Departamento de Ciências Jurídicas
Escritório Modelo de Advocacia - ESAD
Em atendimento a Portaria n. 1886/94 do Ministério da Educação e Cultura - MEC o Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC cria em agosto de 1996 o Escritório Modelo de Direito – ESAD. A referida portaria estabelece as novas diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo dos cursos jurídicos no Brasil com o objetivo de estabelecer a indispensável relação entre a teoria e prática, bem como desenvolver a capacidade crítica dos alunos sobre as demandas sociais cada vez mais complexas e heterogêneas.
O estágio de Prática Jurídica integra o currículo obrigatório dos acadêmicos que sob a supervisão e orientação de um docente fará a articulação necessária entre o ensino, pesquisa e extensão, otimizando a sua atuação na comunidade de entorno da UESC e outras áreas de inserção, prestando assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente que para lá acorre e, consequentemente não dispõe de recursos para arcar com as custas processuais. Para a efetivação da matrícula nas disciplinas do ESAD são recebidos alunos a partir do 5º semestre e carga horária de estágio de 300 horas.
O atendimento é realizado em dois turnos por docentes e discentes pela manhã e tarde das 7: 30 às 10: 30 e das 13: 00 às 16: 00 h. O ESAD conta ainda com um secretário ( REDA) substituído atualmente por um Técnico Universitário. As área de atuação mais solicitadas são a cível, comercial, e criminal ( esta última com baixa incidência).
Para tanto, e em atendimento à legislação , o referido núcleo funciona em instalações adequadas para a realização de atividades práticas com todos os recursos materiais e humanos condizentes ao seu efetivo desempenho. Em períodos de férias ou recesso escolar haverá sempre uma escala de plantão previamente determinada pelo Coordenador para atender casos de urgência e acompanhar processos em andamento.
É no ESAD que são desenvolvidas as atividades de ensino, a prática forense e a prestação de serviço comunitário através de assistência judiciária. Os alunos devem acompanhar a atuação dos professores em audiências ; elaborar ou redigir peças processuais nos quais participaram ativamente; visitar órgãos do Poder Judiciário; procuradorias e outras instituições que desenvolvam atividades jurídicas ( judiciárias e não judiciárias); realizar pesquisas, seminários, e trabalhos simulados orientados pelos professores.
Ademais e seguindo uma tendência contemporânea na resolução de conflitos, os discentes podem acompanhar acordos extrajudiciais realizados em cartórios; participar de negociações coletivas devidamente assistidas; nas mediações e arbitragens. Ainda de acordo com o art. 10 dessa portaria as atividades da Prática Jurídica (referentes a uma matéria/ semestre) podem ser complementadas mediante convênios com a Defensoria Pública ou outros órgãos judiciais que desenvolvam atividades desta natureza.
Pelo exposto, O Núcleo de Prática Jurídica da Uesc cumpre satisfatoriamente os objetivos da Portaria n.1886/94 no que concerne a inserção dos alunos na prestação de serviços jurídicos assistenciais gratuitos à população regional, tornado o estudante um futuro profissional devidamente contextualizado e próximo às demandas de seu tempo histórico. A articulação da teoria e prática propiciadas com o Núcleo de Prática Jurídica procura desenvolver a capacidade crítica e criativa dos acadêmicos de Direito, evitando torná-los meros repetidores de conteúdos e práticas defasadas e inoperantes.
Vale ressaltar ainda que o ESAD tem rendido frutos positivos melhorando a qualidade do curso, uma vez que efetivamente pode-se aliar uma base teórica ao conhecimento prático-profissional. Tais fatos podem ser mensurados pelas avaliações de desempenho dos alunos nas diversas áreas das atividades jurídicas. Recentemente o Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC recebeu o Selo de Qualidade OAB- Recomenda outorgado pelo Conselho Federal da OAB selecionado essa Instituição entre as 89 melhores do país em um universo de 1216 cursos de Direito.
Campus Soane Nazaré de Andrade, Rodovia Jorge Amado, km 16, Bairro Salobrinho
CEP 45662-900. Ilhéus-Bahia
Núcleo Web