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Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo

Competência

• Participar da formulação, com os órgãos competentes da UESC, da política de pessoal técnico-administrativo;
  
• Dar parecer nos recursos interpostos pelos servidores técnicos administrativos, encaminhando-os as instâncias competentes;
  
• Apreciar os processos de acompanhamento e avaliação para promoção, progressão, readaptação e movimentação interna, relotação e colocação à disposição de órgãos externos;
  
• Apreciar o Plano Institucional no que diz respeito aos programas de treinamento e capacitação;
  
• Participar da proposição de critérios para elaboração das normas específicas sobre a realização de concurso e de seleção públicos;
  
• Participar, com um membro indicado pelo colegiado, de reuniões dos Conselhos Superiores da UESC, com direito a voz, sempre que se tratar de matéria pertinente à política de recursos humanos dos servidores técnicos administrativos;
  
• Realizar estudos, avaliando as condições de trabalho existentes nos setores da UESC, e participar da criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço de Higiene e Medicina do Trabalho;
• Apreciar os processos de:
  • Exoneração de servidores efetivos e de rescisão de contrato REDA, exceto os voluntários;
  • Concessão de licença e afastamento para realização de cursos de aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação;
  • Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e de Estabilidade Econômica;
  • Movimentação interna e de transferência para outras instituições, do pessoal técnico-administrativo;
• Acompanhar os processos de inspeção de insalubridade e periculosidade.

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