Transparência Ativa

Com o objetivo de atender à demanda da Lei de Acesso à Informação, a Pró-Reitoria de Administração e Finanças (Proad) divulga documentos referentes a contas da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no período de janeiro a julho/2015.

"No nosso compromisso de transparência ativa, colocamos à disposição da sociedade mais um conjunto de informações sobre os processos de aquisição, contratos e convênios realizados pela Uesc, dando cumprimento à responsabilidade de um gestor público", argumentou a reitora da Uesc, profª. Adélia Pinheiro.

As informações estão disponíveis na página de Prestação de Contas, onde cidadão terá acesso aos relatórios de todos os processos de licitação realizados até julho/2015, além de relações de contratos e convênios firmados em 2015 e de anos anteriores.

A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso à informação nos órgãos públicos brasileiros. A ela estão subordinados os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

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