Comissão Permanente de Licitação
Competência
A COPEL na condição de Comissão Permanente de Licitação atua em conjunto com os membros da Coordenação de Licitação (SELIC). A Unidade SELIC criado em 2012, é responsável pela coordenação e condução dos Pregões Eletrônico e Presencia (PE/PP). A partir de 2022, foi desvinculado da PROAD e passou a vincular-se diretamente na REITORIA. Assim, a COPEL/SELIC compete-lhes as atribuições da Etapa Licitatória:
- Coordenar os procedimentos sobre processos administrativos específicos para licitar;
- Organizar e executar o cronograma mensal de licitações demandados;
- Dar publicidade aos avisos de licitação e aos editais em veículos oficiais
- Conduzir e julgar os certames (propostas e habilitação dos licitantes participantes)
- Julgar Impugnação e Recursos interpostos
- Dar publicidade, em veículos oficiais, do encerramento das licitações conduzidas.
- Prestar conta anual do Relatório dos resultados dos certames movimentos pela COPEL/SELIC
Nota Explicativa: No rol de atribuições do SELIC/COPEL, a “Etapa da Contratação” não está dentro do espectro de sua competência.
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