Uesc -Universidade Estadual de Santa Cruz

Comitê de Ética

Protocolo de Pesquisa – orientações e documentos para submissão

• Para submeter uma pesquisa com seres humanos ao CEP, é necessário cadastrar sua pesquisa na Plataforma Brasil .
• Baixar Manuais da Plataforma Brasil (clique em ): Cadastro de Usuário, Submissão de Projeto de Pesquisa, Análise e Tramitação de Projetos no CEP, Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa.
• Na Plataforma Brasil, você deverá preencher todos os campos com as informações sobre o projeto, sendo que a Plataforma só permite avançar após o preenchimento das informações de cada uma das 6 páginas.

INFORMAÇÕES PARA LER ANTES DE PRENCHER A PLATAFORMA BRASIL E ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO:

• O CEP NÃO APRECIA PROJETO GUARDA CHUVA
• O CEP NÃO APRECIA PESQUISAS JÁ COMEÇADAS OU FINALIZADAS
• O CEP NÃO APRECIA EMENDAS COM O CRONOGRAMA JÁ FINALIZADO NA PLATAFORMA BRASIL
• O NOME O PROJETO DEVE SER O MESMO EM TODOS OS LUGARES NO PREENCHIMENTO DA PLATAFORMA BRASIL E NA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA (PROJETO DETALHADO, TCLE, DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, TERMO DE COMPROMISSO DE USO DE DADOS DE ARQUIVO, CARTA DE ANUÊNCIA OU DISPENSA, ETC).
• O cronograma deve ser sempre sincronizado (PROJETO DETALHADO E PLATAFORMA) etapa por etapa (dia/mês e ano). CRONOGRAMA COMPLETO. Sempre atualizar o cronograma de acordo com o calendário do CEP-UESC (https://www.uesc.br/cep/index.php?item=conteudo_reunioes_2026.php) (CONTATO COM PARTICIPANTES, APRESENTAÇÃO E ASSINATURA DO TCLE, COLETA DE DADOS, DEVERÁ VIR SEMPRE APÓS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELO CEP/INAEP, EXPRESSA NO PARECER CONSUBSTANCIADO).
• Cronograma de execução da pesquisa: acrescentar uma etapa chamada – “Submissão para apreciação do CEP/INAEP” - Essa etapa é REFERENTE AO PROCESSO DE ENVIO/REENVIO, ATÉ APROVAÇÃO PELO CEP. O período previsto para tramitação no CEP deve ser de, no mínimo, 40 dias úteis (contados a partir da data de submissão ao CEP - 10 dias úteis, de 2ª a 5ª, a contar do dia subsequente à data de submissão, para validação documental; 30 dias úteis, de 2ª a 6ª, a contar do dia subsequente à data de recepção, para apreciação ética). Sugerimos que considere um prazo maior, para não precisar atualizar a cada retorno.
• Acrescentar todos os membros da equipe na Plataforma Brasil (campo da equipe). Ex. Orientadores, coorientadores, assistentes de pesquisa etc.
• Todas as informações devem ser SINCRONIZADAS (PROJETO E PLATAFORMA BRASIL). Algumas informações que constam no TCLE e TALE, devem também ser sincronizadas com Projeto e Plataforma Brasil. Não pode haver informações divergentes ou incompletas no preenchimento da Plataforma Brasil e na documentação anexada).
• PREENCHER CORRETAMENTE TODOS OS CAMPOS NO FORMULÁRIO DA PLATAFORMA BRASIL E SINCRONIZAR COM O PROJETO DETALHADO (Ex. Critérios de inclusão para participar da pesquisa, critérios de exclusão, riscos para os participantes da pesquisa, grupos em que serão divididos os participantes, intervenções que serão realizadas com os participantes, número de participantes, Cronograma completo, Orçamento (mesmo que seja próprio tem que ser descrito (ex. IMPRESSÃO DE TCLE E TALE FAZ PARTE DO ORÇAMENTO etc.).
• Só pode ficar anexada uma versão de cada documento (a versão correta).

DOCUMENTAÇÃO PARA ANEXAR NA PLATAFORMA BRASIL

No quinto passo (página 5) você deverá anexar alguns documentos que contemplam a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis, a saber:

• 1. FOLHA DE ROSTO - este é um documento gerado automaticamente a partir das informações fornecidas pelo pesquisador no preenchimento da Plataforma. A Plataforma Brasil não preenche automaticamente todos os itens da Folha de Rosto e não pode haver campos em branco. Após imprimir a folha de rosto, caso os campos 3, 10, 14 e 16 estiverem em branco, escrever a caneta ou digitado (dentro do campo específico de cada um) o termo “NÃO SE APLICA”. Se o campo 13 estiver em branco, escrever a caneta ou digitado (dentro do campo específico) o CNPJ da Instituição proponente. Qualquer outra alteração que já consta ao imprimir a folha de rosto, só pode e deve ser feita/alterada na Plataforma Brasil e após as alterações deve imprimir uma nova folha de rosto.

  Atenção (Folha de rosto):

  • Campo do pesquisador responsável - Datar, assinar e carimbar (caso não tenha carimbo, colocar matrícula na instituição proponente). Não é permitido colar a assinatura. Pode ser assinatura digital (certificação digital). Deve ser toda preenchida antes da assinatura com certificação digital, para que o documento não seja invalidado. Antes de anexar na Plataforma Brasil, Verificar em GOV.BR.
  • Campo da Instituição proponente (Instituição onde o(a) pesquisador(a) está vinculada como aluno(a) ou funcionário(a)/servidor(a)) - Deve ser assinada pelo responsável legal, colocar nome completo, CARGO/FUNÇÃO, setor da Instituição/UNIDADE, MATRÍCULA/carimbo constando a matrícula e CPF, escanear e anexar na PLATAFORMA BRASIL. Não é permitido colar a assinatura. Pode ser assinatura digital (certificação digital). Deve ser toda preenchida antes da assinatura com certificação digital, para que o documento não seja invalidado. Antes de anexar na Plataforma Brasil, Verificar em GOV.BR.
  • Campo do Patrocinador principal - Deve ser assinada pelo responsável legal, colocar nome completo, CARGO/FUNÇÃO, setor da Instituição/UNIDADE, MATRÍCULA/carimbo constando a matrícula e CPF, escanear e anexar na PLATAFORMA BRASIL. Não é permitido colar a assinatura. Pode ser assinatura digital (certificação digital). Deve ser toda preenchida antes da assinatura com certificação digital, para que o documento não seja invalidado. Antes de anexar na Plataforma Brasil, Verificar em GOV.BR.

  OBS. 1: De acordo com a Portaria Reitoria UESC nº 1331, o responsável institucional (Reitor) delega a assinatura aos diretores de departamento (no caso de pesquisa cujo responsável seja docente da instituição) e coordenadores de Programas de Pós-Graduação (quando o pesquisador responsável é um pós-graduando).

  OBS. 2: Colocar como “FINANCIAMENTO PRÓPRIO”: Se não tiver patrocinador, ou se o financiamento for pelo(a) próprio(a) pesquisador(a) ou se o projeto ainda não foi aprovado para receber algum financiamento para desenvolver o projeto cadastrado na Plataforma Brasil.

• 2. Declaração de Responsabilidade - Inserir dentro da Plataforma Brasil na pasta chamada "Declarações de Pesquisadores".

  Atenção: Deve colocar o nome completo do(a) pesquisador(a) que cadastrou o projeto na Plataforma Brasil, ser assinada, colocar matrícula de vínculo com a INSTITUIÇÃO PROPONENTE e CPF, escanear e anexar na PLATAFORMA BRASIL. Não é permitido colar a assinatura. Pode ser assinatura digital (certificação digital). Deve ser toda preenchida antes da assinatura com certificação digital, para que o documento não seja invalidado. Antes de anexar na Plataforma Brasil, verificar em GOV.BR.

• 3. Projeto de Pesquisa na íntegra - Inserir na Plataforma Brasil, na pasta chamada "Projeto detalhado/Brochura Pesquisador".

• 4. Instrumentos para coleta dos dados (questionários, roteiros de entrevistas, formulários, dentre outros). Inserir na Plataforma Brasil, na pasta chamada "Outros".

  Atenção: Anexar os instrumentos de coleta SOMENTE em arquivos separados, fora do projeto detalhado.

• 5. Carta de Anuência, expressando a concordância oficial da(s) instituição(ões) onde a pesquisa será realizada - Inserir na Plataforma Brasil, na pasta chamada "Declaração de Instituição e Infraestrutura".

  5.1. Carta de Anuência do Professor Regente, expressando a concordância oficial do(a) professor(a) - Inserir na Plataforma Brasil, na pasta chamada "Declaração de Instituição e Infraestrutura".

  5.2. Carta de Anuência e Termo de Compartilhamento de Dados de acesso restrito, expressando a concordância oficial e autorização para realização de pesquisa na instituição e acesso a dados institucionais de acesso restrito, para fins de pesquisa - Inserir na Plataforma Brasil, na pasta chamada "Declaração de Instituição e Infraestrutura".

  Atenção (Carta de anuência): Deve ser assinada, colocar nome completo, matrícula de vínculo/carimbo, NÚMERO E DATA DA PORTARIA OU DECRETO DE NOMEAÇÃO do responsável que assinar a carta de anuência e CPF, escanear e anexar na PLATAFORMA BRASIL. Não é permitido COLAR a assinatura. Pode ser assinatura digital (certificação digital). Deve ser toda preenchida antes da assinatura com certificação digital, para que o documento não seja invalidado. Antes de anexar na Plataforma Brasil, Verificar em GOV.BR.

• 6. Termo de Compromisso de Uso de Dados de Arquivo, quando for o caso. Este termo é necessário quando há coleta de dados em fontes secundárias, sendo que, neste caso, o procedimento deve ser explicitado na metodologia do projeto e também deve ser preenchido campo específico na Plataforma Brasil. - Inserir na Plataforma Brasil na pasta chamada "Declarações de Pesquisadores".

  Atenção: Deve ser assinado pelo(a) pesquisador(a) responsável e por toda equipe de pesquisa, colocar o nome completo, nome da instituição de vínculo, matrícula e CPF, escanear e anexar na PLATAFORMA BRASIL. Não é permitido colar a assinatura. Pode ser assinatura digital (certificação digital). Deve ser toda preenchida antes da assinatura com certificação digital, para que o documento não seja invalidado. Antes de anexar na Plataforma Brasil, Verificar em GOV.BR.

• 7. Orientações para Elaboração de TCLE e TALE - ATENÇÃO

  • 7.1 TCLE para maiores de idade alfabetizados
  • 7.2 TCLE para maiores de idade não alfabetizados
  • 7.3 TCLE para pais ou responsáveis legais - alfabetizados ou não alfabetizados
  • 7.4 TCLE - pesquisa em meio virtual
  • 7.5 TALE para menores alfabetizados ou não alfabetizados
  ATENÇÃO: Estes termos só podem ser assinados após aprovação do CEP/INAEP, com exceção do TCLE virtual que já deve ser enviado ao participante com a assinatura do(a) pesquisador(a) responsável.
• 8. Currículo Lattes ATUALIZADO (máximo 6 meses) do(a) pesquisador(a) principal e de todos os membros da equipe de pesquisa - Inserir em PDF na Plataforma Brasil na pasta chamada "Outros".

Podem se fazer necessários outros documentos, como:

1. Autorização para pesquisa em área de preservação, quando for o caso.
2. Autorização para uso de imagens, quando for o caso (Este documento deve ser anexado, SEPARADO, em submissões: PROTOCOLO DE "RELATO DE CASO" ou "PROJETO DE RELATO DE CASO").
3. As pesquisas clínicas devem verificar a normatização específica. Favor consultar o Manual Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica.