Direito
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um componente curricular obrigatório do Curso de Direito da UESC e constitui a culminância do processo formativo, integrando pesquisa, reflexão crítica e compromisso social. A estrutura atualizada do TCC, conforme o novo Projeto Pedagógico, visa assegurar uma formação comprometida com a emancipação intelectual do discente, alinhada aos princípios de Paulo Freire, John Dewey e Pedro Demo, que inspiram uma prática educativa inovadora, democrática e transformadora.
Finalidades e Estrutura Curricular
O TCC tem como objetivo principal estimular a autonomia acadêmica e a capacidade de análise crítica dos discentes, promovendo a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos ao longo da graduação. A nova estrutura curricular do curso prevê que os componentes relacionados ao TCC sejam desenvolvidos a partir do 7º semestre, conforme a seguinte organização:
- 7º semestre – Pesquisa Jurídica II: aprofundamento da formação teórica e metodológica, com foco no desenvolvimento das habilidades de investigação científica aplicadas ao campo jurídico;
- 8º semestre – TCC I (Projeto de Pesquisa): elaboração, apresentação e aprovação do projeto de pesquisa, com definição do tema, objeto, problema, metodologia e cronograma;
- 9º semestre – TCC II (Pesquisa, Redação e Defesa): execução do trabalho final, redação do texto acadêmico e realização da defesa pública, conforme as normas institucionais.
Esta organização sequencial busca fomentar um percurso pedagógico contínuo, em que teoria e prática caminham integradas, permitindo que o discente desenvolva competências investigativas, argumentativas e comunicacionais em níveis crescentes de complexidade.
Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Extracurriculares (NUTAE)
Como inovação institucional, o novo Projeto Pedagógico estabelece a criação do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso e Atividades Complementares, instância responsável pela coordenação acadêmica, supervisão e execução das atividades relativas ao TCC.
A coordenação do NUTAE será exercida por docente do curso de Direito, com direito a uma carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais (verificar a possibilidade esta carga horária ser ampliada para 8 ou até 12h), destinadas à gestão das atividades do TCC. O coordenador poderá ser assessorado por um vice coordenador, observando os critérios definidos pelo Regimento Interno.
As atribuições do Núcleo de Monografia, Atividades Complementares e TCC incluem, entre outras:- Homologação das bancas examinadoras responsáveis pelas defesas de TCC;
- Elaboração de calendário acadêmico específico para as etapas do TCC;
- Organização de editais, encontros, palestras e oficinas voltados às boas práticas acadêmicas e à ética na pesquisa;
- Publicação de anuário reunindo os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso;
- Acompanhamento e controle das atividades complementares do curso;
- Cooperação com o Repositório Institucional da UESC para divulgação e preservação da produção acadêmica discente.
Modalidades de Trabalho de Conclusão de Curso
A estrutura inovadora do Projeto Pedagógico contempla diversas modalidades de TCC, a fim de valorizar as múltiplas inteligências e percursos formativos dos estudantes. Além da tradicional monografia, estão previstas as seguintes modalidades:
- Monografia – Pesquisa aprofundada sobre tema jurídico com fundamentação teórica e análise crítica.
- Artigo Científico – Estudo sintético voltado à publicação em periódicos ou apresentação em eventos acadêmicos.
- Parecer Jurídico com Estudo de Caso – Resposta técnica a problemas jurídicos reais, com base em doutrina e jurisprudência.
- Documentário Jurídico – Produto audiovisual com abordagem crítica sobre tema jurídico, promovendo linguagem acessível e impacto social.
- Modelo de Negócio ou Produto Tecnológico Aplicado ao Direito – Iniciativas empreendedoras e inovadoras com relevância jurídica e social, acompanhadas de memorial descritivo.
- Projeto de Lei – Elaboração de proposta normativa fundamentada, com análise de viabilidade jurídica e social.
- Memorial Reflexivo – Relato analítico sobre o percurso formativo e acadêmico do discente, integrando experiências de ensino, pesquisa, extensão e inovação.
Cada modalidade segue critérios próprios de estrutura e avaliação, conforme descrito no Regimento de TCC do curso. Todas devem ser orientadas por docente do curso, e sua escolha deve estar alinhada aos objetivos da pesquisa e à natureza do problema investigado.
Da avaliação do trabalho de conclusão de curso
A defesa do TCC ocorre no 9º semestre, em sessão pública perante banca examinadora composta por três membros, sendo um deles o(a) orientador(a). A avaliação considera tanto a apresentação escrita quanto a exposição oral do trabalho, com nota mínima de 7 (sete) para aprovação. Trabalhos com nota máxima podem receber distinção e recomendação para publicação
