITULAÇÃO_________________ REG DE TRABALHO_______
DEPARTAMENTO: _____________________ÁREA: ______________________ SEMESTRE / ANO: ________

ATIVIDADES ACADÊMICAS
1.	ENSINO
1.1 AULAS
DISCIPLINA/ CÓDIGO	NÍVEL (*)	CURSO	CARGA HORÁRIA	
			SALA DE AULA	PLANEJAMENTO	
					
	SUB-TOTAL			
	TOTAL		
(*)G:  Graduação; PG :  Pós-Graduação 
1.2	ORIENTAÇÃO
MODALIDADE	NO. DE TURMAS/ALUNOS	CARGA HORÁRIA	
			
	TOTAL		
2.	PESQUISA
2.1 PROJETOS
TÍTULO	INÍCIO	TÉRMINO	NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO(*)	SITUAÇÃO DO PROJETO(**)	CARGA HORÁRIA	
						
	TOTAL		
(*)  C: Coordenador; O: Outros níveis de participação
(**) A : em andamento; B: em andamento irregular; C:  concluído;  D: paralisado; E :  cancelado
2.2 ORIENTAÇÃO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA
TÍTULO DO PROJETO	NO. DE BOLSISTAS	CARGA HORÁRIA	
			
	TOTAL		
3.	EXTENSÃO
3.1 PROJETO
TÍTULO	CARÁTER(*)	NÍVEL  DE PARTICIPAÇÃO(**)	SITUAÇÃO DO PROJETO
(***)	PERÍODO	CARGA HORÁRIA	
						
	TOTAL		
(*)P: permanente; E: eventual
(**)C: coordenador; O: outros níveis de participação;
(***)A: em andamento; B: em andamento irregular; C: concluído; D: paralisado; E: cancelado
3.2 ORIENTAÇÃO
TÍTULO DO PROJETO	NO. DE BOLSISTAS	CARGA HORÁRIA	
			
	TOTAL		
4.	ADMINISTRAÇÃO
CARGO	SETOR	PERÍODO/MANDATO	CARGA HORÁRIA	
				
	TOTAL		
5.	REUNIÕES
SETOR	NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES	CARGA HORÁRIA	
Departamento			
Área de Conhecimento			
Colegiado			
	TOTAL		
6.	 OUTROS CASOS
ESPECIFICAR	NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO	PERÍODO	CARGA HORÁRIA	
				
	TOTAL		

7.   CARGA HORÁRIA TOTAL
ATIVIDADES ACADÊMICAS	CARGA HORÁRIA	
FUNÇÃO	DESCRIÇÃO		
ENSINO	1.1 AULAS		
	1.2 ORIENTAÇÃO		
PESQUISA	2.1 PROJETOS		
	2.2 ORIENTAÇÃO EM INIC. CIENTÍFICA		
EXTENSÃO	3.1 PROJETO		
	3.2 ORIENTAÇÃO		
COMPLEMENTARES	4. ADMINISTRAÇÃO		
	5. REUNIÕES		
	6. OUTROS CASOS		
	TOTAL GERAL		

Data, assinatura do Docente e do Diretor do Departamento.

FORMULÁRIO 04 

RELATÓRIO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RIT                                           

DOCENTE:_________________________________________________________________________________
CATEGORIA FUNCIONAL: _______________ TITULAÇÃO_________________ REG DE TRABALHO_______
DEPARTAMENTO: _____________________ÁREA: ______________________ SEMESTRE / ANO: ________

ATIVIDADES ACADÊMICAS
1.  ENSINO
1.1 AULAS
DISCIPLINA/ CÓDIGO	NÍVEL (*)	CURSO	CARGA HORÁRIA	
			SALA DE AULA	PLANEJAMENTO	
					
	SUB-TOTAL			
	TOTAL		
(*)G:  Graduação; PG :  Pós-Graduação 
1.2. ORIENTAÇÃO
MODALIDADE	NO. DE TURMAS/ALUNOS	CARGA HORÁRIA	
			
	TOTAL		
2.  PESQUISA
2.1 PROJETOS
TÍTULO	INÍCIO	TÉRMINO	NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO(*)	SITUAÇÃO DO PROJETO(**)	CARGA HORÁRIA	
						
	TOTAL		
(*)  C: Coordenador; O: Outros níveis de participação
(**) A : em andamento; B: em andamento irregular; C:  concluído;  D: paralisado; E :  cancelado

•	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Fonte de financiamento: _________________________________________________________Valor financiado:________________ 
Etapas desenvolvidas no período:_______________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________
Entraves: __________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________

2.2 ORIENTAÇÃO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA
TÍTULO DO PROJETO	NO. DE BOLSISTAS	CARGA HORÁRIA	
			
	TOTAL		
3.  EXTENSÃO
3.1 PROJETO
TÍTULO	CARÁTER(*)	NÍVEL  DE PARTICIPAÇÃO(**)	SITUAÇÃO DO PROJETO
(***)	PERÍODO	CARGA HORÁRIA	
						
	TOTAL		
(*)P: permanente; E: eventual
(**)C: coordenador; O: outros níveis de participação;
(***)A: em andamento; B: em andamento irregular; C: concluído; D: paralisado; E: cancelado
•	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Fonte de financiamento: ___________________________________________________Valor financiado:______________________
Número de participantes/clientela atingida: ________________________________________________________________________
Etapas desenvolvidas no período:_______________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________
Entraves: __________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________

3.2 ORIENTAÇÃO
TÍTULO DO PROJETO	NO. DE BOLSISTAS	CARGA HORÁRIA	
			
	TOTAL		
4.  ADMINISTRAÇÃO
CARGO	SETOR	PERÍODO/MANDATO	CARGA HORÁRIA	
				
	TOTAL		

5.  REUNIÕES
SETOR	NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES	CARGA HORÁRIA	
Departamento			
Área de Conhecimento			
Colegiado			
	TOTAL		
6.   OUTROS CASOS
ESPECIFICAR	NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO	PERÍODO	CARGA HORÁRIA	
				
	TOTAL		

7.	EVENTOS (congressos, seminários, mesas redondas, palestras, outros)
EVENTO	PERÍODO	LOCAL	NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO (*)	FONTE  FINANCIADORA	

(*)Expositor, debatedor, ouvinte, coordenador, colaborador, outros.

8.  BANCA EXAMINADORA (concurso público, mestrado, doutorado e outras)
TIPO DE BANCA	LOCAL	PERÍODO	

9.  PRODUÇAÕ ACADÊMICA ( trabalhos científicos, publicações em anais, teses, dissertações, livros, vídeos e outros)
Preencher o item com o registro da referência completa do trabalho e anexar cópia.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

10.   CARGA HORÁRIA TOTAL
ATIVIDADES ACADÊMICAS	CARGA HORÁRIA	
FUNÇÃO	DESCRIÇÃO		
ENSINO	1.1 AULAS		
	1.2 ORIENTAÇÃO		
PESQUISA	2.1 PROJETOS		
	2.2 ORIENTAÇÃO EM INIC. CIENTÍFICA		
EXTENSÃO	3.1 PROJETO		
	3.2ORIENTAÇÃO		
COMPLEMENTARES	4. ADMINISTRAÇÃO		
	5. REUNIÕES		
	6. OUTROS CASOS		
	TOTAL GERAL		

COMENTÁRIOS:

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, __ de __________ de 20__.

___________________________________________
Assinatura do Docente

___________________________________________
Assinatura do Diretor do Departamento

QUADRO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOCENTE POR ATIVIDADE ACADÊMICA

ATIVIDADE ACADÊMICA	DESCRIÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	
Ensino presencial

 	Ministrar aulas na graduação e pós-graduação – créditos teóricos e práticos (exceto créditos de Prática de Ensino/Estágio Supervisionado)	 Mínimo de 8 e máximo de 16 horas-aula, de acordo com o regime de trabalho	
	Tutor de módulo 	6 horas por módulo	
	Instrutor de Prática /de Habilidades	Horas planejadas por docente 	
	Coordenador de Módulo	3 horas por módulo	
	Coordenador de Série	6 horas por turma	
	Instrutor de PIESC	6 horas por turma	
	Créditos de Prática de Ensino/Estágio Supervisionado, observando os limites abaixo: 	 	
	Estágio supervisionado para Licenciatura:		
	Estágio com carga horária de 90 a 134 horas	6 horas	
	Estágio com carga horária de 135 a 180 horas	7 horas	
	Estágio com carga horária acima de 180 horas	8 horas	
	Estágio supervisionado para bacharelados:	
	
	Até 60 horas	2 horas 	
	De 61 a 90 horas	3 horas	
	De 91 a 180 horas	4 horas	
	Acima de 180 horas	Até 6 horas
	
	Planejamento, acompanhamento e avaliação de atividades discentes	75% da carga horária de aula
	
Ensino a distância
 	Carga horária da unidade curricular 10 a 30
	2 horas
	
	Carga horária da unidade curricular 35 a 55
	4 horas
	
	Carga horária da unidade curricular 60 a 85
	6 horas	
	Carga horária da unidade curricular > 85
	8 horas
	
	Planejamento, elaboração de atividade e orientação a tutores 	75% da carga horária da unidade	
Orientação	Acadêmica	Até 01 hora por turma	
 	Trabalhos de conclusão de curso (Graduação)	01 (uma) hora por orientando	
 	Bolsista, voluntário ou estagiário de Ensino/ Iniciação Científica/ Extensão/ Iniciação a docência/ de Inovação	01 (uma) hora por orientando
	
	Estágio curricular não obrigatório	01 hora por grupo de até 05 estudantes	
 	Monografia (Especialização)	01 (uma) hora por orientando	
 	Dissertação (Mestrado)	02 (duas horas) por orientando	
 	Tese (Doutorado)	02 (duas horas) por orientando	
	Bolsista PRODOC/ Pós-Doc / DCR/ PROPARQ e outros da mesma natureza	02 (duas horas) por supervisão	
Projetos Ensino/ Pesquisa/ Extensão 	Coordenador	Até 20 horas	
	Participante	Até 10 horas	
Administração	Reitor e Vice Reitor	Até 40 horas	
 	Pró-Reitor	Até 40 horas	
 	Diretor de Departamento 	Até 40 horas	
	Vice Diretor de Departamento	Até 10 horas	
 	Coordenador de Colegiado	Até 30 horas	
 	Gerente e Subgerente	Até 30 horas	

ATIVIDADE ACADÊMICA	DESCRIÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	
Reuniões	Departamento 	01 (uma) hora	
 	Colegiado de Curso	01 (uma) hora por colegiado	
 	Área de conhecimento	01 (uma) hora	
Coordenações/ Comitês/ Comissões/Ativi-
dades Eventuais	Participação em Comitê Científico ou Técnico  de Iniciação Científica, de Extensão ou de Ensino

	03 (três) horas
	
	Participação em comitês de ética	6 (seis) horas	
	Participação de Bancas de TCC	0,25 de hora por banca 	
 	Participação em Comissões Permanentes	01 (uma) hora	
 	Participação em Comissões Temporárias	01 (uma) hora	
	Coordenação do NIT e de comitês de ética	Até 20 horas	
	Coordenação de Pós-graduação lato sensu	Até 06 horas	
	Coordenação de laboratórios	Até 4 (quatro) horas
	
	Coordenação de Núcleos de estudo, de pesquisa e extensão	01 (uma) hora	
	Coordenação de área, estágio e TCC	2 horas	
	Coordenação de comissões do NIT e de incubadoras de base tecnológica	3 horas	
 	Organização de eventos - Coordenador	Até 4 horas 	
 	Organização de eventos - Participantes	Até 02 horas	
 	Atividade sindical	Conforme Resolução específica	
 	Atividade discente em Pós-Graduação	Conforme Resolução específica	

(*) A descrição acima se constitui em atividades de sala de aula, conforme o art. 6º do Regulamento.